![\"A](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/quali_cadu_2.jpg\")
A qualifica\u00e7\u00e3o do projeto de tese do doutorando Carlos Eduardo de Moraes Honorato, intitulado \u201cJulgamento e vontade no processo da avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica nas interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias\u201d ocorreu no dia 25 de outubro no Instituto de Medicina Social da UERJ.<\/p>\n
Durante os meses de pesquisa, Honorato aprofundou o conhecimento sobre a regula\u00e7\u00e3o das Interna\u00e7\u00f5es Psiqui\u00e1tricas Involunt\u00e1rias (IPI), processo que o levou a entender que, na perspectiva dos direitos humanos e da Reforma Psiqui\u00e1trica, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria priva a pessoa de seu direito de ir e vir. \u201cEm um estado de direito isto s\u00f3 se justifica como uma medida de exce\u00e7\u00e3o que, de qualquer forma, s\u00f3 pode ser leg\u00edtima se constituir um processo legal que a justifique como medida protetiva\u201d, afirma o doutorando.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria encontra-se num impasse \u00e9tico. Como tend\u00eancia no mundo ocidental, os modelos atuais de regula\u00e7\u00e3o legal baseados na filosofia do direito deslocam a responsabilidade jur\u00eddica da figura do m\u00e9dico e incorporam outros setores no processo: o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as comiss\u00f5es revisoras e o pr\u00f3prio paciente ou seus representantes. No Brasil, a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, d\u00e1 esta diretriz e institui a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e a comunica\u00e7\u00e3o ao MP, mas este fluxo ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente em funcionamento e op\u00e7\u00e3o pela IPI cabe ao m\u00e9dico psiquiatra como produto de uma avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
![\"Carlos](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/quali_cadu.jpg\")
De acordo com Honorato, determinar uma interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria nos casos onde o paciente est\u00e1 em uso pleno de sua capacidade cognitiva baseado unicamente na quest\u00e3o do risco ou da preven\u00e7\u00e3o, ignorando as negocia\u00e7\u00f5es propostas pelo paciente, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda em sua pr\u00e1xis psiqui\u00e1trica cotidiana. \u201cEu sempre quis pensar esta quest\u00e3o \u00e9tica porque acredito que ela est\u00e1 presente, tanto na cl\u00ednica, quanto na gest\u00e3o, na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos e na transmiss\u00e3o do conhecimento. Quero refletir sobre os balizadores da decis\u00e3o m\u00e9dica, tendo como \u201cindicadores\u201d do saber m\u00e9dico-psiqui\u00e1trico as categorias da vontade e do ju\u00edzo\u201d. Desse modo, ele prop\u00f5e uma pesquisa com psiquiatras que atuem em servi\u00e7os de emerg\u00eancia, a fim de que falem sobre casos de IPI, os impasses que geram as recusas de interna\u00e7\u00e3o e de que modo s\u00e3o resolvidos. Honorato pretende focar a avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente atrav\u00e9s do di\u00e1logo com algu\u00e9m que resiste.<\/p>\n
Resultados mais relevantes da pesquisa<\/strong><\/p>\n O percurso te\u00f3rico que empreendido na constru\u00e7\u00e3o do projeto foi um caminho tortuoso, mas necess\u00e1rio para mostrar debate sobre as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias est\u00e1 em movimento e tende na dire\u00e7\u00e3o dos direitos. Para o doutorando, o pensamento de Hannah Arendt norteado pela quest\u00e3o da pluralidade e da rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, \u00e9 uma refer\u00eancia central, pois ajuda a pensar projetos para o mundo plural de rela\u00e7\u00f5es que vivemos hoje. Neste caminho, ele aprofunda conceitualmente diversas quest\u00f5es se apresentaram: a moralidade presente desde o nascimento da psiquiatria e a naturalidade das entidades m\u00f3rbidas, e, principalmente, a perda dos direitos nas interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias. Al\u00e9m dos impasses para a decis\u00e3o justa e solu\u00e7\u00f5es \u00e9ticas poss\u00edveis, e o rastreamento hist\u00f3rico-filos\u00f3fico dos conceitos psicopatol\u00f3gicos da vontade e do ju\u00edzo. <\/p>\n \u201cAcho que no projeto eu abri bastante o leque. Agora, com as contribui\u00e7\u00f5es super qualificadas e pertinentes da banca, terei que fechar o foco, mas quero que o trabalho de campo me aponte as prioriza\u00e7\u00f5es\u201d, conta Honorato. \u201cA proposta traz v\u00e1rios riscos\u201d, explica, \u201co primeiro \u00e9 operacional: como conseguir disponibilidade dos psiquiatras para uma entrevista onde eu consiga o aprofundamento das quest\u00f5es? H\u00e1 tamb\u00e9m riscos metodol\u00f3gicos: como escapar do superficial? Como fazer para ouvir n\u00e3o s\u00f3 o que sei ou espero ouvir? Espero ter habilidade e sensibilidade para isto; espero ouvir um n\u00famero pequeno de psiquiatras, por\u00e9m diversificado em termos de pr\u00e1xis.\u201d<\/p>\n Carlos Eduardo de Moraes Honorato \u00e9 graduado em Medicina pela Universidade Gama Filho e mestre em sa\u00fade coletiva na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade pelo IMS\/Uerj. Trabalha como m\u00e9dico psiquiatra assessor da \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade Mental da SESDEC-RJ. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Medicina, com \u00eanfase em Psiquiatria e sa\u00fade mental. Sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Roseni Pinheiro, o doutorando recebeu nota m\u00e1xima da banca examinadora composta pelos professores Kenneth Camargo Junior (IMS\/UERJ), Oct\u00e1vio Domont de Serpa Junior (IPUB\/UFRJ) e Jurandir Freire Costa (IMS\/UERJ).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"