O debate em torno das áreas programáticas e redes temáticas tem como cenário de referência as políticas de extensão de cobertura de serviços de saúde implementadas na década de 80, elaboradas como resposta ao desafio de ampliação e diversificação da assistência à saúde como política pública. As áreas programáticas e redes temáticas são propostas como modelo tecnológico de assistência à saúde, concretizado com instrumentos operatórios que visam organizar o trabalho como resposta imediata a necessidades sociais que o justificam, e que, dessa forma, são apreendidas como objeto/produto da intervenção.
No âmbito da organização institucional do Ministério da Saúde, a programação em saúde encontra-se aportada no DAPES, cuja atribuição é articular áreas programáticas estratégicas, orientando estados, municípios e o Distrito Federal para sua operacionalização. Em meio ao conjunto de desafios concernentes aos objetos específicos de programação, a materialização da integralidade, como condição de efetivação do direito à saúde, traz interrogações sobre os elementos transversais que permitem aproximar as diferentes áreas programáticas. Essa afirmação se justifica em razão dos problemas inerentes à histórica fragmentação institucional das políticas de saúde.
Dessa forma, ao reconhecer a importância das áreas programáticas e estratégicas como um modelo de organização tecnológica do trabalho que se orienta para a integralidade, é necessário também discutir as possibilidades de articulação entre os programas definidos, de modo que tenham suas intervenções potencializadas a partir de uma visão abrangente de seu público, bem como das necessidades de saúde destes. Esse é o problema de pesquisa e intervenção que orienta o desenvolvimento deste projeto, a saber: como aumentar, no âmbito do apoio, a transversalidade entre as diferentes áreas técnicas, oportunizando um deslocamento das percepções e dos respectivos territórios de identidade que avance na direção da materialização do princípio da integralidade; e a identificação e análise de experiências inovadoras, de modo a possibilitar circulação de saberes e práticas potencializadores do exercício do apoio institucional.
Como indicado, a inserção de apoiadores institucionais é uma experiência recente no contexto de implementação de políticas de saúde, e necessita ser mais bem pesquisada e debatida para que sejam avaliados seus alcances e efeitos. Portanto, torna-se fundamental "olhar" as relações estabelecidas no cotidiano dos espaços institucionais, identificando os desafios e as estratégias inventadas na atuação dos apoiadores, bem como suas contribuições para a integralidade das ações desenvolvidas.
Para tanto, esta convocatória visa à mobilização das experiências de apoio institucional em qualquer estágio de implementação voltadas para melhoria dos processos de gestão, trabalho e formação, que envolvam profissionais, gestores e usuários na relação entre oferta e demanda por cuidado em saúde. Trata-se de ampliar os espaços de visibilidade das estratégias de intervenção acerca do papel mediador do trabalho dos apoiadores de modo a compreender os saberes e as práticas que sustentam suas experiências e que compartilham dos seguintes pressupostos:
- a) ter como referência as demandas de saúde da população e as necessidades dos serviços e das gestões local, regional e federal;
- b) desenvolver tecnologias que incorporem mais especificamente os conceitos da integralidade, da tríplice inclusão, da transversalização dos saberes aos processos de gestão e atenção relacionados a protocolos assistenciais, ferramentas de gestão, revisão de sistemas de informação/comunicação, modelos de avaliação e reforma da clínica, características interprofissionais;
- c) possuir estratégias de valorização dos saberes e práticas dos diversos atores (instituição formadora, de serviços, de gestão e movimentos sociais organizados) no processo de planejamento, execução e avaliação das ações, na atenção e na formação;
- d) construir e ampliar a produção de saberes e de instrumentos tecnopolíticos de atuação no SUS.
Com isso, busca-se nas trajetórias e na materialidade das experiências institucionais de apoio selecionadas o mapeamento dos atores/autores (usuários, gestores e trabalhadores) e de suas práticas no exercício do apoio, na interface com o direito à saúde, integralidade, formação, gestão dos processos de trabalho, redes sociais de cuidado e redes de atenção à saúde. É importante destacar nessas experiências a existência de mediações das redes sócio-institucionais e a coordenação de processos de aprendizagem com base na reflexão crítica sobre a organização do trabalho e da gestão em saúde.
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