A qualificação do projeto de tese do doutorando Carlos Eduardo de Moraes Honorato, intitulado “Julgamento e vontade no processo da avaliação psiquiátrica nas internações involuntárias” ocorreu no dia 25 de outubro no Instituto de Medicina Social da UERJ.
Durante os meses de pesquisa, Honorato aprofundou o conhecimento sobre a regulação das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI), processo que o levou a entender que, na perspectiva dos direitos humanos e da Reforma Psiquiátrica, a internação involuntária priva a pessoa de seu direito de ir e vir. “Em um estado de direito isto só se justifica como uma medida de exceção que, de qualquer forma, só pode ser legítima se constituir um processo legal que a justifique como medida protetiva”, afirma o doutorando.
A decisão sobre a internação involuntária encontra-se num impasse ético. Como tendência no mundo ocidental, os modelos atuais de regulação legal baseados na filosofia do direito deslocam a responsabilidade jurídica da figura do médico e incorporam outros setores no processo: o Ministério Público, as comissões revisoras e o próprio paciente ou seus representantes. No Brasil, a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, dá esta diretriz e institui a notificação obrigatória e a comunicação ao MP, mas este fluxo ainda não está completamente em funcionamento e opção pela IPI cabe ao médico psiquiatra como produto de uma avaliação.
De acordo com Honorato, determinar uma internação involuntária nos casos onde o paciente está em uso pleno de sua capacidade cognitiva baseado unicamente na questão do risco ou da prevenção, ignorando as negociações propostas pelo paciente, é uma situação incômoda em sua práxis psiquiátrica cotidiana. “Eu sempre quis pensar esta questão ética porque acredito que ela está presente, tanto na clínica, quanto na gestão, na formação de recursos humanos e na transmissão do conhecimento. Quero refletir sobre os balizadores da decisão médica, tendo como “indicadores” do saber médico-psiquiátrico as categorias da vontade e do juízo”. Desse modo, ele propõe uma pesquisa com psiquiatras que atuem em serviços de emergência, a fim de que falem sobre casos de IPI, os impasses que geram as recusas de internação e de que modo são resolvidos. Honorato pretende focar a avaliação psiquiátrica na relação médico-paciente através do diálogo com alguém que resiste.
Resultados mais relevantes da pesquisa
O percurso teórico que empreendido na construção do projeto foi um caminho tortuoso, mas necessário para mostrar debate sobre as internações involuntárias está em movimento e tende na direção dos direitos. Para o doutorando, o pensamento de Hannah Arendt norteado pela questão da pluralidade e da relação entre o público e o privado, é uma referência central, pois ajuda a pensar projetos para o mundo plural de relações que vivemos hoje. Neste caminho, ele aprofunda conceitualmente diversas questões se apresentaram: a moralidade presente desde o nascimento da psiquiatria e a naturalidade das entidades mórbidas, e, principalmente, a perda dos direitos nas internações involuntárias. Além dos impasses para a decisão justa e soluções éticas possíveis, e o rastreamento histórico-filosófico dos conceitos psicopatológicos da vontade e do juízo.
“Acho que no projeto eu abri bastante o leque. Agora, com as contribuições super qualificadas e pertinentes da banca, terei que fechar o foco, mas quero que o trabalho de campo me aponte as priorizações”, conta Honorato. “A proposta traz vários riscos”, explica, “o primeiro é operacional: como conseguir disponibilidade dos psiquiatras para uma entrevista onde eu consiga o aprofundamento das questões? Há também riscos metodológicos: como escapar do superficial? Como fazer para ouvir não só o que sei ou espero ouvir? Espero ter habilidade e sensibilidade para isto; espero ouvir um número pequeno de psiquiatras, porém diversificado em termos de práxis.”
Carlos Eduardo de Moraes Honorato é graduado em Medicina pela Universidade Gama Filho e mestre em saúde coletiva na área de políticas públicas de saúde pelo IMS/Uerj. Trabalha como médico psiquiatra assessor da Área Técnica de Saúde Mental da SESDEC-RJ. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria e saúde mental. Sob a orientação da professora Roseni Pinheiro, o doutorando recebeu nota máxima da banca examinadora composta pelos professores Kenneth Camargo Junior (IMS/UERJ), Octávio Domont de Serpa Junior (IPUB/UFRJ) e Jurandir Freire Costa (IMS/UERJ).
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