Palestrantes discutem os itinerários da justiça e o direito à saúde

A primeira mesa desta quinta-feira no XII Seminário da Integralidade trouxe para a cena os conceitos de justiça e direito à saúde. O cientista social Felipe Machado (IMS/UERJ) lembrou que os dois termos pertencem a categorias diferentes e, em sua fala, discutiu os itinerários, os deslocamentos ou, por outras palavras, os caminhos a serem percorridos para se alcançar o direito à saúde.

Para ele, há um grande problema na demanda judicial de saúde. “A medicalização da saúde tende a uma mercantilização e, em vez de criar cidadãos, transforma nossos cidadãos em consumidores”, disse, evidenciando que isso aponta para uma certa deficiência no sistema. “O judiciário não tem como dar conta desse quadro complexo”. Como lembrou da plateia a pesquisadora Fátima Ticianel, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, “o judiciário não substitui a política”.

Também na mesa, o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Felipe Asensi, completou que há de fato uma tensão entre o direito jurídico e aquele que está nas normas e propôs um pensamento que leve em conta o direito não apenas de forma judiciária. “Pensar dessa forma é um pressuposto de um certo garantismo na saúde”, disse, acrescentando que isso não significa a efetividade do cuidado. “Dessa forma, a relação entre profissionais de saúde e usuários não sofrerá interferência”

Asensi lembrou ainda o papel da mídia que, em busca do furo, muitas vezes interfere no resultado das decisões judiciais. “O efeito midiático influi no deferimento dos processos”.  O representante do Ministério Público presente na mesa, coordenador da promotoria Especializada de Defesa da Saúde no Acre, Gláucio Oshiro, demonstrou a  preocupação de que os direitos coletivos estejam sejam negligenciados em detrimento do direito individual. “Infelizmente, por conta do sistema embutido no MP, as demandas coletivas que que exigem um maior tempo vão ficando para depois”, disse “Mas o direito coletivo é maior do que a soma dos direitos individuais”.

Como em todas as mesas, o XII Seminário da Integralidade tem procurado trazer ainda relatos de experiências, o que vem enriquecendo o debate e ajudando a diluir as fronteiras entre teoria e prática, o mundo da pesquisa e o dos trabalhadores em saúde. Na mesa desta manhã, Pablo di Leo, professor da Universidade de Buenos Aires (UBA) apresentou para os participantes do evento, no auditório do Hospital das Clínicas do Acre, o projeto de promoção de saúde e contra a violência desenvolvido com jovens de escolas públicas de Buenos Aires e a dimensão  dessa experiência em torno da justiça e do cuidado. “Saúde é um processo social, individual, biológico, complexo que inclui diluir os sentidos dominantes na sociedade . Hoje, as relações de confiança são insuficientes. Precisamos levar novos valores para nossos cotidianos”, argumentou Pablo.