Um estudo sobre vontade e juízo

Tese discute internação involuntária

Uma tese sobre “Vontade e Juízo na Avaliação Psiquiátrica das Internações Involuntárias”. Esse foi o título da pesquisa realizada pelo médico psiquiatra e pesquisador do Lappis Carlos Eduardo de Moraes Honorato e defendida na última segunda-feira, 29, como resultado do doutorado em Saúde Coletiva, no Instituto de Medicina Social da UERJ.

O trabalho reflete acerca dos critérios referentes à avaliação psiquiátrica nas internações e tratamento involuntários. O pesquisador parte do pressuposto de que a restrição da liberdade é infração aos direitos do homem e, se ela é justificada em nome da patologia mental, qualificá-la é um imperativo legal e ético.

Assim, Carlos Eduardo Honorato propõe uma análise crítica do saber psiquiátrico e traça um panorama dos arranjos dos dispositivos públicos de regulação das internações psiquiátricas involuntárias no ocidente mostrando a interrelação de um modelo médico com um modelo legalista, cada um deles com seus ganhos e dificuldades.

Honorato diz, em sua tese, que “a medicalização da vida humana é um fenômeno do mundo moderno e é vista como um processo dinâmico, onde a apropriação das categorias médicas por parte dos usuários e familiares também gera empoderamento e mudanças”.

Na tese, as categorias de Vontade e Juízo são postas em evidência à luz de teóricos como Hannah Arendt e Michel Foucault, entre outros.

“A dicotomia entre vontade livre e determinação traz repercussões para a clínica e para a justiça, como nos casos da avaliação da responsabilidade dos pacientes sobre seus atos”, defende. “Neste campo, assim como na avaliação do juízo crítico, a ciência não garante a objetividade totalizante, deixando sempre a decisão sobre a internação psiquiátrica involuntária na dependência do político, da moral e da ética que constituem a clínica”.

A banca, que aprovou a tese, ressaltou a atualidade do tema, a importância dos múltiplos cenários apontados por Honorato, a riqueza de conceitos que vão da filosofia à política pública e a presença da prática clínica do pesquisador no resultado desse trabalho acadêmico.

Formavam a banca Jurandir Freire Costa (IMS-UERJ), Martinho Braga Batista e Silva (IMS-UERJ), Octávio Domont de Serpa Jr. (IPUB/UFRJ) e Paulo Amarante (ENSP/FIOCRUZ), além da orientadora da pesquisa, professora Roseni Pinheiro (IMS-UERJ).