{"id":2960,"date":"2014-07-28T16:50:47","date_gmt":"2014-07-28T19:50:47","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2014\/07\/28\/direito-nao-e-negocio-entrevista-com-paulo-henrique-de-almeida-cebes\/"},"modified":"2014-07-28T16:50:47","modified_gmt":"2014-07-28T19:50:47","slug":"direito-nao-e-negocio-entrevista-com-paulo-henrique-de-almeida-cebes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/direito-nao-e-negocio-entrevista-com-paulo-henrique-de-almeida-cebes\/2960","title":{"rendered":"Direito n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. Entrevista com Paulo Henrique de Almeida (cebes)"},"content":{"rendered":"![\"Sa\u00fade](\"http:\/\/lappis.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Sa%C3%BAde_milit%C3%A2ncia.jpg\")
Paulo Henrique Rodrigues, diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes), foi entrevistado pela equipe do LAPPIS para falar sobre a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade. Ao lado de George E. Machado Kornis, em Maio desse ano, Paulo Henrique escreveu o \u201cManifesto do Cebes em defesa do direito universal \u00e0 sa\u00fade \u2013 sa\u00fade \u00e9 direito e n\u00e3o neg\u00f3cio\u201d, onde apresenta um panorama hist\u00f3rico sobre a valida\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) do direito \u00e0 sa\u00fade desde os anos 60 at\u00e9 os dias atuais, pontuando fatos marcantes. \u00c9 justamente sobre essa rela\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o e de reconhecimento social que a nossa entrevista vai abordar. Confira:<\/p>\n
<\/p>\n
– Fale um pouco da import\u00e2ncia de se tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de integra\u00e7\u00e3o entre aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Embora se atribua \u00e0 aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a possibilidade de resolver a maior parte dos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, ela precisa contar com o apoio da aten\u00e7\u00e3o especializada assegurada pelos n\u00edveis secund\u00e1rio (ambulatorial) e terci\u00e1rio (hospitalar) do sistema, tanto no que diz respeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de consultas, exames e tratamentos especializados, o que exige a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o do sistema. Esta integra\u00e7\u00e3o depende tanto da exist\u00eancia e do funcionamento de alguns pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos de car\u00e1ter estrutural, quanto de processos de trabalho e atitudes adequadas por parte dos diversos profissionais envolvidos na aten\u00e7\u00e3o. Entre tais pr\u00e9-requisitos de natureza estrutural \u00e9 fundamental, em primeiro lugar, a exist\u00eancia de prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos dos pacientes dispon\u00edveis em rede para todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o do sistema, de forma que todos os profissionais possam ter acesso ao hist\u00f3rico de sa\u00fade de todos os usu\u00e1rios em cuja aten\u00e7\u00e3o estejam envolvidos, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o, os prontu\u00e1rios servem para apoiar a comunica\u00e7\u00e3o entre os profissionais, como no caso da redefini\u00e7\u00e3o da conduta cl\u00ednica por um especialista, que servir\u00e1 de base para os cuidados prestados pelos profissionais da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. J\u00e1 que mencionei a comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que os profissionais dos diferentes n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o contem com recursos de comunica\u00e7\u00e3o, como telefones e redes de computadores para poderem trocar ideias sobre o cuidado dos seus pacientes, tais recursos fazem parte dos tais pr\u00e9-requisitos estruturais que mencionei. Outro pr\u00e9-requisito essencial s\u00e3o sistemas de regula\u00e7\u00e3o do acesso a consultas, exames, interna\u00e7\u00f5es, etc. Passando para os processos de trabalho, eu destacaria a educa\u00e7\u00e3o permanente e processos de gest\u00e3o cl\u00ednica, que envolvem: a elabora\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o peri\u00f3dica de protocolos, discuss\u00e3o em equipe de casos cl\u00ednicos, a elabora\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o de linhas de cuidado, com a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais dos diferentes n\u00edveis de complexidade e sobretudo o trabalho em equipes interprofissionais. Gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o para que o bom funcionamento desses processos de trabalho dependem, em grande parte, do que chamei de pr\u00e9-requisitos estruturais e que infelizmente sua concep\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o muito atrasadas no SUS.<\/p>\n
<\/p>\n
