Descrição
Direito à saúde foi definido pela convenção de 2000 do Comitê Internacional em Direitos Econômico, Social e Cultural (CIDESC) como sendo “um direito humano fundamental indispensável para o exercício dos outros direitos humanos”. O setor saúde é pioneiro no campo das políticas sociais no Brasil, adotando princípios doutrinários e operacionais – universalidade, descentralização, integralidade, equidade e participação da comunidade – que ganham status jurídico-normativo com a promulgação da Constituição Brasileira e a LOS 8080/90, instituindo o Sistema Único de Saúde como a política de Estado para o setor saúde. O Estudo Multicêntrico “Direito à Saúde: as relações entre Espaços Públicos, Sociedade e Ministério Publico” visa a sistematização, produção e disseminação de informações acerca dos avanços e obstáculos jurídicos normativos, que restringem ou ampliam o exercício do direito à saúde; assim como identificar os princípios que orientam a solução de conflitos mais comuns nesse campo. Trata-se de um estudo exploratório, de caráter interdisciplinar, que utiliza conteúdos dos campos da sociologia, saúde, da ciência política e do direito, que desenvolvera suas atividades de campo (coleta e registro de dados) em três estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, de acordo com critérios institucionais de inovação na gestão pública e relação com o Ministério Público no tratamento de temas relativos a saúde. Os resultados esperados consistira na apresentação de alternativas operacionais nas relações entre poderes públicos e a sociedade para o atendimento condigno aos usuários no que concerne a política de saúde, nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde que serão debatidos em seminários de âmbito nacional que contará com apoio desta pesquisa e demais agências governamentais.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Número de alunos envolvidos: graduação: 3; mestrado acadêmico: 2; doutorado: 1.
Integrantes
Roseni Pinheiro – Coordenadora / Madel Therezinha Luz – Integrante / Kenneth Rochel Camargo – Integrante / Francine Guizardi – Integrante / Felipe Dutra Asensi – Integrante / Humberto Jacques – Integrante / Natália Netto de Siqueira – Integrante.
Financiadores/Parceiros
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Auxílio financeiro / Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Outra / Ministério da Saúde – Cooperação.