Em entrevista exclusiva ao BoletIN, o professor Ruben Mattos comenta a implementação do PAC Saúde, iniciativa que considera fundamental para a garantia do Direito à Saúde e à Integralidade.
O Programa Mais Saúde, uma iniciativa com metas fundamentais para melhorar a gestão, reduzir filas em hospitais, criar uma rede de proteção à família, crianças, homens e idosos, foi lançado pelo governo federal no último dia 5 de março. Conhecido também como PAC da Saúde, a estratégia prevê investimentos de R$ 88,6 bilhões em quatro anos.
Tamanho investimento é visto com otimismo pelo professor do Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ) Ruben Mattos. Para ele, o PAC Saúde não beneficia apenas os usuários: o crescimento econômico do setor aumenta a geração de empregos. “A idéia do PAC está centrada em uma visão geral do setor saúde, que é muito importante. É uma idéia de atividade econômica de grande relevância. Em primeiro lugar, porque é um setor intensivo em mão de obra e, sendo assim, é um meio cujo crescimento se coloca numa perspectiva de produção de empregos”, afirma. “Depois, porque esses empregos se colocam predominantemente em profissionais com remunerações não muito altas. Basta ver, por exemplo, o significado dos agentes comunitários, e que o PAC vai gerar um processo de crescimento do setor que implica uma melhoria de condição de vida de muitas pessoas”.
Disseminar a questão para além do conceito literal de saúde torna-se uma análise fundamental. “Nesse sentido, o PAC é ainda mais válido, porque também lida com insumos que, se produzidos no Brasil, geram empregos. Chamar esse aspecto da dimensão econômica no setor e de um padrão de crescimento é muito favorável na redução da desigualdade, diferente de outros setores da economia que são intensivos, utilizam mão-de-obra escassa e têm um crescimento que não repercute no conjunto da sociedade”, afirma o também coordenador adjunto do LAPPIS. “Pensar o desenvolvimento das ações de saúde e a ampliação do setor, inclusive na questão financeira, deixa de ser visto como gasto e passa a ser visto numa perspectiva de investimento no processo de crescimento econômico e desenvolvimento no Brasil”.
Mattos acredita que o setor precisa crescer para a garantia do direito à Saúde. “Essa é uma marca importante na idéia de trabalhar o PAC: tematizar políticas sociais que produzam mudanças na vida de comunidades carentes, por exemplo”, disse. Do ponto de vista conceitual, significa que o PAC Saúde se coloca como um conjunto de propostas de intervenção sobre um complexo médico-assistencial, o que é na verdade um termo designado (no passado) para dar conta dessas relações econômicas entre o serviço de saúde – insumos – atuação do Estado. “Antes, isso era visto como um elemento crítico porque os rumos que se dava à política estatal desse complexo era para favorecer o setor privado e não garantir o Direito. A perspectiva inovadora que tem no PAC é da utilização de intervenções nesse complexo no sentido de garantir o Direito, o que é um dado novo e muito positivo para o desenvolvimento do projeto”.
O desenho do PAC está tematizando uma série de políticas, não apenas sociais, que já vinham sendo tratadas e que são intensificadas e redimensionadas no sentido de um projeto mais abrangente para o desenvolvimento no setor saúde. Para Ruben Mattos, essa premissa amplia as possibilidades. “Tenho uma leitura bastante otimista do PAC, mas o projeto precisa estar ligado também ao potencial do desenvolvimento maior das ações de humanizações e da produção de integralidade na saúde. É claro que essas ações colocadas no PAC precisam ser acompanhadas de uma especial atenção sobre as relações dos profissionais com os usuários do serviço de saúde. Mas, de qualquer forma, existe a abertura um potencial de aceleração dessas transformações”, comenta Ruben, que acredita que a iniciativa “desenha um cenário favorável para o aprimoramento da integralidade”. “Se o setor for mais trabalhado e possuir mais recursos, permitirá se coloque à disposição práticas que respondam de uma maneira ampla às necessidades das pessoas”.
Entenda o Programa – O Mais Saúde foi desenhado de forma a abranger a complexidade do setor. São quatro pilares estratégicos:
1) Promoção e atenção – envolve ações de saúde para toda a família, desde a gestação até os idosos;
2) Gestão, trabalho e controle social – qualifica os profissionais e gestores, forma recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e garante instrumentos para o controle social e fiscalização dos recursos.
3) Ampliação do acesso com qualidade – reestrutura a rede, cria novos serviços, amplia e integra a cobertura no SUS;
4) Desenvolvimento e Inovação em Saúde – trata a saúde como um importante setor de desenvolvimento nacional, na produção, renda e emprego.
Saiba mais sobre o programa http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pacsaude/
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