Lamentável a posição do Governo Dilma de colocar na mesa de negociação com os partidos ditos aliados o Ministério da Saúde. Mais grave ainda é que o líder do PMDB Leonardo Picciani diz que “Não é fato que a bancada exigiu dois ministérios, este foi um critério definido pela Presidência da República, ”. (jornal “O Globo” de 28/9).
Luiz R. Tenório
29/9/15
Bem sabemos as dificuldades do governo em enfrentar a grave crise econômica, fruto de uma conjuntura internacional adversa e de erros cometidos pelo próprio governo Dilma no seu primeiro mandato.
Com 35 anos de militância no Partido dos Trabalhadores não podia imaginar que chegaríamos ao ponto de ver num governo, não do PT, mas presidida por uma companheira do PT, fazer do Ministério da Saúde um objeto de barganha política, para garantir votos suficientes no Congresso para aprovar o ajuste fiscal, bastante questionável, e para impedir a aprovação do projeto golpista da oposição de impeachment.
Todos aqueles, que como eu, lutaram pela reforma sanitária e que na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, aprovaram os princípios do Sistema Único de Saúde, estamos indignados e preocupados.
A Constituinte de 88, sob a presidência do peemedebista Ulysses Guimarães aprovou o que talvez tenha sido o maior programa de inclusão social no Brasil que foi o SUS. Rompia-se a lógica de uma saúde diferenciada para os que tinham recursos e para os pobres que nem acesso tinham à saúde. Garantia a universalidade, a equidade, a regionalização e o controle social. Os Ministros da Saúde, a partir daí, procuraram implementar os princípios do SUS. Cito alguns: Carlos Santana (no governo Sarney), Adib Jatene (no Collor e FHC), Jamil Haddad (governo Itamar), Carlos Albuquerque e Jose Serra (FHC), Humberto Costa, José Temporão, Agenor e Saraiva Felipe (Lula) e nos governos Dilma, Alexandre Padilha e Arthur Chioro.
Fui testemunha, como militante da saúde no Sindicato e na Federação Nacional dos Médicos e como Secretário de Saúde de Niterói da tentativa de todos os citados de preservar os preceitos do SUS e de evitar que fosse objeto de barganha política que ameaçasse os pilares do SUS. Participamos de lutas contra o sucateamento da saúde, contra a privatização e contra a utilização dos órgãos públicos da saúde por políticos clientelistas e corruptos. Utilizando os instrumentos da crítica, da denúncia, mas também da assessoria e da colaboração, nas três esferas de governo aqui no Rio de Janeiro. A preocupação sempre foi grande pois aqui no Rio temos a maior rede pública federal de saúde do país. São 6 hospitais de grande porte (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado). Temos três Institutos, referências nacionais: Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e Instituto Nacional de Cardiologia.
As propostas, tanto no ajuste fiscal quanto na reforma ministerial assustam todos os profissionais de saúde, os usuários do sistema e a população de uma maneira geral.
A começar pelo corte de 10% dos gastos com a saúde tendo como base o orçamento de 2014 que já era subfinanciado. O fim do abono permanência para os servidores que, apesar de já poderem se aposentar, permanecem trabalhando até o limite dos 70 anos estipulado em lei.
Com os baixos salários da maioria dos servidores e com o fim do abono permanência, o número de pedidos de aposentadoria será enorme, com sérias conseqüências dentro dos nossos hospitais e institutos. Para agravar, no bojo do ajuste fiscal, aponta-se para suspensão de todos os concursos públicos. A rede ficará desabastecida de pessoal e de insumo. Aos novos gestores restará a contratação de serviços e empresas terceirizadas.
Para enfrentar esse desafio, o nome mais cotado para o Ministério da Saúde é um médico deputado federal indicado pelo líder da bancada do PMDB Leonardo Picciani, votante do Aécio e agora aliado do Governo Dilma, com o aval político do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Se o acordo se concretizar, teremos como Ministro da Saúde uma pessoa que se pronunciou contrário ao programa “Mais Médicos”, principal carro chefe da candidata Dilma durante a campanha e que a menos de um mês solicitou que a presidente renunciasse.
Apesar de tudo faço voto que ele mantenha os princípios de universalidade, equidade e controle social previstas no SUS.
Procure evitar o clientelismo e combata a corrupção.
Óbvio, se possível for.
Luiz R. Tenório
29/9/15
Seja o primeiro a comentar