Resolução propõe mudanças específicas em ética nas pesquisas que utilizam metodologias da área
Está aberta para consulta à sociedade a minuta da resolução específica para Ciências Humanas e Sociais a ser aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O prazo para envio das contribuições termina dia 4 de setembro.
O documento “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas” propõe que existam regras específicas para a revisão ética das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. A resolução vigente nem sempre contempla percursos epistemológicos e metodológicos próprios do campo, o que cria dificuldade aos pesquisadores que precisam ajustar suas propostas às normas existentes.
Um exemplo das regras atuais que não estão em consonância com metodologias do campo das Ciências Sociais e Humanas (CSH) está na definição prévia do universo de pessoas pesquisadas antes da entrada dos pesquisadores em campo. Se em determinadas pesquisas da área a própria vivência do pesquisador em uma comunidade irá estipular a quantidade de pessoas entrevistadas, a definição prévia estaria baseada em suposições.
A minuta apresentada à CONEP foi elaborada por um Grupo de Trabalho composto por 18 associações científicas de âmbito nacional das Ciências Humanas e Sociais, por representantes do CNS, da CONEP e do Ministério da Saúde. A coordenadora do grupo de trabalho de Ciências Humanas e Sociais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- GT CHS/CONEP, Iara Coelho Zito Guerriero, ressalta a importância da participação de todos na consulta pública. “Trata-se de um momento político importante, pois nem tudo o que está escrito na minuta está garantido. Nesse contexto, é importante também afirmar os pontos com os quais há concordância. Há dois artigos que podem ser retirados dessa minuta, caso não haja amplo apoio à sua manutenção”, afirma ela.
Entre as questões mais polêmicas apontadas por Iara Guerriero estão o artigo 32, que trata da composição equitativa da CONEP e o artigo 31, que propõe que as pesquisas sejam revisadas com base apenas na resolução específica da área. No primeiro ponto, ela salienta que a CONEP, comissão responsável por elaborar as resoluções sobre ética em pesquisa a serem aprovadas pelo CNS, no momento tem 30 membros titulares, sendo apenas 4 com formação na área de Ciências Humanas e Sociais. Quanto ao artigo 31, a proposta é que as pesquisas da área sejam revisadas com base apenas na resolução específica.
Caso este artigo seja retirado da minuta, significa que a revisão ética das pesquisas em CHS deverá ser baseada na Resolução 466/12 e na Resolção ora em Consulta Publica. “Isso geraria muita confusão no Sistema CEP/CONEP, pois a concepção de pesquisa presente na 446 é diferente da que é usualmente adotada nas pesquisas em ciências humanas e sociais. A proposta do GT CHS/CONEP é que as pesquisas dessas áreas sejam revisadas tendo por referência apenas a resolucão específica”, explica Iara Guerriero.
Para conhecer a proposta elaborada pelo GT CHS/CONEP e sugerir modificações, a consulta pública está acessível no link: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2015/07jul21_minuta.html . As contribuições devem ser enviadas para o e-mail indicado no texto da consulta pública, com cópia para iara.guerriero1@gmail.com, para que desta forma o grupo acompanhe os encaminhamentos de sugestões.
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