{"id":3542,"date":"2017-07-28T22:55:24","date_gmt":"2017-07-29T01:55:24","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/blog\/2017\/07\/28\/revisao-da-politica-nacional-de-atencao-basica-pnab-em-consulta-publica\/"},"modified":"2017-11-19T00:03:52","modified_gmt":"2017-11-19T02:03:52","slug":"revisao-da-politica-nacional-de-atencao-basica-pnab-em-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/revisao-da-politica-nacional-de-atencao-basica-pnab-em-consulta-publica\/3542","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – PNAB em consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o realizada ontem, 27, em Bras\u00edlia, a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite – CIT iniciou o processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – PNAB. At\u00e9 06 de agosto, a minuta produzida pelo Departamento de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – DAB est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no FormSUS, neste link.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pela manh\u00e3, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva – Abrasco, o Centro Brasileiro de Estudos da Sa\u00fade – Cebes e a Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca – ENSP\/Fiocruz j\u00e1 haviam se posicionado publicamente contr\u00e1rias a qualquer tentativa de revis\u00e3o de uma das pol\u00edticas estruturantes do SUS justamente no momento de maior ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00a0<\/span><\/p>\n

Ao instituir equipes de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a minuta abole na pr\u00e1tica a prioridade da Estrat\u00e9gia do Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) em um contexto de retra\u00e7\u00e3o do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, podendo levar \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o de quase vinte anos da implementa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Confira a nota Abrasco\/Cebes\/ENSP<\/span><\/p>\n

Contra a reformula\u00e7\u00e3o da PNAB<\/span><\/p>\n

A Abrasco, o Cebes e a ENSP se manifestam contra a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PNAB que pode ser aprovada ainda hoje, durante a 7\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite \u2013 CIT.<\/span><\/p>\n

As atuais amea\u00e7as aos princ\u00edpios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participa\u00e7\u00e3o social parecem n\u00e3o ter fim. N\u00e3o bastasse o estado de s\u00edtio fiscal imposto por um governo ileg\u00edtimo e golpista com a promulga\u00e7\u00e3o da EC 95 que fere de morte o SUS ao agravar o subfinanciamento cr\u00f4nico, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos, agora nos defrontamos com uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB).<\/span><\/p>\n

Causa imensa preocupa\u00e7\u00e3o a proposi\u00e7\u00e3o de uma reformula\u00e7\u00e3o da PNAB num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A revis\u00e3o das diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica proposta pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade revoga a prioridade do modelo assistencial da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/span><\/p>\n

Embora a minuta da PNAB afirme a Sa\u00fade da Fam\u00edlia estrat\u00e9gia priorit\u00e1ria para expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o texto na pr\u00e1tica rompe com sua centralidade na organiza\u00e7\u00e3o do SUS, instituindo financiamento espec\u00edfico para quaisquer outros modelos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (para al\u00e9m daquelas popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas j\u00e1 definidas na atual PNAB como ribeirinhas, popula\u00e7\u00e3o de rua) que n\u00e3o contemplam a composi\u00e7\u00e3o de equipes multiprofissionais com a presen\u00e7a de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. Esta decis\u00e3o abre a possibilidade de organizar a AB com base em princ\u00edpios opostos aos da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS.<\/span><\/p>\n

O sucesso da expans\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds nos \u00faltimos anos e seus efeitos positivos no acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade e na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o decorre da continuidade da indu\u00e7\u00e3o financeira da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Familia sustentada ao longo do tempo e refor\u00e7ada nos \u00faltimos tr\u00eas anos com o Programa Mais M\u00e9dicos. Resultados de pesquisas evidenciaram, sistematicamente, a superioridade do modelo assistencial da Sa\u00fade da Fam\u00edlia quando comparado ao modelo tradicional. Sua maior capacidade de efetiva\u00e7\u00e3o dos atributos da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria integral produz impacto positivo sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil, cardiol\u00f3gicas e cerebrovascular e das interna\u00e7\u00f5es por condi\u00e7\u00f5es sens\u00edveis \u00e0 aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Ao financiar com PAB vari\u00e1vel a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tradicional, a proposta de reformula\u00e7\u00e3o da PNAB amea\u00e7a estes sucessos. Al\u00e9m de abolir na pr\u00e1tica a prioridade da ESF, em um contexto de retra\u00e7\u00e3o do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, \u00e9 muito plaus\u00edvel estimar que o financiamento destas novas configura\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e1 desviado da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

