A caracterização das formas de participação social em pesquisas, identificadas a partir das atas do Conselho Nacional de Saúde nos últimos 20 anos, foi um dos resultados da pesquisa de doutorado de Marcelo Luciano Vieira, defendida no ICICT/Fiocruz. O pesquisador é professor da PUC-RJ e um dos palestrantes do Seminário Integralidade da Região Sudeste, na mesa da tarde do dia 20 de maio, com o tema Direito à comunicação e informação na saúde: democratização institucional, diálogos e justiça social na afirmação das práticas do direito à saúde.
O doutorado teve como foco inicial a análise da participação da sociedade civil na definição da agenda de prioridades de pesquisas em hanseníase, sendo o corpus de pesquisa as atas do Conselho Nacional de Saúde – CNS de 1994 a 2014, em um total de 332 atas. O pesquisador observou que o Conselho é um espaço por onde passam definições de prioridades de pesquisa, mas o assunto só é apresentado para aprovação de diretrizes já definidas em outras instâncias, sendo irrisória a participação de representantes de usuários em decisões sobre direcionamentos ou investimentos em pesquisas. Desta forma, foi analisada a construção histórica do conceito de participação a partir das atas do CNS.
Foram caracterizadas três formas de participação social em pesquisas no âmbito do CNS no período estudado: participação como controle, como sujeito pesquisado e como engajamento político. A ideia do controle social apresenta dois sentidos: o ponto de vista de um controle da sociedade para o estado e também do estado para a sociedade. “O controle social é um termo usado com muita força nas atas do CNS e ponto chave dos representantes dos usuários nas reuniões”, constata Marcelo Vieira, situando o surgimento dessa perspectiva nas discussões sobre a Reforma Sanitária. A compreensão de um controle do estado para sociedade tem destaque a partir de meados dos anos 90, relacionada aos órgãos públicos de controle como o Tribunal de Contas da União e dos Estados e o Ministério Público. A participação também foi identificada como sujeito pesquisado, quando abrange a relação poder-saber, onde muitas vezes o sujeito da pesquisa é o pesquisador e o objeto é o pesquisado, interpretado como “participante” pelos pesquisadores. E na participação como engajamento político observou-se o ator sendo o protagonista, engajado politicamente.
Marcelo Vieira explica que a integralidade em saúde surge na pesquisa como um contraponto ao regime da informação, uma crítica a uma política que pode ser replicada para variados espaços informacionais. “O regime de informação permite a gente construir uma certa arqueologia do quadro, dizendo, por exemplo: quem são os atores, quais são os dispositivos, quais são as ações de informação produzidas e quais são os artefatos de informação”. Para o pesquisador, a proposta da integralidade adota um conceito que toma a informação como princípio-ação, ao focar no usuário e partir dele para refletir sobre as políticas de saúde. “Pensar a integralidade em saúde não nega a qualidade do que o regime de informação pode produzir, mas permite avançar: uma vez lidas e descritas as ações de informação, o que se faz?”, questiona o autor, desdobrado o assunto ao pensar novas formas de participação.
Os caminhos e os momentos de constituição da participação no CNS levaram o pesquisador a pensar em um quarto momento, quando a ideia de engajamento público permitiria a construção de uma nova relação cívica. O posicionamento rompe com uma lógica pessoal, egoística possessiva, do mundo privado, para uma concepção ancorada em uma lógica mais coletiva, ético-política, relacionada à práxis gramsciana. Neste sentido, a sociedade participaria de todas as etapas do processo de construção da pesquisa: concepção, ideia, desenvolvimento e avaliação.
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