ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO DIREITO À SAÚDE
Coordenação: Roseni Pinheiro
Coordenação Adjunta: Felipe Dutra Asensi
APRESENTAÇÃO
Pós-graduação Lato Sensu com certificado de Especialista pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Em 2018, criamos na pós-graduação lato sensu, o Curso de Especialização em Gestão do Direito à Saúde, com a finalidade de auxiliar a efetivação da política de educação permanente na saúde, junto aos Estados e Municípios do país, no que diz respeito à necessidade de se implementar iniciativas de qualificação profissional que ofereçam subsídios capazes de colaborar com o redirecionamento e avanço das políticas e programas de gestão do trabalho e da educação em saúde.
Trata-se de uma atividade formativa desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa do CNPq LAPPIS, que ao longo de suas experiência de pesquisa, ensino e extensão constatou a diversidade de contextos políticos e institucionais decorrentes da consolidação do SUS como prerrogativa da Constituição Brasileira de 1988, na qual se estabelece a saúde como direito universal de todo o cidadão brasileiro e dever do Estado.
A partir daí propomos uma capacitação de recursos humanos que toma como base as dimensões relativas ao acesso ao direito humano ao cuidado, suas formas de organização e suas relações com a sociedade. Em seu escopo e passa a englobar tanto os processos peculiares das organizações de saúde quanto os da gestão dos sistemas de saúde.
O curso proporciona acesso a profissionais tanto à pesquisa quanto à docência, possibilitando a continuidade da formação e aprimoramento profissional no nível da especialização que tem a saúde e/ou a gestão de serviços como campos de atuação ou objetos de trabalhos.
O público alvo dessa formação são os seguintes profissionais: promotores, procuradores, administradores, advogados, comunicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, farmacêutico, biólogo, biomédico, fisioterapeuta, nutricionista e odontólogo.
OBJETIVO
Capacitar profissionais de nível superior para atuar nas instituições de educação, saúde e justiça fornecendo subsídios teóricos e práticos, de natureza interdisciplinar e multiprofissional, para o desenvolvimento de habilidades e construção de atitudes que possibilitem instrumentalizar profissionais envolvidos com a temática.
PÚBLICO-ALVO/PRÉ-REQUISITO
Portador de diploma de curso superior de formação específica e de graduação plena
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Compreensão crítica e reflexiva sobre o principio do acesso universal, sob a ótica da integralidade das ações e sua operacionalização, com a centralidade no usuário como uma questão de cidadania.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito à Saúde
Gestão em Saúde
Reivindicação de Direitos
Prática Na Saúde (Supervisionada)
Metodologia da Pesquisa
Atividades extracurriculares (congressos, encontros e outros.), visitas a hospitais e serviços de saúde.
CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO – 390 horas no período de um ano e mais quatro meses para a entrega do TCC. As aulas acontecem aos sábados, de forma quinzenal.
MODALIDADE – Semi-presencial
INSCRIÇÃO
As inscrições estão abertas. Para acessar o edital, CLIQUE AQUI.
Inscrição/Matrícula somente para os aprovados na seleção.
Seleção (inscrição): 21/01/2019 a 19/03/2019, de 9h às 15h.
Matrícula: 09/04/19 a 24/04/19.
DOCUMENTAÇÃO
a) Formulário de inscrição devidamente preenchido;
b) 02 (duas) fotos 3×4 coloridas, de data recente.
c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (original);
d) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
e) Cópia frente e verso do Diploma de Graduação;
e.1) candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo, poderão se inscrever, desde que apresentem declaração da IES indicando as datas de conclusão e colação de grau de curso de graduação plena;
f) Cópia do Histórico Escolar completo da graduação plena com a data de colação de grau;
g) Curriculum Vitae atualizado;
h) Carta de interesse em participar do Curso
i) Adotar os seguintes procedimentos se desejar concorrer pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual n 6914/2014:
i.1) declarar a sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no requerimento de inscrição no Formulário de Inscrição (Cotista);
i.2) preencher, de acordo com as instruções especificas disponíveis, o Formulário de Inscrição (Cotista) e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência econômica e da sua opção de cota, em envelope
j) apresentar os originais diploma da graduação, histórico escolar completo, CPF e carteira de identidade, para fins de conferencia junto à Coordenação do Curso;
k) candidatos estrangeiros deverão apresentar, adicionalmente, cópia do diploma de graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil e cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil.
