Durante evento em Brasília, os dirigentes municipais da saúde de Mato Grosso lançaram um manifesto pela regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29, que tramita lentamente no Congresso Nacional, e propuseram uma mobilização social em defesa do SUS. Confira a carta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT) na íntegra.
Os Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso, liderados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT) participaram, em Brasília, do XXV Congresso Brasileiro de Secretarias Municipais e do VI Congresso Brasileiro de Cultura da Paz e Não Violência. Durante o encontro, os dirigentes municipais da saúde de Mato Grosso lançaram um manifesto pela regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29, que tramita lentamente no Congresso Nacional.
No manifesto os secretários alertam que a Emenda 29 representa condição vital para a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS). Afirmam ainda que o sistema público de saúde enfrenta profundas dificuldades para garantir o direito constitucional a saúde da população, principalmente por causa da falta de recursos financeiros. A perda financeira do SUS pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29 chega a cifras de R$ 1 bilhão e 392 milhões por ano e a perda estimada ao longo de 2000-2008 foi de 12 bilhões.
A conjuntura da crise mundial no Sistema Financeiro determina que os governos subsidiem o capital privado, para evitar principalmente o desemprego, fato que implica na redução dos recursos para investimento nas políticas públicas, dentre elas o Sistema Único de Saúde. Esta realidade ameaça a sobrevivência do SUS.
Diante disso, o COSEMS/MT vem pedir a toda a para unir forças e fazer pressão junto aos parlamentares da bancada federal para regulamentação da Emenda 29, usando os espaços de mídia para criar o fato político desse movimento que não é isolado de Mato Grosso, pois está sendo desencadeado pelos gestores municipais de saúde de todo país.
Nesse desafio pedimos a colaboração de todos para levantar o maior número possível de assinaturas da população matogrossense (todos são usuários do SUS), para entregar aos parlamentares, no evento “Mobilização e Debates em Defesa do SUS” marcado para 25 de junho de 2009, às 19h00 no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Para mais informações, acesse o site do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso-COSEMS/MT.
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