{"id":2920,"date":"2014-06-26T20:43:08","date_gmt":"2014-06-26T23:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2014\/06\/26\/direto-a-saude\/"},"modified":"2014-06-26T20:43:08","modified_gmt":"2014-06-26T23:43:08","slug":"direto-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/direto-a-saude\/2920","title":{"rendered":"Direito \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"Roseni-Pinheiro\"A professora e coordenadora do Lappis Roseni Pinheiro (IMS \u2013 UERJ), em ensaio-opini\u00e3o elaborado especialmente para o portal CEBES, discorreu sobre o debate em torno do tema Direito \u00e0 Sa\u00fade: direito de todos e dever laico do Estado brasileiro. <\/em>Leia na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

\u201c Inspirada na cl\u00e1ssica frase de Hannah Arendt, \u201cA ess\u00eancia dos Direitos Humanos \u00e9 o direito a ter direitos\u201d, buscarei contribuir para esse debate com minha opini\u00e3o sobre um tema que me \u00e9 t\u00e3o caro. Alerto que tenho a opini\u00e3o, tamb\u00e9m no sentido arendtiano, de que n\u00e3o se trata de defender um entendimento \u00fanico, autoevidente, caracter\u00edstica t\u00edpica da ideia de verdade, mas da possibilidade de compor um entendimento, um acordo, sem a obrigatoriedade da unidade de pensamento. Enfim, exercer a possibilidade de deliberar e realizar algo, apesar de manter as diverg\u00eancias. Da\u00ed apresento minha posi\u00e7\u00e3o coerente, afirmando o dever laico do Estado brasileiro de assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade como direito de todos, cuja express\u00e3o concreta e cotidiana se presentifica no direito de ser e n\u00e3o somente de ter sa\u00fade, ou melhor, dizendo direito de ser no SUS e com o SUS.<\/span><\/p>\n

Afirmo isto porque entendo que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade segue sendo justamente esse signo do homem vitruviano (homem como condi\u00e7\u00e3o de unicidade das humanidades), que, em permanente movimento, enseja cumprir a tarefa herc\u00falea de ser a medida de todas as respostas \u00e0s demandas e necessidades de sa\u00fade. E defendo isso mesmo!!! Desde que n\u00e3o percamos de vista que o valor dos valores dessa tarefa tem no cuidado seu principal am\u00e1lgama; ou seja, o cuidado como uma necessidade radical, entendida como uma necessidade n\u00e3o alienante, muitas vezes com fei\u00e7\u00f5es de demandas espont\u00e2neas, programadas ou referenciadas ou mais que o valha, como algo assustadoramente imprevis\u00edvel, incontrol\u00e1vel, n\u00e3o metrific\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Talvez aqui resida a principal pedra de toque do fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, assustando gestores, governantes, profissionais, sobretudo quando as demandas se apresentam como pleito judicial, restando ao Executivo fazer cumprir a lei. Dessa forma, os princ\u00edpios infraconstitucionais do SUS, como universalidade, integralidade e participa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o t\u00e3o convocados a lograr o argumento normativo-legal do direito \u00e0 sa\u00fade como direito humano. Mais do que isso: o direito \u00e0 sa\u00fade como direito \u00e0 humanidade no territ\u00f3rio onde os sujeitos residem, atuam, vivem e sofrem nas suas experi\u00eancias de adoecimento e de busca por cuidados.<\/span><\/p>\n

Apoiada no pensamento de Agnes Heller (Heller, 1978), proponho fazer o exerc\u00edcio te\u00f3rico-pr\u00e1tico de adotar a ideia de cuidado \u00e0 luz da defini\u00e7\u00e3o de \u201cnecessidades radicais\u201d dessa autora, apreendida como uma resposta \u00e0 diversidade, o \u00fanico, o idiossincr\u00e1tico da pessoa singular, mas tamb\u00e9m das comunidades. Ou seja, uma transmuta\u00e7\u00e3o da pluralidade que se expressa nas diferentes especificidades individuais ou coletivas t\u00e3o presentes nas demandas por cuidado em sa\u00fade. Logo, fa\u00e7o uma provoca\u00e7\u00e3o para que assumamos a ideia de cuidado na sua radicalidade humana como demanda-necessidade que n\u00e3o pode ser satisfeita quantitativamente com uma oferta desumanizada, tampouco n\u00e3o podem ser reconhecidas em um mundo de subordina\u00e7\u00e3o ou superordena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque os saberes e pr\u00e1ticas que operam requerem um horizonte \u00e9tico- pol\u00edtico-epistemol\u00f3gico capaz de considerar a vida concreta das pessoas, ou seja, o cotidiano como solo de constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de pensamento-pr\u00e1tico, cr\u00edtico e reflexivo acerca do que lutamos por cuidado na sa\u00fade. Penso que o SUS concreto e real nos exige essa compreens\u00e3o alargada. Mas o que isso tem a ver com o dever laico do Estado?<\/span><\/p>\n

