“Mudança” foi a palavra-chave do último Grande Debate do 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, promovido pela Abrasco, em Cuiabá (MT), nos dias 9 a 12 de outubro. Para iniciar esta reportagem, fui em busca do significado da palavra “mudança”: “é o ato ou efeito de mudar, de dispor de outro modo. É um substantivo feminino que dependendo do contexto que se emprega pode ter diferentes sentidos.
Mas o sentido esteve bastante claro nas falas dos debatedores Roseni Pinheiro (IMS-UERJ), Gastão Wagner (presidente da Abrasco), Luis Eugenio Souza (ISC-UFBA) e Alcides Miranda (UFRGS), com mediação de Marta Gislene Pignati (UFMT). Sentido este que se faz necessário começar com o urgente efeito de mudar que é preciso engendrar no contexto da participação da mulher em debates como este, como ressaltou Roseni Pinheiro, a única mulher a debater o tema proposto do Grande Debate “Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática”. “Um dos desafios do SUS é, com certeza, encarar numa composição de mesa [do Grande Debate] as questões de gênero e de etnia um pouco desequilibrada”, disse, antes dos aplausos da plateia. Mudar, como sabemos, tem diferentes sentidos. As significações do “dispor de outro modo” estiveram presentes nas formas, nos discursos, nas palavras, nas manifestações do público.
E persisto na ideia de “mudança” como fio-condutor nas falas dos debatedores em torno do tema proposto. Seja na proposta de reinvenção do SUS apresentada por Gastão Wagner, com um teor de “é preciso mudar o que está posto e ampliar o sentido da Saúde Coletiva”; seja no contexto do pensamento de Luis Eugenio sobre o tema, afirmando que houve êxitos alcançados pelo Sistema Único de Saúde decorridos de duas inovações [mudanças] trazidas pela Constituição, sobretudo, a descentralização da gestão da saúde e a participação social; e ainda somados a esses dois discursos significativos, Alcides Miranda apresenta uma contextualização bastante categórica e esclarecedora para reforçar um outro sentido de “mudança”. Segundo Alcides, vivemos num país que têm ciclos de regimes de exceção, de preponderância desses regimes de jurisprudência seletiva, “a justiça que olha só para um lado, a justiça de um olho só”. Esses ciclos, como explica Alcides, estão muitas vezes alternados por ciclos de expansão de direitos sociais, direitos políticos, direitos individuais, políticas sociais e, muitas vezes, esses ciclos apresentam transições conservadoras [mudanças?]. “Muda-se para que tudo permaneça como está”, disse, citando uma frase do Il Gattopardo, do Di Lampedusa.
Roseni Pinheiro acredita no “Cuidado como valor do Direito Humano à Saúde”, de modo a constituir uma ferramenta de estudos dos efeitos e repercussões ético-politico-formativo na saúde. Roseni avança o sentido de mudança e ressalta uma mudança que começa a partir dela mesma e de cada indivíduo. “Tratar dos ‘desafios’ do SUS em tempos de crise democrática significa reconhecer a minha própria implicação na constituição desses desafios como sujeito histórico cultural, em um campo adverso de lutas pelo ‘direito de ser’ e não somente pelo ‘direito de ter’ saúde. Ela entende que esse sujeito histórico cultural se realiza pela apropriação da cultura pela educação e que através da história se torna autor de sua vida pessoal e do seu viver na coletividade. “Isto porque é por meio da educação que nos fazemos humanos e históricos como autores no modo de refletir sobre a realidade, sobre o mundo e sobre nós mesmos (condição de sujeitos). Teríamos então um horizonte ético político formativo que o individuo se realiza como sujeito histórico, e permitiria distinguir sua inter-relação e interação com a coletividade e seu acordo com a transformação/mudança social”. A pesquisadora do IMS enfatiza que nessa compreensão, o sujeito histórico cultural estaria configurado nas inter-relações complexas, duradouras e contraditórias entre as identidades sociais e pessoais. Entretanto, explica, sua concretização estaria indubitavelmente presente nas ações individuais no cotidiano, cuja natureza pública e plural nos exige uma compreensão ativa dos sujeitos. “Ou seja, todos nós seríamos construtores da história, simultaneamente, sujeitos da e na história, sendo que nossas ações só podem ser consideradas relevantes à medida que integradas a uma conjuntura mais ampla. Assim, a história não seria apenas resultado da ação de figuras de destaque, consagradas pelos interesses explicativos de grupos ou ideologias” [mudança a partir da noção e ação ampla de participação de todos os atores sociais].Alcides Miranda acredita que a transição conservadora ainda não ocorreu no Governo. Contudo, Alcides sinaliza que neste momento ainda não é o advento da transição política conservadora. Para ele, “chamaram ‘a turma’ para fazer o trabalho de demolição e de limpeza. O trabalho de desconstrução, de expropriação do que foi acumulado como marco legal e instaurar um estado de sítio fiscal para preparar o terreno para a transição conservadora que vem pela frente. A mudança de regime de governo é o realinhamento com o capital global rentista, a venda do patrimônio público, dos bens públicos ou o empenho desse patrimônio público. “E o que a saúde tem a ver com isso?”, pergunta-se Alcides. E responde afirmando que existem lacunas no texto da Constituição que delibera sobre a integralidade de suas políticas, sobre o federalismo. “Na legislação infra-constitucional, como desdobramentos nos últimos 25 anos, a gente percebe que não há uma arquitetura integral para a política de seguridade social, mas legislações segmentadas que vão isolando os setores em seus devidos lugares. E em termos de estratégias institucionais, eu acho que é importante a gente fazer uma autocrítica e observar que muita gente [integrantes do movimento sanitário] se acostumou com a ocupação de espaços do governo, que tinha um objetivo de resistir e até traficar avanços, e quando aconteceu a conjuntura favorável para realizar uma mudança concreta, não havia mais ênfase e empenho em se discutir uma arquitetura integral para a seguridade social”.Inspirada nas contribuições de Hannah Arendt em sua obra “a Vida do espírito”, Roseni propõe a discussão sobre o “Espirito do SUS”. Roseni entende que esse é o princípio da integralidade, que como ação, deve constituir o imperativo categórico capaz de reconciliar o pensamento e a ação em todas atividades na saúde. “Trata-se de uma ética orientada por mediações intersubjetivas e inter-objetivas, tornando visível uma trama traçada pelas relações sociais no tempo, envolvendo as ações dos indivíduos, a construção de identidades pessoais e coletivas, além de estruturas. O ‘Espirito do SUS’ deve nos encorajar a pensar a crise e um novo início de sua reconstrução”, ressaltou.
Inspirada nas contribuições de Hannah Arendt em sua obra “a Vida do espírito”, Roseni propõe a discussão sobre o “Espirito do SUS”. Roseni entende que esse é o princípio da integralidade, que como ação, deve constituir o imperativo categórico capaz de reconciliar o pensamento e a ação em todas atividades na saúde. “Trata-se de uma ética orientada por mediações intersubjetivas e inter-objetivas, tornando visível uma trama traçada pelas relações sociais no tempo, envolvendo as ações dos indivíduos, a construção de identidades pessoais e coletivas, além de estruturas. O ‘Espirito do SUS’ deve nos encorajar a pensar a crise e um novo início de sua reconstrução”, ressaltou.
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