Apoio técnico, equipe multidisciplinar e atuação articulada entre prefeitura e judiciário diminuem judicialização em Araguaína.
Um maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde foi a motivação para a adoção de ações e medidas que buscaram promover interações entre os atores políticos (gestores, movimentos sociais) e jurídicos (Ministério Público e a Defensoria Pública) em Araguaína, no Tocantins. A estratégia para a efetivação do direito à saúde desenvolvida por eles foi uma das experiências selecionadas pela pesquisa realizada pelo Laboratório de Pesquisas e Práticas de Integralidade em Saúde – Lappis (IMS/UERJ), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS foram criados pela Prefeitura de Araguaína na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o coordenador da Ouvidoria local, Nailton de Andrade Oliveira, o NAT conta com o apoio de um grupo multidisciplinar de profissionais especialistas em saúde pública ou com experiência em diferentes áreas no setor público.
A equipe multidisciplinar do NAT faz acolhimento das demandas dos cidadãos, mas não se limita a buscar informação do judiciário para o usuário dos serviços de saúde. Atualmente, suas atribuições contemplam, por exemplo, verificar se município cumpriu sua responsabilidade de procedimentos, pactuada anteriormente com o Estado. Se for preciso, encaminham demanda para Estado, pedem posição, acompanham a fila de espera. “Se um medicamento não está na política do SUS, conseguimos indicar outro que seja semelhante, a partir de avaliação com critérios médicos. Isso gera agilidade na resolução de processos. A característica diferencial do serviço é trazer respostas para o usuário. A gente sabe que muitos se limitam a sua função, mas nós buscamos ir além”, esclarece Nailton Oliveira.
Os serviços atuam de forma articulada, conforme o projeto idealizado em 2011 pela juíza Milene de Carvalho Henrique. A maior parte das demandas que o grupo técnico atendia, na época, era respondendo às liminares do Ministério Público e Defensoria. Hoje a Prefeitura e o Judiciário trabalham em parceria. “O trabalho cresceu e foi ganhando efetividade. Hoje resultado é bem positivo, com estímulo à resolutividade administrativa para promover o direito à saúde, no sentido de conter a judicialização”, avalia o coordenador da Ouvidoria.
Menos judicialização no SUS
A busca por solucionar administrativamente as falhas identificadas na assistência do SUS diminuiu os processos judiciais na Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína. Atualmente as demandas judicializadas representam uma média de 5 % das reclamações registradas.
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Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína – TO sobre reclamações da assistência à saúde – 2013-2014
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reclamações registradas |
processos judiciais instaurados |
pedidos de liminares deferidos em favor dos autores |
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2013 |
1.397 |
85 (6,08%) |
58 (68%) |
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2014 |
2.445 |
73 (2,98%) |
47 (64%) |
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(fonte: Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/77303-busca-por-solucao-administrativa-reduz-processos-sobre-saude-em-araguaina-to) |
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Nas experiências estudadas há um reconhecimento de que as instituições jurídicas podem influenciar a política pública de uma maneira responsável, valorizando o diálogo institucional entre elas e a gestão de saúde. Há uma compreensão de que o modelo adversarial é inadequado, sendo importante criar alternativas para reduzir as ações judiciais. O relatório da pesquisa identificou que as inovações propostas precisaram superar algumas resistências iniciais, mas o sucesso das medidas adotadas esteve relacionado à capacidade de sensibilização dos gestores e das instituições jurídicas para o diálogo institucional e o comprometimento entre eles para a resolução dos problemas.
Entendendo a pesquisa
A pesquisa Estudo Multicêntrico sobre as Relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde foi desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Lappis/UERJ), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os coordenadores da Pesquisa são Felipe Asensi e Roseni Pinheiro, professores do Instituto de Medicina Social da UERJ e pesquisadores do Lappis. Os relatórios finais do estudo foram divulgados pelo CNJ, em cumprimento aos objetivos de promover visibilidade às experiências inovadoras de efetivação do direito à saúde no Brasil, na qual se destacaram ações desenvolvidas em Araguaína (TO), Brasília (DF) e Lages (SC).
O relatório completo pode ser acessado no link: www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques//arquivo/2015/06/6781486daef02bc6ec8c1e491a565006.pdf
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