A partir dessa edição, o BoletIN entrevista participantes do Seminário Nacional do Direito à Saúde, que será realizado nos dias 15 e 16 de junho. A série tem o intuito de mostrar diferentes abordagens e linhas de discussão dos nossos convidados. A promotora Ângela Salton Rotunno, que atua na Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos via Ministério Público, abre a seção.
A promotora utiliza como um de seus embasamentos teóricos para trabalhar na área, as concepções de integralidade em saúde, conceito defendido pelo LAPPIS. Rotunno, inclusive, já participou de um evento do Laboratório, o Atelier do Direito à Saúde e Demandas Sociais Específicas: Dimensões Jurídicas e Políticas Sobre a Responsabilidade Sanitária, em 2005, onde representou a visão do Ministério Público sobre a temática.
BoletIN– Que trabalhos relacionados à área da saúde a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos tem realizado?
Ângela Salton Rotunno– Dentro da Promotoria, onde somos sete Promotores, tre trabalham exclusivamente com saúde pública. A minha promotoria atua mais especificamente com as questões relativas a hospitais, saúde mental, Aids, e Estratégia da Saúde da Família. Cada um destes temas é um mundo, e comporta uma série de
medidas. Por exemplo, estamos agora tratando da implementação de concurso público para as equipes da saúde da família; na questão da AIDS, verificando o que ocorreu com os kits de testagem rápida que não funcionaram; na saúde mental, acompanhando o incentivo financeiro para comunidades terapêuticas; e na área de hospitais, acompanhando o convênio do município para construção de um hospital no bairro Restinga.
BoletIN – Qual tema levará para o Simpósio?
Ângela – Vou abordar as formas pelas quais o Ministério Público se integra com a sociedade civil organizada. A palestra é sobre estratégias participativas na área da saúde. São maneiras de transformar a democracia formal em democracia participativa.
BoletIN – Na sua opinião, qual a importância desse simpósio para a área do Direito?
Ângela – A importância émuito grande. Este é um exemplo vivo de como o saber precisa ser transversal para ser construído e legítimo. Somente desta forma poderá ser efetivo.
BoletIN – Qual o maior desafio do direito à saúde hoje?
Ângela– Ainda são muitos, mas pouco a pouco tem sido superados. O maior de todos, creio, ainda é a falta de continuidade das políticas públicas de saúde. Infelizmente ainda assistimos políticas públicas de governos e não políticas públicas de Estados. Ou seja, a cada quatro anos, com a mudança de governos, mudam os programas, e as prioridades. Com isto, prejudica-se sobremaneira a saúde pública que precisa ser construída com focos de curto, médio e longo prazo.
Leia também: Promotora Ângela Salton Rotunno: uma voz em defesa da atuação do Ministério Público na Saúde Pública.
Foto: Arquivo MP
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