Deflagrada em 2012, operação contre fraude e corrupção apresentou seus primeiros resultados em abril.
Deflagrada em junho de 2012, a Operação Assepsia, como ficou conhecida a investigação sobre esquema de fraude e corrupção envolvendo Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte, e a Associação Marca, contratada pela Prefeitura de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), apresentou em abril os seus primeiros resultados.
Na primeira sentença do processo, o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal do Rio Grande do Norte, José Armando Ponte Dias Junior, deferiu a condenação do advogado e procurador do município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, e os empresários Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, representantes da Associação Marca. O magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e contra os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior por crime de corrupção ativa. A denúncia foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em conjunto com o Ministério Público Federal.
“Parece apenas uma decisão jurídica, mas é fruto de muita luta e resistência política, não apenas do Conselho Municipal de Saúde Natal, mas também do Fórum Norte-Riograndense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, do Movimento Fora Micarla e, portanto, também nossa!”, afirmou, em nota, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Penas
O procurador do município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade. Alexandre Magno Alves de Souza também foi afastado do cargo efetivo de procurador do município de Natal e a Justiça reconheceu a sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas.
A empresária Rosimar Bravo foi condenada a três anos e seis meses de reclusão e 120 dias-multa, com o valor do dia multa também fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O juiz substituiu a pena de privação de liberdade por duas penas restritivas de direito: a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada no Município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil, e a prestação de serviços à comunidade. Esta última pena deverá ser cumprida junto à entidade escolhida pela Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, onde reside a acusada, no esquema de uma hora de serviço por dia de condenação. Rosimar Bravo poderá recorrer da sentença em liberdade.
O outro representante da Associação Marca, o empresário Antônio Carlos de Oliveira Júnior, recebeu pena de três anos de reclusão e 100 dias-multa, também fixando o valor do dia-multa em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O empresário também teve a pena original substituída pela prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, onde reside, e a prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil para entidade filantrópica de Natal. Antônio Carlos de Oliveira Júnior poderá recorrer da sentença em liberdade.
Os três acusados também foram condenados ao pagamento de custas processuais, no prazo de dez dias.
Saiba mais sobre a Operação Assepsia
Foto: Jornal Tribuna do Norte
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