Descrição
O tema do direito à saúde se encontra caracterizado na Constituição Brasileira de 1988 como de relevância publica, dotado de eficácia imediata e com caráter fortemente social. No que tange a saúde suplementar, há a ideia de complementariedade, o que demonstra que sua prática deve estar de certo modo, em consonância com o previsto constitucionalmente no SUS. Diante da integralidade como princípio normativo e doutrinário, entre público e privado, torna-se necessário a atuação dos advogados no controle e regulação desses serviços para efetivar os direitos dos cidadãos. O objetivo da pesquisa consiste em compreender os desafios e estratégias adotadas por advogados na efetivação do direito constitucional à saúde de consumidores de planos de saúde privados, ensejando um debate sobre o próprio status jurídico de cidadania no Brasil.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Número de alunos envolvidos: graduação: 1; mestrado acadêmico: 1; mestrado profissional: 1; doutorado: 1.
Integrantes
Roseni Pinheiro – Coordenadora / Felipe Dutra Asensi – Integrante / Paulo Henrique Martins – Integrante / cristina Danielle Pinto Lobato – Integrante / Bethania Assy – Integrante / Lívia Fortuna Vale – Integrante / Ângela Rotuno – Integrante.
Financiadores/Parceiros
Fundação Getúlio Vargas – Cooperação / Ordem dos Advogados do Brasil – Auxílio financeiro / Sub-reitoria de Graduação da UERJ – Bolsa.