O Senado Federal aprovou, no último dia 9 de abril, a regulamentação da emenda Constitucional de Número 29. O texto estabelece os critérios de gastos em saúde para os orçamentos da União, Estados e municípios. Agora, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.
A EC 29 foi aprovada em 2000, mas ainda não entrou em vigor porque ainda não existe regulamentação que diga o que é ou não gasto com saúde. Os gastos mínimos estabelecidos pela emenda são de 12% do orçamento para Estados, 15% para municípios e para a União, o valor do orçamento do ano anterior atualizado pela variação do PIB nominal.
O projeto aprovado garante para a Saúde em 2008 mais R$ 11 bilhões. O parâmetro aprovado foi de 10% da receita corrente bruta, sendo escalonado em 8,5% (2008), 9% (2009), 9,5% (2010) e 10% em 2011.
O Ministério da Saúde estima que R$ 5 bilhões deixam de ser aplicados no SUS, todos os anos, sendo desviados para aplicações que não são propriamente de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
CNS aprova pesquisas com células tronco-embrionárias
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em reunião na tarde do último dia 17, aprovou por ampla maioria (apenas um voto contrário e 2 abstenções) a continuidade das pesquisas com células tronco embrionárias, apoiando a Lei de Biossegurança e se manifestando contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3510 que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS 2008
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS 2008. Gestores, trabalhadores, estudantes e pesquisadores têm até o dia 31 de julho para escolher uma das duas categorias para se inscrever: relatos de experiências ou artigos acadêmicos. Serão selecionados 30 trabalhos – 15 de cada categoria – para publicação. Os cinco primeiros classificados receberão R$ 5 mil.
Fonte: ABRASCO
6ª edição do Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está recebendo inscrições para a 6ª edição do Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica, concurso que tem o objetivo de premiar os bolsistas de iniciação científica (IC) financiados por essa agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
O prêmio, dividido em duas categorias, selecionará os autores dos melhores e mais relevantes relatórios finais de trabalho durante este ano. A primeira, Bolsista Iniciação Científica, é direcionada aos pesquisadores participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). O vencedor receberá uma quantia em dinheiro equivalente a 12 meses de bolsa IC, uma bolsa de mestrado, participação na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Campinas (SP) e visita a centros de excelência do Reino Unido.
A segunda categoria, Mérito Institucional, é direcionada às instituições participantes do Pibic que mais contribuíram para o alcance dos objetivos do programa. As vencedoras desta modalidade receberão um troféu de honra ao mérito. As inscrições devem ser feitas, até 15 de agosto, nas pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação ou órgãos similares das universidades de todo o país.
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