Maria Paula Cerqueira Gomes é Psicóloga pela UFRJ e Fonoaudióloga pela Universidade Estácio de Sá, mestrado em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ e doutora em Psiquiatria, Psicanálise e Saúde Mental pela UFRJ. Atualmente, também é pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, onde desenvolve a pesquisa “Quando a pesquisa de extensão aproxima e amplia a formação e o cuidado em saúde mental”.
Cerqueira foi coordenadora do setor de Saúde Mental no Estado do Rio de Janeiro, entre 2000 e 2004. Portanto, antes da intervenção formal. Cerqueira explica a origem do processo: “Acho que é necessário situar o conjunto de ações por gestão, até 2004 houve uma intervenção na gestão municipal, com a entrada da assessoria dentro da casa de saúde, com um trabalho de reorientação da assistência acompanhado de uma ação civil pública. Esse primeiro tempo de trabalho foi responsável por implantar grande parte da rede de atenção psicossocial dos municípios da baixada e reinserindo cerca de 450 pacientes nessas redes. Como podemos perceber, é um conjunto de estratégias tecnico-políticas e jurídicas com muitas ramificações”, afirma.
De acordo com o relatório das ações realizadas pela Assessoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde na Casa de Saúde Dr. Eiras – Paracambi, antes da intervenção formal, pedindo ao Ministério Público que fossem tomadas medidas legais, com o objetivo de assegurar um atendimento de qualidade, alguns fatos foram relatados pela Assessoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado.
No Relatório do Censo Clínico e Psicossocial dos Pacientes Internados na Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi, de junho de 2001, revela a baixa qualidade da assistência prestada neste estabelecimento: na morosidade do processo de negociação para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a SES, CSDE-P e Município de Paracambi; no perfil atual da CSDE-P, que continua sendo uma estrutura hospitalar de grande porte, não resolutiva dos casos ali internados, insistindo em seu perfil de macro-hospital, contrariando todas as diretrizes técnicas e legislativas atuais da Política Pública de Saúde Mental, quer Estadual, Nacional e Internacional; na ampliação significativa da rede de atenção psicossocial extra-hospitalar dos principais municípios que internavam na CSDE-P, com simultânea transferência de recursos para estes municípios, totalizando cerca de R$333.800,00 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos reais); e, por fim, em todas as ações descritas no Ofício S/SG1682/01, que permanecem em pleno desenvolvimento e vêm se constituindo como de fundamental importância para a consolidação dos programas municipais de saúde mental, expresso pela diminuição significativa das altas dadas pela CSDE-P, conforme exposto na tabela de freqüência das altas mês a mês.
Desde 1999 a Assessoria de Saúde Mental vem construindo um Projeto de Atenção a Saúde Mental público, responsável para com aqueles que requerem cuidados. Estas são algumas das ações do projeto:
• Político-jurídico-normativas – Implantação de um espaço de negociação permanente entre os gestores – os eixos principais da Política Estadual de Saúde Mental são conhecidos pelos secretários municipais; Formação de um forte colegiado de gestores, com reuniões mensais entre a ASM/SES e as coordenações municipais de saúde mental para pactuação e acompanhamento das principais ações político-técnicas em andamento; estabelecimento de uma agenda interna de pactuação com os setores estratégicos da Secretaria para consolidação das ações de gestão;
• Financeiros – Aprovação na Comissão Intergestores Bipartite da Resolução CIB n° 54, de 14 de março de 2000, que reorienta recursos oriundos do sistema SIH para o sistema SIA. Até o momento foram destinados aos municípios, ano a ano os seguintes valores: 2000- R$531.000,00/ 2001-R$2.982.200,00 /2002-R$4.497.700,00/ 2003- R$4.137.300,00 (até setembro)
• Ético-técnicos – A Implantação do Programa permanente de formação em saúde mental para o atendimento psicossocial – 10 cursos de extensão na área de saúde mental realizados, atingindo mais de 600 profissionais em toda a rede estadual/municipal; ações regulares de supervisão clínico-institucional nos municípios para implantação da rede de atenção psicossocial extra-hospitalar; ações regulares de supervisão na área de planejamento/gestão para implantação dos Programas municipais de Saúde Mental; ações regulares de treinamento em serviço nos diferentes dispositivos municipais: pronto-socorro/emergência, rede ambulatorial, PACS/PSF, CAPS, CAPSi, CAPSad, Residências Terapêuticas, Regulação da Porta de Entrada. Além de outras ações que constam no relatório.
Segundo Paula Cerqueira, é importante ressaltar que o processo de reestruturação da assistência psiquiátrica da CSDE-P e região de Paracambi possibilitaram e estimularam a criação de rede comunitária de saúde mental em municípios até então virtualmente prisioneiros do modelo hospitalocêntrico. “Dada sua complexidade, o exercício responsável da gestão pública em saúde mental requer permanentemente verificação e acompanhamento para que não se desvie da direção ética; imperativa quando se pretende uma reorientação conseqüente do atual estado da arte da assistência psiquiátrica brasileira. Que o Estado do Rio cumpra sua função neste imprescindível processo de transformação”.
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