LAPPIS realiza Estudo multicêntrico sobre as relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde

A judicialização da saúde representa um processo em que a sociedade cada vez mais submete ao Judiciário suas demandas pelas ações e serviços de saúde. É neste âmbito que foi realizada a pesquisa Estudo multicêntrico sobre as relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde, pelo LAPPIS em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um estudo multicêntrico desenvolvido nos anos de 2013 e 2014, com abrangência nacional, que busca analisar o cenário da judicialização da saúde e a política judiciária de saúde no Brasil, com foco na saúde pública e na saúde suplementar. 

 

De medicamentos a disponibilização de exames, cobertura de tratamentos para doenças sejam eles por meio do sistema público ou suplementar (planos de saúde privados) e a pedidos de leitos em hospitais privados por meio de cobertura do SUS, estes são alguns dos assuntos que hoje incorrem em demandas judiciais constantes e crescentes no Brasil que envolvam a saúde.

Tal fato fez com que, nos últimos cinco anos, o CNJ liderasse e estimulasse, de maneira mais sistemática, a atuação do Judiciário sobre o ato de julgar em saúde e buscasse fazer com que este ato não seja necessariamente uma decisão “solitária” de cada magistrado.

Uma das medidas do CNJ foi a publicação da Recomendação nº 31, em 2010, a qual teve como objetivo orientar os tribunais na adoção de medidas que subsidiassem os magistrados para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde pública.

Já no ano seguinte, em 2011, o CNJ ainda publicou a Recomendação nº 36 que, inspirada na Recomendação nº 31, trouxe regramentos específicos para o julgamento de demandas envolvendo a saúde suplementar. Deste modo, ao estabelecer a importância de se oficiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a necessidade de se incluir representantes das operadoras de planos de saúde nos Comitês Estaduais de Saúde, o CNJ deu mais um passo na coordenação de estratégias judiciais para o tema.

Neste contexto, a Resolução nº 107, também do ano de 2010, ganhou mais força ao instituir o Fórum Nacional do Judiciário (FNJ), o qual tem, dentre suas atribuições, o dever de elaborar estudos e propor medidas concretas para o aperfeiçoamento, reforço e efetividade dos processos judiciais, além de refletir sobre a prevenção de novos conflitos em matéria de saúde. A Resolução ainda prevê a possibilidade dos Tribunais realizarem termos de cooperação técnica com órgãos ou entidades públicas ou privadas para o cumprimento de suas atribuições.

 

A pesquisa

A pesquisa buscou analisar as diversas relações que são estabelecidas entre o Poder Judiciário, a sociedade e a gestão de saúde, com foco nas estratégias de efetivação do direito à saúde. Como conseqüência, ganharam realce não somente os processos judiciais que envolvam demandas em saúde, mas igualmente as estratégias inovadoras desenvolvidas ou fomentadas pelo Poder Judiciário para fortalecer a efetivação do direito à saúde no Brasil.

Para termos uma visão atenta ao assunto, o LAPPIS realizará, no início de 2015, uma série de artigos sobre os aspectos principais abordados nesta pesquisa com o CNJ, tais como a metodologia, experiências de casos selecionados, a criação do banco de dados amostral e suas características aos desafios apontados para o Judiciário brasileiro.

Aguardem!