PROGRAMA
1) Direito à Saúde:
Módulo 1 – Direito e Saúde: Apresentar as principais discussões sobre Direito e Saúde: seus entrelaçamentos, possibilidades e trajetórias. Módulo 2 – Direitos humanos, grupos vulneráveis e conhecimento em saúde: Apresentar os principais debates sobre a emergência de novos direitos bem como o entrelaçamento com a dinâmica dos movimentos sociais. Módulo 3 – Integralidade em saúde: Apresentar as principais discussões teóricas e políticas sobre o campo da integralidade em saúde. Módulo 4 – Bioética e Direitos Humanos: Apresentar aos alunos as principais discussões acerca da questão dos limites éticos e jurídicos no debate sobre bioética e direitos humanos. Módulo 5 – Saúde e dependência química: Apresentar aos alunos as principais discussões sobre saúde, dependência química e a política de atendimento. Módulo 6 – Saúde Mental e Reforma psiquiátrica: Apresentar aos alunos as principais discussões sobre a trajetória das instituições psiquiátricas, seu desenvolvimento e crítica atual..
2) Gestão em Saúde:
Módulo 1 – Saúde e Políticas Públicas: Apresentar o panorama das políticas públicas em saúde, sua importância, ferramentas e a forma de organização do debate em torno do tema. Módulo 2 – Competências, descentralização e regionalização em saúde: Apresentar a forma de construção, as competências e o panorama de descentralização e regionalização em saúde. Módulo 3 – Financiamento e Orçamento Em Saúde: Apresentar o debate sobre o financiamento em saúde numa perspectiva histórica e atual. Módulo 4 – Saúde suplementar: Apresentar as principais discussões teóricas e legais sobre a questão da saúde suplementar no Brasil, seus entrelaçamentos com o SUS e suas perspectivas. Módulo 5 – Comunicação em Saúde: Apresentar as principais discussões sobre as novas tecnologias sobre comunicação e saúde, seus arranjos institucionais e suas transformações..
3) Reivindicações de Direitos:
Módulo 1 – Advocacy em saúde: Introduzir os alunos ao debate sobre advocacy, refletindo com os mesmos sobre as possibilidades e estratégias desse campo de atuação. Módulo 2 – Judicialização da Saúde: Apresentar as principais discussões sobre o fenômeno da judicialização, suas demandas e impactos na saúde.
Módulo 3 – Participação em Saúde: Apresentar aos alunos os principais debates sobre os instrumentos de participação e atuação no SUS.
4) Prática Supervisionada:
Módulo 1 – Prática Supervisionada I: Desenvolvimento de habilidades na análise de um caso paradigmático no campo da saúde, objetivando a construção de competências.
Módulo 2 – Prática Supervisionada II: Desenvolvimento de habilidades na elaboração de um projeto de lei referente a uma temática paradigmática no campo da saúde, objetivando a construção de competências.
Módulo 3 – Prática Supervisionada III: Desenvolvimento de habilidades na elaboração de um parecer referente a uma temática paradigmática no campo da saúde, objetivando a construção de competências.
5) Metodologia de Pesquisa:
A linguagem e as modalidades de trabalhos acadêmicos. Normas técnicas. Conceitos e fundamentos teóricos em Metodologia Científica. O planejamento da pesquisa acadêmica. Estrutura, desenvolvimento e apresentação de trabalhos acadêmicos..
INSTRUTORES
Aluisio Gomes da Silva Junior
Ana Maria Auler
Elaine Rabelo
Felipe Dutra Asensi
Martinho Braga
Roseni Pinheiro
Tania Cristina França da Silva
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
a) Análise do histórico, Curriculum Vitae e carta de intenção – de caráter eliminatório;
b) Entrevista /defesa memorial – caráter classificatório.;
VALORES
Taxa de inscrição: R$ 75,00
Matrícula R$ 390,00 + 10 parcelas de R$ 390,00