O projeto “Judicialização do direito à saúde no Brasil”, do Laboratório de Pesquisa sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis-IMS/UERJ), acaba de ser contemplado no edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram selecionados 10 projetos de pesquisa acadêmica que serão financiados pelo órgão.
Os vencedores terão 12 meses, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver os trabalhos, que fazem parte da primeira edição da série Justiça Pesquisa, conforme o Edital de Convocação n. 01/2012, do CNJ. A pesquisa do Lappis é intitulada: “Estudo multicêntrico sobre as relações entre sociedade, gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde”.
Felipe Asensi, coordenador adjunto do projeto, considera que a seleção do Lappis pelo CNJ foi importantíssima. “Infelizmente, ainda não tínhamos no Brasil uma pesquisa de fôlego, nacionalizada e com articulação quantitativa e qualitativa a respeito da judicialização da saúde”, disse. “O edital do CNJ se propôs a refletir sobre o tema e a contribuição do LAPPIS será decisiva”.
Vale dizer que o Lappis tem uma forte tradição de pesquisas com instituições jurídicas e sobre estratégias de efetivação do direito à saúde. Para Felipe, os resultados desta pesquisa abrirão um cenário riquíssimo de discussões sobre o tema, além de gerar um banco de dados sólido e com relevância científica.
A professora Roseni Pinheiro, coordenadora do Lappis e do projeto premiado no CNJ, acrescenta que será analisado o cenário da judicialização, tomando como campo de observação as relações existentes entre atores e arranjos institucionais no âmbito da saúde e da justiça, numa perspectiva multicêntrica, ancorada no aprofundamento de experiências com potencial inovador para efetivação do direito à saúde.
“Essa é uma marca dos projetos do Laboratório Multicêntrico Lappis”, disse Roseni Pinheiro. “Com o projeto, pretendemos colocar na agenda da saúde coletiva uma leitura alargada do que significa a efetivação do direito à saúde”. Isso significa não apenas estabelecer análise entre direito humano e saúde. Para Roseni, vai o foco será no efetivo exercício do direito à saúde. “Colocando uma lupa sobre os saberes e práticas dos atores envolvidos nesse processo num contexto nacional, respeitando as especificidades regionais”, explicou. “Isso plasma aquilo que nos move como valores éticos e políticos no estudo e prática da Integralidade”.
Clique aqui para conferir todos os ganhadores.
Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22711-cnj-divulga-projetos-selecionados
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