BoletIN: O nome da sua chapa foi ‘COSEMS RJ: avanços e democratização’. Quais os desafios atuais da instituição para que se continue avançando na saúde do estado do Rio de Janeiro?
Maria Juraci de Andrade Dutra: Um grande avanço para consolidação do SUS foi o Pacto pela Saúde, formulado em 2006. Contudo, somente neste mês (março) atingimos a cota de 52% de adesão do conjunto de 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Registra-se neste ponto um dos maiores desafios do COSEMS RJ: constituir-se como instituição de fomento e apoio aos municípios na ampliação dessa adesão.
Nossa chapa alertava para o necessário fortalecimento do Pacto interfederativo, como possibilidade de fortalecimento do SUS e para que a agenda da saúde supere a contradição entre o discurso e a prática. Nesse sentido, coloca-se para o COSEMS o desafio de transcender o circuito Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde e se apresentar como articulador entre os entes federados e outras instituições, onde a garantia do direito à saúde pressupõe a expansão dos direitos republicanos.
Suely Pinto, secretária municipal de saúde de Volta Redonda e nossa vice-presidente, afirmou no dia da nossa eleição que: “Nosso grande desafio hoje é fazer do nosso discurso a nossa prática, construir uma gestão do cotidiano realmente participativa. Existem instrumentos e formas para isso e o objetivo é aperfeiçoar este ponto nesta gestão”. Superar essa falsa dicotomia é um dos nossos desafios. Maria da Conceição de Souza Rocha, secretária municipal de saúde de Piraí e Tesoureira do COSEMS RJ, ponderou nesse mesmo dia que a unidade desse grupo de secretários garante os avanços do SUS. Construir e alimentar essa unidade é tarefa cotidiana.
– Nota: Clique aqui para ler as teses da chapa –
BoletIN: De que forma sua experiência na secretaria municipal de saúde de Rio Bonito (RJ) pode auxiliar na nova gestão do COSEMS?
Maria Juraci de Andrade Dutra: Enfrento questões nodais comuns a todos os municípios: financiamento insuficiente; atenção primária crescendo, mas em velocidade e com qualidade abaixo da necessária; dilemas insolúveis na gestão de pessoas, regionalização e integração entre municípios e serviços ainda insuficiente; e, ainda, eficácia e eficiência de hospitais e serviços especializados abaixo do esperado. Estes temas são enfrentados por mim e por todos os que compõem a nova diretoria em diversos fóruns. Essa militância em defesa do SUS e a estratégia de organização do SUS no meu município podem contribuir muito na gestão do COSEMS RJ. Contudo, quase metade dos municípios do Estado do Rio se caracteriza como de pequeno porte e tem uma ocupação territorial que migra da condição rural para urbana. Esta expansão da urbanização tem demandado a desconcentração da assistência com consequente descentralização de recursos. E esses dois movimentos induzem a implantação de novos pólos técnico-tecnológicos nas diversas regiões de saúde do Estado. Minha atuação em um município que tem este perfil pode ajudar na expansão da chamada “interiorização” da assistência.
BoletIN: Em sua opinião, qual a importância de ter, pela primeira vez na história do COSEMS RJ, uma diretoria com uma mulher na presidência?
Maria Juraci de Andrade Dutra: Trata-se de uma questão de gênero. É justo que essa força política das mulheres esteja representada no COSEMS RJ. A importância da eleição da primeira mulher na presidência do COSEMS RJ revela-se em si mesma. Temos 22 mulheres secretárias de saúde no conjunto dos 92 municípios. Somos apenas 22% nesse universo de gestores. Enquanto isso, a gerência e a assistência estão a cargo de mais 70% das mulheres nas unidades de saúde. Fatos como a eleição da primeira mulher para a presidência da nação e a nossa eleição podem reparar essa desigualdade.
BoletIN: Um dos compromissos da chapa é “promover (…) a formação e a capacitação permanente dos quadros técnicos, estaduais e municipais, para atuarem no suporte aos CGRs”. Em que medida o Curso de Desenvolvimento Gerencial do SUS – CDG-SUS pode validar esse processo?
Maria Juraci de Andrade Dutra: O Colegiado de Gestão Regional é um espaço de construção do Sistema Único de Saúde em uma instância estruturante do SUS chamada Região. Conceito esse que clama por reflexão e atualização constante. Regionalizar é uma tarefa inovadora e complexa que demanda por gestores e técnicos qualificados e sensíveis a novas práticas avaliativas e de gestão do sistema e dos serviços de saúde comprometidos com os princípios do SUS. Sendo este o desenho teórico-metodológico do CDG-SUS, a sua importância reside em atender a essa demanda.
BoletIN: Qual a importância para a sua gestão da parceria COSEMS-Lappis? Quais os projetos em andamento desta parceria?
Maria Juraci de Andrade Dutra: A adoção da educação permanente é uma estratégia para a formação dos trabalhadores da saúde. A parceria COSEMS-Lappis, já firmada no Rio de Janeiro, nos qualifica a buscar mais recursos para educação permanente e garantir a execução de ações efetivamente inovadoras. Outras parcerias devem estar pautadas em outros projetos que objetivem orientar os municípios para qualificação da gestão, auxiliando-os na adesão e implementação do Pacto pela Saúde nas suas três dimensões.
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