A Saúde do Estado do Mato Grosso pede socorro

O BoletIN reproduz texto publicado originalmente no blog do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) sobre a desestruturação do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso. O Lappis está solidário com a luta dos profissionais daquele Estado contra o sucateamento da rede pública de saúde mato-grosensse que vem gerando uma crise de proporções gigantescas e tem mobilizado movimentos sociais, Cosems-MT e trabalhadores.

A saúde do Estado do Mato Grosso pede socorro*

Frente à atual conjuntura política e institucional do setor de saúde do Mato Grosso, com explícito desmanche e desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), que ocorre pela desobediência da missão institucional do Estado com omissão de responsabilidades de governo, deixando os usuários à própria sorte, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) manifesta preocupação e solicita imediata ação dos poderes públicos na salvaguarda dos direitos da população.

Faltam aos mato-grossenses leitos e medicamentos e hospitais estão sendo fechados. Mais do que isso, há omissão clara da Secretaria Estadual de Saúde (SES) quanto ao tratamento dispensado aos trabalhadores do setor e em relação aos municípios, que, sem receber recursos financeiros de convênios e transferências automáticas há vários meses, estão sendo pressionados financeira e politicamente a aderirem às propostas de desmunicipalização.

Outra iniciativa que afronta os princípios solidários do SUS, e contraria inclusive as normas legais, é a exigência do atual secretário estadual de saúde de fazer retornar aos quadros da gestão estadual os servidores estaduais que foram transferidos aos municípios desde 1992, quando do processo de municipalização dos serviços de saúde, gerando problemas incalculáveis para o funcionamento da rede assistencial municipal, além de prejuízos financeiros.

A crise tem mobilizado os movimentos sociais, o Cosems-MT e  trabalhadores da saúde do estado. Em resposta a estes trabalhadores, a gestão da SES passou a oferecer um tratamento arbitrário, autoritário, injusto e desrespeitoso, com retaliações frente às manifestações dos mesmos.

A convergência dos que hoje lutam pela saúde no Estado é contra a gestão da SES, que tem sucateado serviços e estabelecimentos de saúde na tentativa de justificar as privatizações e concessões. O sucateamento e desfinanciamento da rede pública de saúde são ações deliberadas, partes da política de desmonte e privatização da saúde pública em Mato Grosso, em ataque planejado e deliberado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Transfere-se a gestão dos estabelecimentos públicos estaduais e municipais estadualizados para o setor privado, pagando valores até quatro vezes maiores que os praticados pelo SUS, gerando custos adicionais ao sistema.

Tal modelo de gestão não tem nada de novo: revela o velho modelo que levou à falência a assistência médica previdenciária há 30 anos, modelo baseado na predominância – ou quase exclusividade – da assistência hospitalar prestada por entidades privadas, algumas delas disfarçadas de “sem fins lucrativos”. Em outras palavras: “quanto mais doentes, melhor, então para quê promover a saúde e prevenir a doença se ambas as ações não darão lucro às Organizações Sociais de Saúde (OSS)?”.

Em reunião extraordinária realizada quarta-feira, dia 19 de setembro, o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso (CES/MT) aprovou, por unanimidade, posição contra as OSS, com documentos e estudos que comprovaram que a administração das unidades de saúde feitas pelas Organizações Sociais não resolve o problema do setor em Mato Grosso. A resolução do CES proíbe o governo do Mato Grosso de contratar Organizações Sociais de Saúde (OSS). O vice-presidente do Conselho, João Luiz Dourado, acatando a deliberação unânime do plenário, revogou a decisão do próprio órgão que aprovou a parceria com as OSS em 2011. O fato é que, mesmo com a decisão do CES, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso mantém posicionamento sobre a administração das OSSs no Estado.

Outra notícia recente soaria excelente, não fosse também trágica: o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou, no dia 20 de setembro, ofício ao governador do Estado, Silval Barbosa, requerendo a definição de uma data próxima para a quitação das dívidas do governo estadual com o setor de saúde dos municípios, com atraso superior há seis meses. Frente à notícia de que o governador teria prometido quitar os repasses até o final deste ano, cabe ressaltar que, até dezembro, mais vidas serão deliberadamente perdidas nas filas de espera para a internação ou na espera de medicamentos.
Com bases nestes dados e ciente de seu papel na defesa do SUS e do direito à saúde, o Cebes avalia o cenário como grave e denúncia o desrespeito à população e aos trabalhadores da saúde do Estado do Mato Grosso. Mais do que isso, a entidade vem cobrar ações contundentes e imediatas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão de Intergestores Tripartite, no sentido de garantir o direito à saúde, exigir o respeito à legislação vigente e retomar o processo de construção do SUS no Estado mato-grossense, fortalecendo a defesa da gestão publica como estratégia para efetivar serviços de saúde universais e de qualidade.

*Texto publicado originalmente no Blog do CEBES (http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3653&idSubCategoria=56)