A Frente Nacional vem atuando na defesa de um Sistema Único de Saúde público, estatal e de qualidade. Desde sua criação, em 2010, A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se posiciona contra os novos modelos de gestão realizadas pelas Organizações Sociais, pelas Fundações Estatais de Direito, pelas Parcerias Público-Privada e pelas Empresas Públicas.
O movimento contra a privatização da saúde critica o rumo da política brasileira que está na contramão da reforma sanitária dos anos 80. De acordo com a representante da Frente Nacional e professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj, Maria Inês Bravo, o Estado não pode apoiar o livre mercado de saúde, dar isenções fiscais aos serviços de saúde privados, reduzir impostos dos planos de saúde e alocar os recursos públicos do SUS no setor privado.
“Somos contra as organizações sociais, as Fundações Estatais de Direito, as Parcerias Público-Privada e as Empresas Públicas. Nós considerando todos esses modelos como forma de privatização da saúde, pois eles utilizam o fundo público para o setor privado. Estão designando para o setor privado atividades que devem ser exercidas pelo setor público estatal. De 2009 a 2011, sem os termos aditivos, praticamente 1 bilhão de reais foi para as OS no município do Rio de Janeiro. Basicamente concentrados em três organizações sociais. É uma quantia muito grande que tem saído do fundo publico, do estado, para o financiamento do setor privado”.
Maria Inês Bravo defende que a gestão dos serviços de saúde esteja de acordo com os princípios da Reforma Sanitária e do SUS. A Frente Nacional tem uma agenda de luta pautada na necessidade de perceber a determinação social do processo de saúde e doença; na defesa de um modelo de atenção à saúde universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade; na gestão pública, estatal e de controle social; na política de valorização do trabalhador da saúde; e na socialização das informações para a efetivação do controle social democrático na saúde.
“Tem que realmente ter uma política de gestão de trabalho, ter um modelo assistencial não voltado para doença e sim para o acesso universal da saúde. Um modelo de gestão democratizado, que não seja vertical. O gestor tem que ser eleito e não indicado. Defendemos que o gestor seja comprometido com o SUS, com a democratização e com a participação popular. São grandes os desafios para que o SUS consiga atingir a universalidade, integralidade e equidade”
Em busca do controle social democrático na saúde
Para democratizar a participação e o controle social na defesa da saúde pública, os representantes dos Fóruns Estaduais e Municipais, que compõem a Frente, participam ativamente nas Conferências e de Conselhos da Área da Saúde.
“Temos preocupação de envolver sindicatos, conselhos, movimentos estudantis e partidos políticos para a democratização da participação social. Nossa preocupação é ter uma frente de esquerda que unifique a luta da saúde em prol da reforma sanitária e do SUS de qualidade, publico e estatal. O Estado não pode abrir mão da sua tarefa. Não é privatizando mais é que a gente vai conseguir qualidade do SUS e a reforma sanitária”.
Maria Inês comentou também que todo o trabalho desenvolvido está sendo divulgado, para que haja a efetivação do direito universal à saúde e a socialização das informações. A Frente Nacional tem realizado diversas atividades para promover debates e para que a sociedade saiba exigir seus direitos e pressionar o poder público.
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