O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz)promove o Seminário “Conferência Nacional de Comunicação: o que a saúde tem a ver com isso?”, no dia 31 de agosto, a partir das 9h. O fortalecimento das mídias públicas, papel das conferências na democratização do estado e política de concessão e controle social são alguns dos eixos temáticos do evento. O BoletIN conversou com Janine Cardoso, do Laces (Laboratório de Comunicação em Saúde/ ICICT), que falou sobre a importância da discussão para o campo da Saúde.
Assim como a Saúde, a Comunicação é um direito humano inalienável, que deve ser compreendido em termos amplos e não ficar confinado a concepções tecnicistas ou ser condicionado aos interesses das empresas da área. Com esse pensamento, o ICICT/Fiocruz realiza, no dia 31 de agosto, o Seminário “Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O que a Saúde tem a ver com isso?”. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de um Blog, lançado pelo ICICT para debater as demandas do campo da saúde na Conferência.
O evento foi organizado para debater a Conferência de Comunicação atendendo a duas necessidades prementes: amplificar o debate sobre comunicação no “campo da saúde” – pelo seu papel estratégico na sociedade contemporânea: como instrumento de concentração de poder político, econômico e cultural, e em outra via, como possibilidade de democratização da sociedade; e propor uma pauta, com demandas desse campo para a Conferência, articulando as políticas públicas de comunicação às demandas do Sistema Único de Saúde. “Um bom exemplo dessas demandas é o estabelecimento de instrumentos de controle social da mídia, apontada cada vez mais por diferentes setores da saúde”, explica Janine Cardoso, do Laboratório de Comunicação em Saúde (Laces/ICICT/Fiocruz), e uma das organizadoras do seminário.
Entre os temas abordados nos debates do evento estão: a política de concessão de rádio e televisão; a regulamentação da publicidade de alimentos considerados “não saudáveis” – que vem sendo debatida na Anvisa – e da publicidade direcionada para as crianças; além das experiências do Observatório da Mídia Regional e do programa “Direitos de Resposta”, fruto de uma ação civil pública contra a Rede TV, em 2005.
Mídia, Cidadania e Controle Social
O professor da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, abrirá o ciclo de palestras.Na manhã do dia 31, o Seminário vai abordar a importância da Conferência Nacional de Comunicação, a conjuntura em que está inserida e seus principais desafios. “Nesse debate, destacaremos o fortalecimento das mídias públicas e o papel das conferências na perspectiva de democratização do Estado, tendo como parâmetro a experiência das conferências nacionais de saúde”.
Na segunda parte do seminário, a temática “mídia, cidadania e controle social” será abordada, onde será apresentado, por diferentes ângulos e perspectivas, o trabalho desenvolvido por instituições que propõem a criação de instrumentos de controle social da mídia. Para Janine Cardoso, essas propostas partem de um entendimento comum: as concessões de rádio e televisão são públicas, não podendo ser utilizadas indiscriminadamente com exclusiva finalidade comercial, sem que a sociedade possa definir democraticamente limites para o exercício dessa atividade. “Limites esses, definidos pela Constituição brasileira, que não são respeitados na prática. Aliás, nas conferências de saúde, esses parâmetros também têm sido insistentemente sublinhados”.
A participação e o controle social são apontados por Janine como as principais demandas da Comunicação no campo da Saúde atualmente. Tomando as deliberações sobre o tema nas últimas conferências nacionais de saúde, ela marca quatro eixos principais: ampliação do acesso às informações governamentais; ampliação do direito de falar e ser ouvido; mais e melhor acesso às tecnologias da comunicação e visibilidade pública para temas e agenda e atores do SUS. “Esses dois últimos têm relação direta com a realização da Conferência Nacional de Comunicação”.
Recentemente, e visando ampliar a formação acadêmica de profissionais alinhados com esse pensamento sobre as áreas, o ICICT deu um importante passo: formou as primeiras turmas de Mestrado e Doutorado com o Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS). A iniciativa contou não só com a experiência acumulada nos cursos lato sensu do ICICT, de Informação e de Comunicação, iniciados ainda na década de 90, mas também com a ampliação da rede de parcerias, muitas delas presentes no Grupo de Trabalho em Comunicação e Saúde da Abrasco.
Pela articulação das políticas públicas de Comunicação às demandas do SUS*
Para a saúde, a Conferência tem a ver com o papel estratégico da comunicação na sociedade contemporânea, tanto como concentração de poderes, como na possibilidade de desconcentrá-los. Esse aspecto nos remete às lutas pela cidadania e pelo direito à comunicação, ou seja, ao que chamamos de conceito ampliado de saúde, inscrito no projeto da Reforma Sanitária Brasileira e assinalado no relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde. Ali, cunhamos o lema “saúde é democracia” e acreditamos estar claro que sem mídia livre e plural isso não é possível. O relatório da 9ª Conferência Nacional de Saúde (1992) expressava claramente o apoio ao projeto de lei sobre democratização dos meios de comunicação, que então tramitava no Congresso, além de apresentar vários elementos de uma política de controle social dos meios de comunicação e de comunicação social sintonizadas com os princípios do SUS.
De lá para cá, enquanto na saúde, com todas as dificuldades, se avançou no processo de democratização do Estado, na comunicação imperou a lógica neoliberal. Não é à toa que se luta ainda hoje pela realização da primeira conferência, e que se tenta limitar a pauta de discussão, principalmente no que se refere ao controle público, à descentralização dos meios de comunicação.
Por outro lado, nos últimos 20 anos, ficou evidente o quanto o processo de mudança social que a reforma sanitária e o SUS representam não têm visibilidade na mídia, comprometendo seu reconhecimento pela população e o aprofundamento do debate público sobre os desafios que enfrentam. Como vem sendo destacado cotidianamente e em relação a muitos aspectos, o avanço do SUS extrapola o campo da saúde e exige um conjunto de políticas públicas democráticas, sem o que as iniqüidades sociais não serão superadas. Nessa perspectiva, conjuga-se a necessidade premente de articularmos as políticas públicas de comunicação às demandas do Sistema Único de Saúde.
*Depoimento de Janine Cardoso
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