Os dois dias de Simpósio Nacional do Direito à Saúde trouxeram à luz discussões produtivas sobre desafios e estratégias de efetivação. Saiba mais sobre o evento nessa matéria exclusiva!
Nos dias 15 e 16 de junho, o Auditório 11, situado no primeiro andar da UERJ, serviu de palco para a realização do SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Organizado pelo LAPPIS, sobretudo, o evento destacou a participação dos coordenadores Roseni Pinheiro, Felipe Dutra Asensi e Cristina Lobato.
A manhã do dia 15 começou tranquilamente. Todos da organização trabalhavam com muito empenho, de modo que não houve problema na entrada dos inscritos, que compareceram em massa. Praticamente não havia lugares vazios no auditório. Os convidados foram chamados a participar da mesa de abertura, composta por Cristina Lobato (UERJ), Sueli Dallari(USP), Cid Manso (IMS), Roseni Pinheiro (LAPPIS), Bethânia Assy (UERJ) e Márcia Arãn (UERJ).
Sueli Dallari, a primeira a palestrar, fez uma importante contextualização acerca da verdadeira definição de saúde. A retrospectiva se iniciou na Grécia Antiga, passou pela Revolução Francesa até que chegou ao inadequado significado dado pela OMS. Ela criticou a atual visão de saúde como “não estar doente” e discutiu sobre o fato de os profissionais de saúde não a entenderem como um direito. Em entrevista, a professora declarou que ainda há um caminho a ser traçado para que a mentalidade do profissional de saúde se questione em relação a concepão da saúde como um direito, mas que esse processo já está acontecendo e que é extremamente benéfico. Ela afirmou também que o tema abordado pelo simpósio “O tema abordado pelo Simpósio é fundamental para a compreensão da saúde no âmbito social. Esse tipo de evento é relevante para a discussão de ideias na integração entre as duas áreas, Direito e Saúde”, disse.
Em seguida, foi a vez da convidada Bethânia Assy, que fez uma análise teórica acerca da relação entre o direito e a saúde. Seu discurso foi marcado por exposições teóricas e por indagações. A professora falou sobre as formas de reconhecimento do amor, questionou o valor do homem, colocou em dúvida a confiança da sociedade para com os seus direitos e, falando sobre a efetivação do direito à saude, afirmou “a grande questão é como efetivar o direito e nao a qualidade da lei”. Essa frase foi usada para mostrar que primeiro é preciso garantir o direito, para só depois trabalhar a sua qualidade. A participação de Assy foi essencial para o entendimento da platéia por parte de ouvintes leigos no assunto.
A primeira mesa terminou com a partipação da professora Márcia Arãn, que abordou o tema dos transsexuais. Márcia falou de relatos de transsexuais, da representatividade social que eles têm, da falta de conhecimento social sobre o assunto e ainda comentou a necessidade de haver uma área, – de acordo com ela, chamada de “livre de preconceitos”- e criticou o setor jurídico. Sua maior crítica estava no porquê de uma obrigatoriedade de operação de troca de sexo para a mudança do nome registrado de um transsexual, que nem sempre precisa passar pelo procedimento cirúrgico. Questionada sobre o SUS e a transsexualidade, ela respondeu que embora o SUS tenha, hoje, potencial para oferecer um tratamento digno, isso ainda não é possível devido ao preconceito.“O LAPPIS está de parabéns por tratar de um tema de tamanha relevância e tão atual– o Direito à Saúde!”, elogiou Arãn, ao terminar a exposição.
A segunda parte do dia começou com a apresentação de trabalhos que somavam ao total quatro e que foram selecionados pelos organizadores. José Maria dos Santos foi o primeiro e apresentou o trabalho “A busca pela política de saúde eficiente: A má judicialização como cometimento ao direito à saúde”. A segunda a apresentar foi Karina Magalhães Braga, que expôs seu trabalho chamado “A judicialização da saúde a luz do STF: Realidade e perspectiva”. O terceiro trabalho foi feito por Daniel Amaurício de Aragão: “A inserção de direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos no curso de medicina, enfermagem e direito: Construção histórico-social e o projeto de IPAS Brasil”. O quarto e último trabalho, apresentado por Martha Cristina Nunes, tratava da “judicialização da saúde e construção da pessoa: A visibilidade do segmento das crianças dependentes de tecnologia”.
