Canal Saúde: Felipe Asensi e a terceirização da saúde

Assista à entrevista do pesquisador do Lappis e professor de Direito Sanitário da FGV, Felipe Asensi, disponível no Canal Saúde da Fiocruz. Durante o programa “Sala de Convidados Entrevista”, Felipe Asensi fala sobre as consequências da terceirização e do estabelecimento das Parcerias Público Privadas e Organizações Sociais para o setor.  O programa traz à tona ainda a discussão sobre controle social e judicialização da saúde e repercute a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe as terceirizações no município do Rio de Janeiro.

Nesta entrevista, Felipe deixa claro que não está convencido com o argumento, tão comum utilizado pelos defensores das terceirizações, de que elas são utilizadas para flexibilizar, racionalizar e conferir maior celeridade na prestação dos serviços de saúde. Para ele, o grande problema é o uso que se faz da terceirização no Brasil. “A grande questão que se coloca é se ela é utilizada de maneira adequada ou acaba se tornando regra e se transformando na principal estratégia de prestação de serviço de saúde aos nossos cidadãos”, questiona.

O pesquisador pontua que não dá para estabelecer uma regra em relação aos resultados das OSs, mas ressalta que há uma assimetria entre elas. De acordo com Felipe, independente de serem bem sucedidas, as OSs merecem crítica por conta do caráter universalizante do SUS e do caráter de transparência que ele requer, inclusive na seleção de profissionais.

“As OSs se impõem metas a serem cumpridas  como, por exemplo, atender a um número x de usuários.  Mas esse tipo de meta garante integralidade e humanização na atenção em saúde?”, indaga Felipe. “A meta traz uma maior ordenação do sistema ou um diagnóstico de como o serviço está sendo prestado. Mas ela por si só não garante integralidade, não garante humanização, não garante vínculo, que é o principal elemento do Sistema de Saúde no Brasil”.

Direito à saúde

Felipe acrescenta que não se pode pensar o direito à saude em termos de titularidade, no sentido de quem tem e de quem não tem saúde. “É preciso pensar o direito à saúde de forma muito mais ampla,  como um bem estar constitutivo do ser, da dimensão psicológica do indivíduo, de ser reconhecido como alguém”, acrescenta.

Em cerca de 30 minutos, a entrevista traz à tona ainda a discussão sobre controle social e judicialização da saúde e repercute a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a terceirização da saúde no Rio de Janeiro, estabelecendo que 1/3 dos profissionais contratados por OS no município deveriam ser exonerados. De acordo com Felipe, o Supremo baseou-se no argumento defendido pelos sanitaristas de que a saúde é pública e que o direito à saúde é um direito de relevância pública. E, portanto, tem todo um revestimento que exige um cuidado maior dos gestores na prestação desse serviço.

Confira a íntegra da entrevista, clicando aqui.

Leia mais no BoletIN sobre as organizações Sociais e Parcerias Público Privadas na Saúde, clicando aqui.