Criado na Constituição de 1988, o sistema público democratizou o acesso e tirou o Brasil dos índices africanos em algumas doenças. Para o ex-ministro Adib Jatene e o atual, José Gomes Temporão, o que falta é dinheiro. Reportagem baseada na matéria publicada na revista Carta Capital (16/04/08)
Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde completa 20 anos como um exemplo ambicioso de programa social destinado a atacar a histórica desigualdade nacional. Ao estabelecer a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantiu a todos o acesso ao atendimento médico, antes restrito aos trabalhadores que contribuíam para a Previdência e a quem podia pagar.
Com programas de mérito inquestionável, como no caso da AIDS, no tratamento de algumas doenças crônicas e transplantes de órgãos, o Estado conseguiu inverter a roda da história, cujo movimento, no caso da saúde brasileira, costumeiramente foi contrário à maioria da população. Ao ampliar a atuação pública em ações de vigilância sanitária e epidemiológica, a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade, doenças antes endêmicas, como a de Chagas, sumiram do mapa e a vacinação em massa ampliou-se. Mesmo no caso da dengue, exceção para o Rio de Janeiro, a situação, de modo geral, é bastante melhor. Na linha de frente dessas ações, os agentes comunitários de saúde. Hoje 216 mil profissionais, responsáveis pelo atendimento preventivo, terapêutico e educacional com uma cobertura de mais de 100 milhões de brasileiros.
O ex-ministro da Saúde, o cardiologista Adib Jatene considera que o país avançou consideravelmente com a criação do SUS. “A cobertura para a população de baixa renda aumentou muito. Antes, só os que estavam em um emprego formal se beneficiavam com a Previdência e assistência médica”.
Problemas de gestão ou de mau uso dos recursos também têm diminuído, ainda que os percentuais continuem a ser inaceitáveis. Não há um raio-X oficial ou confiável de quanto se perde por má gestão ou simplesmente roubalheira. A Controladoria-Geral da União (CGU) fez um levantamento das últimas ações da aplicação de repasses em 1.341 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Do 1,5 bilhão de reais repassados pelo Ministério da Saúde, 568 milhões foram desviados ou mal aplicados. Em suma, um terço do dinheiro não foi utilizado em benefício dos cidadãos. “Fraudes na saúde deveriam ser tipificadas como crime hediondo”, defendeu Jovita José Rosa, presidente da União dos Auditores do SUS (Unasus).
O reconhecimento do avanço no sentido da universalização não significa dizer que o sistema é perfeito. Médicos, usuários e especialistas em saúde pública apontam dificuldades e pontos críticos de várias espécies. Do valor elevado das mensalidades dos planos particulares (e procedimentos não cobertos pelos contratos) no setor privado às filas intermináveis, baixa remuneração e capacitação inadequada dos médicos no sistema público. Apenas 6% dos médicos se dedicam ao atendimento básico na rede. “O problema também é a demora no atendimento, a demora para marcar um exame, uma cirurgia”, conclui Adib Jatene, que considera fundamental que o governo aumente o financiamento ao SUS, e defensor veemente do sistema.
Em entrevista exclusiva à revista “Carta Capital” de 16 de abril, o ministro da Saúde José Gomes Temporão reconhece no SUS um elemento civilizatório da sociedade brasileira e prevê a expansão ainda maior do sistema. Leia aqui.
Seja o primeiro a comentar