Às 14h30, pontualmente, os novos convidados para o debate foram Luiz Fernando Freitas (ANS), Leandro Navega (MPE-RJ), Daniel Sarmento(UERJ, MPF), Felipe Dutra Asensi (LAPPIS) e Vera Pepe (ENSP/FIOCRUZ). Dessa vez, o tema foi mais homogêneo, todos abordaram a questão da judicialização da saúde. Todos deram a sua opinião, relataram experiências, apresentaram casos concretos. Em alguns momentos houve até discordâncias na própria mesa, que incidiam sobre o argumento de escassez de recursos como motivo de afirmação da judicialização da saúde.Mas, afinal, quanto se gasta em saúde? Nenhum dos convidados sabiam ao certo o que cada prefeitura gastava e se gastava corretamente. Uma opinião foi unânime: a judicialização precisa ser feita e de maneira consciente.
A manhã do dia 16, foi a vez dos palestrantes Miriam Ventura (ENSP- FIOCRUZ), Cláudio Pereira de Souza (UFF/ Conselho Federal OAB), Felipe Dutra Asensi (LAPPIS), Ângela Rotunho(MPE- RS) e Nelson Rodrigues dos Santos (CEBES), que realizaram uma discussão acerca das novas alternativas jurídicas e políticas para a efetivação da saúde como direito.
A pesquisadora Miriam Ventura apresentou os resultados do trabalho sobre a tramitação e tipos de demanda individual e coletiva, sendo a demora uma das questões importantes. O professor Nelson Rodrigues dos Santos apresentou um balanço brilhante sobre o cenário macroestrutural das políticas de estado brasileiro, alertando para o sucateamento do setor publico sem concursos no nível federal para gestão da saúde (enquanto que a ANS já teve seis), além de sub-financiamento e uma tendência a privatização. Ele também informou sobre o risco de perder o dispositivo legal oferecido pela seguridade, e como os profissionais podem se organizar e se aliar ao CEBES nessa luta.
Nesse momento, a coordenadora do LAPPIS Roseni Pinheiro manifestou sua emoção de ter a presença do professor Nelson, “um militante da Reforma Sanirai e exemplo de retidão. Sua presença no CEBES enriquece o debate e nos anima a continuar na luta na defesa do SUS”, disse. Nelson elogiou o evento do LAPPIS e afirmou “somos todos militantes”.
Cláudio Pereira sistematizou e criticou as principais fraquezas da judicialização das políticas de saúde (setor financeiro, equipe técnica e economia). O palestrante terminou sua apresentação frisando, novamente, a importância da judicialização. Ângela Rotunho enriqueceu a palestra, relatando casos vividos em sua promotoria no Rio Grande do Sul na área da saúde mental. “Através do diálogo e interação direta na comunidade na solução de problemas enfrentado, é possível uma relação de cooperação entre as instituições jurídicas de saúde e comunidade”, afirmou a promotora.
Logo após o almoço, às 13 horas, deu-se início a apresentação dos trabalhos designados para o segundo dia. O primeiro deles, “A construção do processo de acolhimento da mulher na casa de parto David Capistrano Filho”, foi apresentado por Sandra Maria Oliveira. O segundo, de Marta Conte, teve como tema “A construção identitária na adolescência em contextos violentos na perspectiva da clínica em saúde mental”.
Assim que a apresentação dos trabalhos se encerrou, a última mesa do simpósio começou a se compor: uma mesa feminina, com apenas mulheres escaladas. Eram elas: Cristina Lobato, Patrícia Ribeiro (DCS/ENSP/FIOCRUZ, Roseni Pinheiro e Soraya Cortes (Ufrgs). Um dos temas mais abordados nessa última mesa foi a questão da exclusão e da vulnerabilidade social vivida na sociedade brasileira, assim como na contemporaneidade.
Ao final do evento não se via, nos rostos da equipe do LAPPIS, nada além de um sorriso e a tranquilidade por um trabalho bem feito. O a primeira edição do Simpósio foi mais um grande passo que o Laboratório de Pesquisa em Práticas de Integralidade deu rumo à integralidade. Os debates foram produtivos, o evento contou com uma numerosa participação do público, e a equipe referente à organização foi ovacionada pelos convidados e parabenizada pelo debate oportuno no rumo da consolidação do SUS.
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