{"id":3423,"date":"2016-03-18T17:38:21","date_gmt":"2016-03-18T20:38:21","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2016\/03\/18\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/"},"modified":"2016-03-18T17:38:21","modified_gmt":"2016-03-18T20:38:21","slug":"em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/3423","title":{"rendered":"Em defesa da democracia contra a eros\u00e3o do Estado de Direito"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"3422\" data-permalink=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/3423\/attachment-slider-bg-320x240\" data-orig-file=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/slider-bg-320x240.jpg\" data-orig-size=\"320,240\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"slider bg 320&#215;240\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/slider-bg-320x240-300x225.jpg\" data-large-file=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/slider-bg-320x240.jpg\" class=\" alignleft size-full wp-image-3422\" src=\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/slider-bg-320x240.jpg\" alt=\"slider bg 320x240\" width=\"555\" height=\"355\" style=\"margin: 5px; float: left;\" \/>O Centro Brasileiro de Estudos de Sa&uacute;de &ndash; CEBES, manifesta indigna&ccedil;&atilde;o, rep&uacute;dio e profunda preocupa&ccedil;&atilde;o com o ataque &agrave; democracia e a eros&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es republicanas, geradas pela enraizada promiscuidade entre as elites econ&ocirc;micas e agentes dos altos escal&otilde;es do Estado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Se mesmo ap&oacute;s a restaura&ccedil;&atilde;o do regime democr&aacute;tico as rela&ccedil;&otilde;es entre o Executivo e o Legislativo continuavam sendo afetadas por esta promiscuidade, hoje o processo Lava Jato tornou mais que evidente que as institui&ccedil;&otilde;es guardi&otilde;es do Estado de Direito e da Democracia, a Justi&ccedil;a e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, tamb&eacute;m n&atilde;o escapam da promiscuidade.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">A corrup&ccedil;&atilde;o &eacute; end&ecirc;mica no capitalismo a despeito do discurso das virtudes da livre concorr&ecirc;ncia, mas no Brasil ela &eacute; potencializada por um sistema eleitoral que favorece a associa&ccedil;&atilde;o de interesses econ&ocirc;micos e pol&iacute;ticos e o saque aos recursos p&uacute;blicos como retribui&ccedil;&atilde;o dos financiamentos de campanhas. A falta de transpar&ecirc;ncia na gest&atilde;o das empresas estatais e no manejo dos fundo p&uacute;blicos &eacute; o outro elemento que impede o controle social e facilita a corrup&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">O assalto ao Petrobras por um conluio esp&uacute;rio entre grandes empresas brasileiras e estrangeiras e pol&iacute;ticos, foi favorecido pelo decreto no. 2745 baixado em 1998 por FHC. que desobriga a empresa de seguir a Lei das Licita&ccedil;&otilde;es, substituindo-a pelo Procedimento Licitat&oacute;rio Simplificado que permite uma simples licita&ccedil;&atilde;o por convite. A n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Nacional de Participa&ccedil;&atilde;o pelo Congresso tamb&eacute;m contribuiu para a falta de transpar&ecirc;ncia na gest&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">As opera&ccedil;&otilde;es em andamento contra a corrup&ccedil;&atilde;o p&uacute;blico-privado com participa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e Pol&iacute;cia Federal s&atilde;o necess&aacute;rias e devem ser aprofundadas. Devem atingir com os mesmos pesos e medidas todo o leque partid&aacute;rio e dos governos p&oacute;s ditadura militar. Entretanto, a a&ccedil;&atilde;o destas institui&ccedil;&otilde;es est&aacute; sendo atravessada pela press&atilde;o da grande m&iacute;dia que no passado apoiou ostensivamente a ditadura militar e nunca esteve ao lado dos que lutavam por democracia, liberdades e direitos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Sob o pretexto de defender a lei, desrespeitam a lei. O STF violou a Constitui&ccedil;&atilde;o ao liberar a execu&ccedil;&atilde;o de pena de pris&atilde;o ap&oacute;s condena&ccedil;&atilde;o em segundo grau, a dele&ccedil;&atilde;o premiada virou um instrumento de barganha para manipular o acusado, e cidad&atilde;os s&atilde;o intimidados e sujeitados a pris&otilde;es preventivas, em opera&ccedil;&otilde;es vazadas para a grande m&iacute;dia. H&aacute; uma evidente seletividade das opera&ccedil;&otilde;es para determinados partidos e mandat&aacute;rios que deixa descobertas as demais fontes que igualmente erodem o Estado de Direito e a Democracia. Enquanto a opera&ccedil;&atilde;o lava jato continuou com todo vapor, processos e denuncias que envolvem mandat&aacute;rios do governo federal anterior ou mesmo de governos estaduais do PSDB desaparecem do mapa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">A ruptura com o estado de direito adquiriu uma express&atilde;o clara quando no dia 4 de mar&ccedil;o pp. o ex-presidente Luiz In&aacute;cio da Silva foi conduzido sob coer&ccedil;&atilde;o para depor, n&atilde;o tendo recebido sequer uma intima&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via. Agora esse processo chegou ao cumulo pelo pedido de pris&atilde;o preventiva do ex-presidente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo sob