– O financiamento da sa\u00fade deve ser totalmente p\u00fablico? <\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Defendo que sim, mesmo porque todos os recursos existentes numa sociedade tem origem na sociedade, nas pessoas que s\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia quem paga tanto os tributos que financiam as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quanto as mensalidades dos seguros privados de sa\u00fade, a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos em farm\u00e1cias privadas e as consultas e exames feitos em estabelecimentos privados de sa\u00fade para clientes particulares. Ou seja, todos os recursos de qualquer sistema de sa\u00fade tem origem na popula\u00e7\u00e3o, em geral, mesmo quando h\u00e1 esquemas de intermedia\u00e7\u00e3o financeira privada. O problema da intermedia\u00e7\u00e3o privada \u00e9 que ela implica muitas vezes – aqui no Brasil na maioria das vezes – a gera\u00e7\u00e3o de lucros, ou seja a remunera\u00e7\u00e3o para os donos das empresas envolvidas. Tais lucros n\u00e3o retornam para a popula\u00e7\u00e3o na forma de cuidados de sa\u00fade. Desta forma \u00e9 prefer\u00edvel que os recursos sejam total, ou no m\u00ednimo principalmente p\u00fablicos, pois, se bem geridos, podem assegurar maior retorno para a popula\u00e7\u00e3o. Outro problema da exist\u00eancia de recursos privados no financiamento da sa\u00fade \u00e9 que eles tendem a favorecer interesses tamb\u00e9m privados, o que, em geral, se choca com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
<\/p>\n
– Quais as medidas que podem ser tomadas para que os recursos na sa\u00fade sejam melhor distribu\u00eddos?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Acho que um dos problemas centrais do financiamento p\u00fablico no Brasil est\u00e1 ligado \u00e0 forma com que tomou a descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do SUS. Ao tentarmos municipalizar a gest\u00e3o do SUS, acabamos gerando uma imensa dispers\u00e3o dos recursos e uma enorme dificuldade para a organiza\u00e7\u00e3o de redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade regionais. Apenas os recursos federais alimentam a Programa\u00e7\u00e3o Pactuada e Integrada, que constitui o principal mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos, os estados e munic\u00edpios gastam seus recursos a partir de decis\u00f5es pr\u00f3prias, que em geral n\u00e3o favorecem a estrutura\u00e7\u00e3o mais adequada da oferta de servi\u00e7os por todo o territ\u00f3rio nacional. Outro elemento que ajudaria muito a melhorar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos seria a cria\u00e7\u00e3o de Autoridades Sanit\u00e1rias Regionais para cada regi\u00e3o de sa\u00fade no Brasil, que administrassem todo o or\u00e7amento, assim como todos os recursos do SUS nas suas regi\u00f5es, sendo respons\u00e1veis, inclusive, pelos investimentos necess\u00e1rios para que as redes regionais de sa\u00fade pudessem implantar de forma gradual os recursos que necessitam. A atual dispers\u00e3o de recursos entre as tr\u00eas esferas de governo e a limita\u00e7\u00e3o dos recursos da PPI aos repasses federais constituem obst\u00e1culos para uma melhor distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e impedem o cumprimento do \u00a7 1\u00ba do artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei n. 8.080\/1990) que determina que “Metade dos recursos destinados a Estados e Munic\u00edpios ser\u00e1 distribu\u00edda segundo o quociente de sua divis\u00e3o pelo n\u00famero de habitantes <\/strong>(grifos meus), <\/strong>independentemente de qualquer procedimento pr\u00e9vio”. <\/p>\n <\/p>\n
– Na sua opini\u00e3o, quais s\u00e3o os grandes desafios que ainda limitam a atua\u00e7\u00e3o do SUS, como um Sistema de Sa\u00fade Universal?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Em primeiro lugar a competi\u00e7\u00e3o desigual com o setor privado de sa\u00fade que conta com enormes incentivos colocados pelo Estado brasileiro, especialmente: o desconto de 100% de todos os gastos das empresas e das pessoas com sa\u00fade privada no Imposto de Renda, que equivale a 22% do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo estudo do IPEA; o financiamento pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de planos de sa\u00fade privados para seus servidores, que equivale a 5% do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo estudo da Fiocruz. Em segundo lugar, a aus\u00eancia de um planejamento efetivo da melhor organiza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS de acordo com a distribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pelo territ\u00f3rio nacional, o que leva a uma excessiva concentra\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os e profissionais nas regi\u00f5es mais ricas. Em terceiro lugar, o baixo investimento na amplia\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de sa\u00fade, que faz com que o setor privado prestador de servi\u00e7os para o SUS, ou complementar, a ter um excessivo poder de barganha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelas secretarias municipais e estaduais de sa\u00fade, particularmente nas regi\u00f5es mais distantes e em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de alta complexidade, que s\u00e3o os mais caros. Por \u00faltimo, o financiamento insuficiente da sa\u00fade no pa\u00eds. De 2000 a 2011, por exemplo, os gastos em sa\u00fade do governo federal tiveram uma queda proporcional de 21% em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto das outras despesas sociais do governo, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o que mostra o baixo n\u00edvel de prioridade dado ao SUS. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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