A sala da audiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ficou pequena diante da mobilização. Representações de universidades, sociedades científicas, institutos de pesquisa e diversos outros setores produziram um grande ato em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). A Alerj se comprometeu a cobrar do governo a retirada de proposta que reduz recursos.
Dezenas de professores, estudantes e pesquisadores compareceram a uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj, no último dia 16, para discutir a situação da agência de fomento. E a pressão deu resultado imediato: o deputado Comte Bittencourt (PPS-RJ) afirmou que a Comissão de Educação, da qual é presidente, pressionará o Executivo a retirar da casa legislativa a propostado governador Luiz Pezão (PMDB-RJ), a PEC 19/2016, que reduz à metade os recursos da Faperj. “Este é um momento difícil, mas a gente espera, com essa audiência, que o governo se convença de que o caminho para resolver essa crise fiscal não passa por reduzir recursos da Ciência e Tecnologia”.
O deputado afirmou que o Estado do Rio não pode continuar dependente da cultura do petróleo: “A queda da arrecadação é um fato. Se o Estado pretende criar alternativas para a dependência econômica do petróleo, isto tem que ser feito por meio do fomento à ciência, inovação e tecnologia. Neste primeiro momento, nos parece uma contradição cortar recursos de investimento para a área. Caso o governador mantenha a PEC, a Comissão de Educação convocará nova audiência pública, dessa vez no plenário da Alerj, para debater o tema e somar mais forças para barrar o projeto”, completou.
A pedido do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a Comissão de Educação solicitará reunião com o Colégio de Líderes dos partidos que têm assento na casa para discutirem a necessidade de manutenção do orçamento da Faperj. A medida é mais uma forma de conseguir maioria na Alerj contra a PEC. Articulações nos gabinetes também serão tentadas pelos deputados que integram a comissão. Comte Bittencourt comprometeu-se, ainda, a ler no plenário da assembleia a carta enviada pelas entidades científicas em defesa da agência de fomento. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado como manifesto em defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação.
Representações
O presidente da Faperj, Augusto Raupp, falou da vocação da instituição e da importância de mais recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Depois do aumento do financiamento da fundação, as avaliações dos programas que têm apoio da Faperj subiram na Capes. Aumentou em 66% a indexação de trabalhos. Os centros de pesquisas só vêm para o Rio de Janeiro porque existem os grupos de pesquisa nas universidades. Sem esse apoio, os centros irão embora do Estado”.
Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), chamou a atenção para a tentativa de alteração da Constituição do Estado: “Se a cada problema, muda-se a Carta Magna de um Estado ou de um país, temos um problema na nossa democracia”. Ela pediu empenho dos deputados para não deixarem passar o que chamou de “aberração” e fez uma comparação: “A China, que também está numa crise econômica, aumentou em 40% os investimentos em ciência básica e em 30% em tecnologia e inovação. Eu não compreendo porque aqui, mais uma vez, em nome da economicidade se corta o futuro, que é educação, ciência, tecnologia e inovação”.
Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, destacou a insuficiência do atual orçamento da Faperj. “Não deveríamos estar aqui discutindo redução do orçamento da Fundação. De fato, o repasse de 2% da receita líquida do estado representa muito pouco do PIB estadual: cerca de 0,5%. Deveríamos era aumentar de 2% para 4% os recursos da Faperj”.
Também presente à audiência pública, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, pontuou a necessidade de manutenção das bolsas como um ponto importante de interação entre as novas gerações e as antigas gerações na universidade: “Hoje, um terço dos professores da UFRJ pode se aposentar nos próximos cinco anos. Não podemos ter hiatos geracionais na universidade, não podemos perder conhecimento acumulado”. Para além da C&T, o reitor apontou a importância da Faperj também na manutenção de acervos históricos, de desenvolvimento das artes e da cultura para a universidade e para o Estado como um todo.
Participaram da audiência pública, com direito a voz, ainda, os demais reitores ou representantes de todas as instituições públicas de ensino superior do estado (à exceção da UFF), da PUC-Rio, da Associação de Docentes da UERJ, da secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Federação das Indústrias do Estado (Firjan).
Diretoria da Adufrj avalia audiência
Para a diretoria da Adufrj, que se fez presente à audiência, a reunião foi bastante positiva: “É impressionante como a comunidade se mobilizou, reunindo pesquisadores, estudantes, pós-doutorandos e a sociedades científicas, mostrando a relevância da Faperj nos últimos anos em diversas esferas da Academia e em diferentes áreas do conhecimento. Mostramos que, com mobilização, podemos vencer os retrocessos que estão ameaçando a universidade. Temos de continuar vigilantes”, afirmou Tatiana Roque, presidente da Seção Sindical
Cinco mil bolsistas sem receber
Com espaço reduzido para a audiência pública, alguns bolsistas da Faperj — cinco mil deles sofrem com o atraso dos pagamentos da Fundação — pressionaram pela mudança de lugar. Diante da impossibilidade de alocar todos os presentes na sala 316 ou de utilização do plenário da assembleia, os deputados dividiram em vários gabinetes os que não conseguiram entrar para que pudessem acompanhar as discussões via TV Alerj.
Houve reivindicações por parte dos estudantes para que possuam assento no Conselho Superior da Faperj. A justificativa é que esta é uma forma de a instituição de fomento se abrir mais para a realidade de seus bolsistas e pensar em conjunto a solução para a crise nas bolsas. Diante do pleito, a Comissão de Educação também se comprometeu a fazer um projeto de lei para alterar o regimento da Faperj e assim incorporar os estudantes de pós-graduação ao conselho da instituição.
Cláudio Vinícius Medeiros, representante dos bolsistas, leu nota conjunta na qual os bolsistas elencam importantes pesquisas no campo da saúde que estão ameaçadas com a possibilidade de cortes no orçamento da Faperj. Estudos relacionados ao vírus zika, ao alzheimer, ao câncer, sobre células-tronco e nanotecnologia podem simplesmente perder a continuidade, gerando incalculáveis prejuízos para a sociedade.
Além dos prejuízos para a ciência, o estudante falou dos atrasos nas bolsas: “O investimento é feito em pessoas que precisam comer, se locomover, pagar aluguel. Eu tenho colegas que estão retornando para suas terras natais porque não estão mais conseguindo se manter na cidade. Além dos dois meses de atrasos, é preciso lembrar que as bolsas não são reajustadas há três anos. Estão, portanto, completamente fora da realidade do Rio de Janeiro que, por ser cidade turística, tem um custo de vida muito elevado”. Também foram ouvidos representantes de associações de pós-graduandos da UERJ, UFRJ e Fiocruz.
Fonte: Adufrj – Associação dos Docentes da UFRJ
Disponível em: http://www.adufrj.org.br/index.php/destaques1/3219-em-defesa-da-faperj
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