A esta reformula\u00e7\u00e3o somam-se outras quest\u00f5es cr\u00edticas do financiamento da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica decorrentes do fim dos blocos de financiamento do SUS. Esta decis\u00e3o penaliza a capacidade de indu\u00e7\u00e3o do SUS em favor da Sa\u00fade da Fam\u00edlia e da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, n\u00e3o garantindo sua prioridade nos governos municipais. Nossa cr\u00edtica n\u00e3o contradiz a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o da rede b\u00e1sica de sa\u00fade \u00e0s especificidades loco regionais, que devem ser financiadas mediante um aumento consider\u00e1vel do PAB fixo, cujo valor m\u00e9dio nacional de R$24,00 per capita ao ano \u00e9 quase irris\u00f3rio, estando muito defasado frente aos custos de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos servi\u00e7os necess\u00e1rios para responder \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Urge majorar o PAB fixo para ampliar capacidades e autonomia das secretarias municipais de sa\u00fade, mantendo a prioridade \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

A reformula\u00e7\u00e3o proposta tamb\u00e9m amea\u00e7a a presen\u00e7a do Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade como integrante e profissional da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com a expans\u00e3o da Sa\u00fade da Fam\u00edlia com cobertura de territ\u00f3rios em \u00e1reas urbanas de diferentes estratos socioecon\u00f4micos faz-se necess\u00e1rio fortalecer o papel do ACS, redefinindo e qualificando sua interven\u00e7\u00e3o na comunidade como agente de sa\u00fade coletiva, elo entre o servi\u00e7o de sa\u00fade e a popula\u00e7\u00e3o. O ACS conhece e reconhece as necessidades populacionais do territ\u00f3rio e devem ser contemplados com estrat\u00e9gias de educa\u00e7\u00e3o permanente que apoiem seu trabalho de promotor da sa\u00fade, atuando na mobiliza\u00e7\u00e3o social para enfrentamento dos determinantes sociais e em a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas frente aos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Preocupante tamb\u00e9m \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de modo simplificado, ou reducionista, de uma \u201crela\u00e7\u00e3o nacional de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os essenciais e estrat\u00e9gicos da AB\u201d. A ferramenta pode contribuir para a garantia de padr\u00f5es essenciais m\u00ednimos mais qualificados e uniformes em todas as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade do pa\u00eds e mesmo de padr\u00f5es estrat\u00e9gicos mais avan\u00e7ados de acesso e qualidade. Entretanto, cabe alertar que este dispositivo tamb\u00e9m denominado \u201ccarteira de servi\u00e7os\u201d ou \u201ccesta de servi\u00e7os\u201d tem sido utilizado para definir oferta seletiva de procedimentos acoplada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de seguros focalizados, em resposta simplificada \u00e0s demandas de cobertura universal das ag\u00eancias internacionais. No Brasil, este instrumento poder\u00e1 comprometer a integralidade da AB e do SUS se n\u00e3o houver um compromisso expl\u00edcito de gestores e profissionais de sa\u00fade com oferta ampla e de qualidade das a\u00e7\u00f5es, conforme as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contra a reformula\u00e7\u00e3o da PNAB. Nenhum direito a menos! Em defesa do SUS p\u00fablico universal de qualidade e pela revoga\u00e7\u00e3o da EC 95.<\/span><\/p>\n

28 de julho de 2017<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 Abrasco
\nCentro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade \u2013 Cebes
\nEscola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e9rgio Arouca \u2013 ENSP\/Fiocruz<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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