O Simpósio Nacional sobre Desafios e Estratégias de Efetivação do Direito à Saúde, que acontece nos dias 15 e 16 de junho de 2009, cria um espaço comum de discussão e debate.
A premissa de que o direito à saúde recebeu destaque no texto constitucional ao ser configurado como um serviço de relevância pública será um dos motes para a realização do Simpósio Nacional sobre Desafios e Estratégias de Efetivação do Direito à Saúde, que acontecerá nos dias 15 e 16 de junho de 2009. A proposta do encontro é reunir um colegiado de pesquisadores, professores e profissionais que pertencem a uma série de campos de saber – tais como a sociologia, saúde coletiva, direito, gestão, economia, etc – e criar um espaço comum de discussão e debate sobre o tema.
Felipe Arsensi, um dos organizadores do evento, acredita que o simpósio também seja um sistematizador das principais questões que envolvem o direito à saúde no Brasil passados quase 21 anos de promulgação da constituição de 1988. “Não se trata somente de trazer especialistas ou profissionais. Teremos um espaço sólido de compartilhamento de experiências, trabalhos, reflexões e questões que surgem em diversos lugares do Brasil”, afirma. “Isso demonstra que o fórum tem como característica central a democratização das discussões, acompanhada de uma efetiva participação de estudantes, profissionais, professores e pesquisadores”.
O simpósio será divido em quatro mesas: Direito à Saúde como Direito Humano: Ética, Dignidade e Pluralidade; Judicialização da Saúde e Parâmetros Ético-Jurídicos-Sanitários de Decisão; O Estado, Instituições e Sociedade: Novas Alternativas Jurídicas e Políticas para a Efetivação da Saúde como Direito; Experiências participativas no direito à saúde. Além da realização dessas mesas redondas, também será constituído um fórum comum para a apresentação de trabalhos e pesquisas sobre o tema, e o lançamento de uma coletânea que reúna uma pluralidade de pesquisadores e estudiosos. Bethânia Assy, Sueli Dallari e Daniel Sarmento são alguns dos professores convidados para as mesas.
Bacharel em Ciências Sociais e Direito, além de Mestre e Doutorando em Sociologia pelo IUPERJ e pesquisador do LAPPIS, Arsensi aponta que o principal problema é a questão do usuário não ver a saúde como um direito. “Temos observado que o usuário tem associado o direito à saúde ao imposto que paga e, até mesmo, a um favor do Estado. Isso produz resultados negativos do ponto de vista do ativismo desenvolvido ainda de forma promissora pelos usuários no SUS”.
Felipe ainda afirma que a inacessibilidade da gestão ao cidadão comum é um segundo obstáculo. “De fato, o fortalecimento de instâncias públicas de participação – tais como os conselhos – passa também pela compreensão dos gestores sobre a legitimidade ampliada que as decisões em saúde devem ter. Saúde e cidadania devem andar juntas!”
Acadêmica de Direito e bolsista de iniciação científica do LAPPIS, Cristina Lobato crê que a falta de informação, assim como o desconhecimento sobre como lutar pelos seus direitos, configuram barreiras que somente através da organização da própria sociedade civil serão ultrapassadas. “A própria Constituição no art. 198 traça como diretriz do SUS a ‘participação da comunidade’, a qual permite que os cidadãos sejam agentes e usuários da rede de saúde pública”.
Cristina acrescenta que os meios de comunicação também desempenham um papel importante nesse processo. “São ferramentas importantes na divulgação dos problemas enfrentados pela comunidade, pois as mudanças precisam ocorrer de dentro das estruturas para fora. Do contrário, haverá sempre um descompasso entre a política planejada e o direito efetivado”.
As inscrições para o Simpósio seguem até o dia 29 de maio, no site do LAPPIS.
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