O Laboratório de Pesquisas sobre práticas e Integralidade, por meio de sua coordenação, apóia a carta aberta divulgada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) em defesa da Seguridade Social. Entre os principais tópicos abordados, a instituição se posiciona em favor da garantia de seguridade exclusiva e estável, da garantia institucional do financiamento social, pela convocação da conferência nacional da seguridade e contra o projeto de reforma tributária, que extingue as contribuições sociais da seguridade social.
Através deste manifesto, o CEBES recebeu o apoio de diversas instituições, dentre elas a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), além da adesão de educadores, profissionais, pesquisadores da área de saúde e membros da sociedade civil.
Com cerca de 300 assinaturas, a carta enviada ao Congresso Nacional critica o envio do projeto de emenda constitucional (PEC 233/2008), que poderá afetar, caso seja aprovado, todo o sistema financiado pela seguridade social. De acordo com o manifesto “Trata-se de uma reforma tributária em que o governo propõe profundas alterações no sistema nacional (…). Nesta proposta são reduzidos seis pontos percentuais da contribuição patronal para a previdência social em um período de seis anos. Logo, afirma-se que a reforma tributária será neutra em relação ao financiamento de seguridade social.”
O CEBES reitera ainda que “A sociedade brasileira anseia por uma reforma que não apenas racionalize o sistema tributário, mas também o torne menos regressivo, (…) ao mesmo tempo que é preciso ter claro que as mudanças propostas afetarão profundamente toda a seguridade.”
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