os p&iacute;fios e despropositados argumentos de &ldquo;conveni&ecirc;ncia da instru&ccedil;&atilde;o&rdquo; alegando que o ex-presidente se vale de sua condi&ccedil;&atilde;o para se colocar &ldquo;acima ou &agrave; margem da lei&rdquo;. Diante de um quadro de agravamento das tens&otilde;es por medidas arbitr&aacute;rias , at&eacute; mesmo, a grande m&iacute;dia considerou este pedido &ldquo;tresloucado e midi&aacute;tico&rdquo;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">A grande batalha contra a corrup&ccedil;&atilde;o apela aos sentimentos moralistas e religiosas de grandes segmentos da popula&ccedil;&atilde;o e fomenta a j&aacute; grande despolitiza&ccedil;&atilde;o. Assim, passa despercebida a disputa incessante entre dois grandes projetos que nem sempre seguem as linhas partid&aacute;rias : de um lado a a&ccedil;&atilde;o devastadora do capital financeiro promovendo um vertiginoso crescimento das desigualdades e da concentra&ccedil;&atilde;o de riqueza e de outro, a tentativa contra-hegem&ocirc;nica de construir um projeto que implique em uma nova ordem mundial, inclusiva e solid&aacute;ria que contribua para a redu&ccedil;&atilde;o das desigualdades, a promo&ccedil;&atilde;o da paz e a garantia dos direitos sociais e individuais da cidadania. No Brasil esta disputa desfavoreceu reformas estruturais e recrudesceu a partir de 2015 quando o impacto da crise econ&ocirc;mico e financeiro mundial, inicialmente temperado por medidas de incentivos &agrave; economia, produziu seus cru&eacute;is efeitos .<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Enquanto parcelas da popula&ccedil;&atilde;o v&atilde;o para as ruas atribuindo toda e qualquer forma de corrup&ccedil;&atilde;o ao Partido dos Trabalhadores, sem se pautar em qualquer projeto pol&iacute;tico, o projeto neoliberal avan&ccedil;a: a entrega do pr&eacute;-sal &agrave;s multinacionais petrol&iacute;feras, cortes em direitos sociais essenciais, como a sa&uacute;de e uma nova reforma da previd&ecirc;ncia social em detrimento da popula&ccedil;&atilde;o trabalhadora. Por fim, a criminaliza&ccedil;&atilde;o o dos movimentos sociais atrav&eacute;s de uma &ldquo;Lei Antiterrorismo&rdquo; apresentada como condi&ccedil;&atilde;o o para a seguran&ccedil;a nacional. Salta agora aos olhos, para que serve um discurso de combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Aliado a todos os movimentos sociais e cidad&atilde;os que procuram o desenvolvimento de um Brasil justo e inclusivo, o CEBES conclama para a defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito com vig&ecirc;ncia plena de direitos individuais e sociais. Exigimos que o Poder Executivo, o Legislativo, o Judici&aacute;rio e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico cumpram a Constitui&ccedil;&atilde;o, sem condena&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias, linchamentos &eacute;ticos e morais e destrui&ccedil;&atilde;o de reputa&ccedil;&otilde;es e sem que todo o tr&acirc;mite jur&iacute;dico institucional democr&aacute;tico seja cumprido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte:<\/strong> Centro Brasileiro de Estudos de Sa&uacute;de &#8211; CEBES<\/p>\n<p><strong>Dispon&iacute;vel:<\/strong> <a href=\"http:\/\/cebes.org.br\/2016\/03\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/\">http:\/\/cebes.org.br\/2016\/03\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/<\/a><\/p>\n<p dir=\"ltr\"><a href=\"http:\/\/cebes.org.br\/2016\/03\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/\"><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" class=\" alignleft size-full wp-image-3422\" src=\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/slider-bg-320x240.jpg\" alt=\"slider bg 320x240\" width=\"555\" height=\"355\" style=\"margin: 5px; float: left;\" \/>O Centro Brasileiro de Estudos de Sa&uacute;de &ndash; CEBES, manifesta indigna&ccedil;&atilde;o, rep&uacute;dio e profunda preocupa&ccedil;&atilde;o com o ataque &agrave; democracia e a eros&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es republicanas, geradas pela enraizada promiscuidade entre as elites econ&ocirc;micas e agentes dos altos escal&otilde;es do Estado.<\/p>\n<p>  <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/3423\" title=\"Em defesa da democracia contra a eros\u00e3o do Estado de Direito\">[&#8230;]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":3422,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3423","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticia"},"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Em defesa da democracia contra a eros\u00e3o do Estado de Direito - Lappis 25 anos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lappis.org.br\/site\/em-defesa-da-democracia-contra-a-erosao-do-estado-de-direito\/3423\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em defesa da democracia contra a eros\u00e3o do Estado de Direito - Lappis 25 anos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Centro Brasileiro de Estudos de Sa&uacute;de &ndash; CEBES, manifesta indigna&ccedil;&atilde;o, rep&uacute;dio e profunda preocupa&ccedil;&atilde;o com o ataque &agrave; democracia e a eros&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es republicanas, geradas pela enraizada promiscuidade entre as elites econ&ocirc;micas e agentes dos altos escal&otilde;es do Estado. 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