Já está disponível nas principais livrarias do país o livro Direito Sanitário, do pesquisador e da coordenadora do LAPPIS, Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro, pela ediora Elsevier. Com o tema do Direito Constitucional e enfoque em saúde, o livro abrange desde questões básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) ao controle de salubridade dos ambientes.Segundo Felipe Asensi, fazer um livro plural e democrático, em que todos tenham a oportunidade de participar, a partir de suas diferentes áreas, sobre a temática da saúde no Brasil foi um grande desafio. "Temos juristas, psicólogos, sociólogos, sanitaristas, antropólogos e economistas que, num espaço comum, puderam contribuir para a complexidade do assunto".
Direito Sanitário também traz as questões mais atuais e polêmicas da matéria, com direcionamento interdisciplinar, sobre os aspectos tributários do financiamento do SUS; a regulação dos planos de saúde suplementares (privados); o aborto analisado não só pelo direito penal, mas como um problema de saúde pública; a proteção da criança e do adolescente; os riscos da nova engenharia genética e a cirurgia de mudança de sexo como um direito à saúde, analisadas sob o ponto de vista do Biodireito.
"O mundo do direito à saúde é riquíssimo. Trata-se de um direito com repercussões econômicas, políticas, sociais e, até mesmo, culturais. O livro serve justamente ao propósito de evidenciar a complexidade deste direito e, simultaneamente, de promover uns instrumentos para pensá-lo de forma interdisciplinar", afirma Asensi. O lançamento deve ocorrer entre fevereiro e abril em diversas cidades do país.
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