A pesquisadora Lenaura Lobato fala da importância da realização do Seminário “Seguridade Social e Cidadania: Desafios para uma Sociedade Inclusiva” dentro das pesquisas de integralidade e cuidado para saúde pública brasileira.
BoletIN – Qual a importância da realização do Seminário “Seguridade Social e Cidadania: Desafios para uma Sociedade Inclusiva” dentro das pesquisas de integralidade e cuidado para saúde pública brasileira?
Lenaura Lobato – O seminário faz parte de um grande projeto do cebes de atualização da agenda da reforma sanitária brasileira. O Cebes não é uma instituição acadêmica em sentido estrito, mas uma associação que reúne intelectuais, profissionais e estudantes que defendem a saúde e a reforma sanitária. A produção de conhecimento é uma das bases importantes de atuação do cebes, mas sempre o conhecimento com o objetivo de dar suporte à construção de estratégias e à prática política. Nesse sentido, seminário visa retomar, desde o ponto de vista da reforma sanitária, o tema da seguridade social. A saúde está constitucionalmente vinculada à seguridade e, ao nosso ver, é somente nessa perspectiva que a integralidade pode se realizar plenamente. A seguridade é a noção de proteção social ao conjunto dos cidadãos contra riscos e necessidades que podem atingir a todos indistintamente. Ela visa a construção de uma sociedade solidária, na medida em que supõe que as necessidades sociais são resultado das relações sociais e portanto responsabilidade do conjunto da sociedade (estado e sociedade civil). E por isso, requer a construção e consolidação de políticas e sistemas públicos, sob a responsabilidade estatal. A integralidade é uma noção complexa e foi esquecida pelo desenvolvimento do SUS até aqui, porque não se coaduna com a perspectiva meramente médico assistencial que temos adotado. É preciso avançar na produção do conhecimento (o que o Lappis vem fazendo com louvor) e na construção de propostas políticas de inserção dessa concepção na estrutura de saúde. E do meu ponto de vista isso só é possível quando se deixa o campo restrito da saúde e se abraça o campo mais amplo das necessidades sociais. O seminário do Cebes é um momento de fazer essa articulação.
BoletIN – Como este seminário pode auxiliar no estudo da integralidade e do cuidado para os usuários de saúde pública?
Lenaura – Pode auxiliar discutindo a estreita relação entre cuidado integral e seguridade social. Contamos que pesquisadores e alunos se vejam estimulados a avançar nessa tarefa.
BoletIN – Quais são os principais impasses dentro da questão da Seguridade social brasileira atualmente?
Lenaura – As restrições impostas pelo modelo econômico que marginaliza a seguridade social ao tratá-la como “gasto público excessivo”, “deficitária” e que precisa de “reformas urgentes”. Um sociedade saudável é antes de tudo uma sociedade solidária, que cuida integralmente dos seus, tratando-os não como pobres, miseráveis, famintos, trabalhadores e não trabalhadores; mas como cidadãos iguais, respeitados em suas diferenças, partícipes da construção política e social do presente e do futuro. Nós temos só 20 anos de seguridade. Há ainda muito o que construir, e a área de saúde tem pale crucial nessa construção.
BoletIN – Qual a função da saúde na ampliação da Seguridade Social?
Lenaura – Transformar em políticas e práticas a noção de saúde integral. Dialogar com outras áreas sociais, criar estratégias de integração, construir conhecimento que aprofunde as relações entre saúde e vida, saúde e bem estar, saúde e participação cidadã integral. E transformar isso em propostas concretas para o sistema de saúde, para a previdência e para a assistência social. O Cebes tem defendido a realização de uma Conferência Nacional de Seguridade Social. A saúde é fundamental nessa jornada e esperamos contar com todos os profissionais, gestores, pesquisadores e estudantes. Vamos discutir abertamente o que queremos da sociedade brasileira do futuro em termos de proteção social. E começar a fazer isso hoje.
BoletIN – Como as mesas de debate podem contribuir para a eficácia da realização do Seminário?
Lenaura – Os palestrantes são todos especialistas de ponta e de longa data nos temas afeitos à seguridade social. É uma honra para o Cebes poder contar com a colaboração de cada um e aproveitar de seu conhecimento e experiência para nos apoiar na empreitada de difundir, defender e aprimorar a Seguridade Social brasileira.
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