![\"ana](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/ana_maria_costa.jpg\")
Os debatedores s\u00e3o os professores Eduardo Levcovitz, representante da OPAS\/OMS no Uruguai, Gast\u00e3o Wagner de Sousa Campos, professor titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp e Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (CEBES). O tema da mesa \u00e9 Legislativo Brasileiro (PEC 451 e PL 4.330): O SUS passado, presente e futuro<\/em>.![\"eduardo](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/eduardo_levcovitz.jpg\")
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O debate ser\u00e1 coordenado pela professora adjunta do IMS\/UERJ e l\u00edder do Grupo de Pesquisa LAPPIS, Roseni Pinheiro. Segundo ela, a universidade tem um papel fundamental na defini\u00e7\u00e3o clara de um horizonte \u00e9tico-politico para a condu\u00e7\u00e3o das atividades. \u201c\u00c9 com muita honra que eu coordeno este debate. O IMS, na UERJ, tem uma hist\u00f3ria de contribui\u00e7\u00e3o incessante para a consolida\u00e7\u00e3o da reforma sanit\u00e1ria brasileira e tem sua implica\u00e7\u00e3o em fazer a cr\u00edtica reflexiva sobre este tema que hoje me parece candente e requer da gente um posicionamento\u201d, afirma a professora.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 451\/2014 determina que empregadores brasileiros garantam a seus empregados servi\u00e7os de assist\u00eancia privada \u00e0 sa\u00fade. Como a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade deixa parcialmente de ser do Estado, repassando a responsabilidade com a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do trabalhador para a sa\u00fade suplementar, o projeto viola as conquistas constitucionais e afronta a integralidade da aten\u00e7\u00e3o ao fracionar a assist\u00eancia.![\"gastao](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/gastao_wagner.jpg\")
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O projeto de lei n\u00ba 4.330\/2004 tem o objetivo de expandir as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, indo de encontro a direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios quando libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para a atividade-fim (principal) da empresa, que na atual regula\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atividades acess\u00f3rias (atividades-meio). O texto proposto favorece as subcontrata\u00e7\u00f5es sem limite, a iniquidade entre os trabalhadores e acaba com a responsabilidade solid\u00e1ria do contratante principal na cobertura de eventuais problemas trabalhistas com a empresa terceirizada. H\u00e1 riscos iminentes \u00e0 sa\u00fade como um direito de cidadania, al\u00e9m de potencializar a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea.<\/p>\n
A professora Roseni Pinheiro n\u00e3o acredita que seja poss\u00edvel garantir os princ\u00edpios universais da pol\u00edtica p\u00fablica brasileira, que se afirmam na institucionaliza\u00e7\u00e3o do SUS, na configura\u00e7\u00e3o dessas duas propostas que transitam no legislativo. \u201cElas n\u00e3o favorecem a afirma\u00e7\u00e3o da cidadania nem as possibilidades de constru\u00e7\u00e3o de uma sa\u00fade que seja de acesso universal, integral e participativa\u201d, explica, convidando todos a participar do debate.<\/p>\n
O evento tem o apoio do Laborat\u00f3rio de Pesquisas sobre Pr\u00e1ticas de Integralidade em Sa\u00fade – Lappis e da Comiss\u00e3o de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva do IMS-UERJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"