Emenda 29: apoio à regulamentação como garantia do direito à saúde
O LAPPIS retoma a discussão sobre a Emenda Constitucional 29 no final da Semana da Saúde. A iniciativa, realizada entre 2 e 7 de abril pelo Conselho Nacional de Saúde, envolveu esforços para a regulamentação imediata da emenda que vincula financiamento mínimo das três esferas de governo para a saúde. [...]