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Artigo: Reserva do Possível e Senso Comum

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-RJ) e pesquisador associado do Lappis, Felipe Asensi, discute em artigo sobre o chamado “princípio da reserva do possível”. Para ele, há muitos equívocos nas discussões do Direito em torno dessa ideia. “Ninguém é obrigado a concordar com o argumento da reserva do possível, mas, se for para defendê-lo, que o seja de maneira inteligente, com provas, dados e elementos realmente construtivos dos direitos”, defende em artigo publicado recentemente no jornal Carta Forense, que o Lappis reproduz aqui. [...]
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Vídeo convida para curso de Especialização em Integralidade, Direito e Monitoramento em Saúde

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de Especialização em Integralidade, Direito e Monitoramento em Saúde. Serão oferecidas, ao todo, 35 vagas e as aulas terão início no segundo semestre de 2013, acontecendo quinzenalmente, no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ), às sextas-feiras e aos sábados. Assista ao vídeo-convite que preparamos sobre o curso, clicando aqui. Compartilhe o link e divulgue entre suas listas de contato. [...]
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Felipe Asensi é nomeado membro da American Bar Association

O advogado e pesquisador do Lappis Felipe Asensi, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), acaba de ser nomeado Senior Member da Inter-American Bar Association, a principal rede de advogados das Américas. Ele fará parte do commitê "Constitutional Law" e "Legal Education" e diz que espera representar bem o Brasil na entidade. [...]
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NOTA DO CNDDH SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESPÍRITO SANTO

O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência em atendimento ao Decreto Presidencial 7.053 de 2009, vem manifestar seu expresso repúdio, indignação e clamor por providências para o impedimento de violações de direitos contra a população em situação de rua no Estado do Espírito Santo. [...]
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Um portal para o Sistema de Saúde

Conheça o Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS, uma ferramenta de gestão do conhecimento desenvolvido pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS Brasil) em parceria com Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Trata-se de um espaço virtual dedicado aos gestores do SUS, trabalhadores da saúde e atores interessados nos conhecimentos produzidos e divulgados no Portal. Acesse aqui. [...]