Considerando o espa\u00e7o que tenho neste ensaio-opini\u00e3o, elejo os direitos sexuais e reprodutivos como um t\u00edpico \u201ccaso\u201d de direito ao cuidado radical, ou seja, uma necessidade radical leg\u00edtima e libert\u00e1ria para lograrmos a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade como um direito humano daqueles que demandam por atendimentos vinculados \u00e0 sexualidade ou aos direitos reprodutivos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que presenciamos intensas discuss\u00f5es acerca dos desafios de se garantir os direitos sexuais e reprodutivos, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, as quais v\u00eam sendo insistentemente atacadas por representantes religiosos, que exigem protagonismo social nos temas relacionados com a sexualidade, impondo um \u201clugar de subordina\u00e7\u00e3o\u201d das liberdades individuais e autonomia das pessoas, condenando valores pr\u00f3prios de Sociedade e de Estado modernos a suas liturgias monote\u00edstas e patriarcais. E mais: podemos observar essas investidas sendo visibilizadas de maneira preconceituosas nas redes sociais e diferentes m\u00eddias, at\u00e9 mesmo em diferentes inst\u00e2ncias pol\u00edticas, com a presen\u00e7a de algumas institui\u00e7\u00f5es religiosas, cujos representantes interveem contra a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou projetos de lei que favore\u00e7am esses direitos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 incomum observarmos o apelo argumentativo com base em princ\u00edpios religiosos de ordem moral, incitando a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito de uma pessoa por causa de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou quando sempre tentando exercer o controle sobre as pr\u00e1ticas sexuais das mulheres, numa flagrante situa\u00e7\u00e3o de desrespeito aos direitos de cidadania. Por isso, a defesa incontorn\u00e1vel do Estado laico, como frente de justi\u00e7a e equidade social contra as investidas de diferentes religi\u00f5es que insistem em seguir impondo um controle patriarcal r\u00edgido sobre as mulheres, especialmente sobre os valores que t\u00eam propiciado a dignidade de suas condi\u00e7\u00f5es de viver, como o princ\u00edpio da igualdade, a autonomia e o direito de poder decidir sobre sua pr\u00f3pria sexualidade e sua fertilidade.<\/span><\/p>\n

Tenho a convic\u00e7\u00e3o que \u00e9 exatamente no espa\u00e7o cotidiano que os conflitos relacionados \u00e0 sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o s\u00e3o vivenciados, impregnados de elementos religiosos, cujos efeitos e repercuss\u00f5es na vida cotidiana (e por que n\u00e3o, no cotidiano do SUS?) se concretizam pelo modo de pensar e agir dos sujeitos implicados nessa rela\u00e7\u00e3o. Isso significa reconhecer que fam\u00edlias, vizinhos, os profissionais de sa\u00fade e da justi\u00e7a compartilham esse imagin\u00e1rio social nutridos desses elementos e que, em muitas ocasi\u00f5es, os programas de sa\u00fade espec\u00edficos se v\u00eam afetados, precisamente, pela dualidade ideol\u00f3gica que vivem alguns funcion\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade, em particular de hospitais \u2013 por exemplo, que se consideram com o direito de julgar, em nome de sua moral religiosa, qualquer pessoa que busca servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto; ou que \u00e9 portadora de qualquer tipo de enfermidade sexualmente transmiss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Parece-me evidente que \u00e9 exatamente neste momento que n\u00e3o podemos nos esquivar de pensar nas media\u00e7\u00f5es impostas por ideologias religiosas, na tentativa de cercear o direito individual e o direito de cidadania de pessoas que solicitam servi\u00e7os vinculados \u00e0 sexualidade ou aos direitos reprodutivos. Sobre esse aspecto, destaco um debate primoroso documentado pela Revista Radis n. 89, em 2010, sobre o \u201cAborto no Estado Laico\u201d, que traz elementos cruciais para aprofundarmos a discuss\u00e3o sobre o direito \u00e0 sa\u00fade como direito humano ao cuidado. Ali s\u00e3o ressaltadas afirma\u00e7\u00f5es c\u00e9lebres, tais como da pesquisadora Debora Diniz, quando critica o falso pressuposto de que a religi\u00e3o cat\u00f3lica (representada pelo crucifixo e\/ou Cristo Redentor no Rio de Janeiro) \u00e9 anterior \u00e0 pr\u00f3pria democracia e que \u201ca religi\u00e3o, ao contr\u00e1rio, deve se submeter ao pacto democr\u00e1tico\u201d, pois quando isso n\u00e3o acontece, os reflexos se manifestam na vida social \u2014 por exemplo, \u201cno SUS, onde a laicidade \u00e9 um fr\u00e1gil dispositivo\u201d. Por sua vez, identificamos nas afirma\u00e7\u00f5es de Ana Maria Costa, coordenadora da pesquisa, a profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o retrocesso do direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina, com v\u00e1rios parlamentos votando legisla\u00e7\u00e3o mais restritiva.<\/span><\/p>\n

A luta das mulheres por cidadania no cotidiano de suas vidas em sociedade se afirma justamente na reivindica\u00e7\u00e3o pelo cumprimento do dever laico do Estado, no sentido de reconhecermos a pluralidade das demandas por cuidado, ou melhor, nas necessidades radicais fortemente representadas, aqui neste caso, nos movimentos feminista e GLBTT. O dever laico \u00e9 afirmar a demanda-necessidade de um cuidado radical desses segmentos, que consistem em se verem livres de interfer\u00eancias e imposi\u00e7\u00f5es das religi\u00f5es que insistem em se apossar \u201cprivativamente\u201d de seus corpos. Afinal, n\u00e3o s\u00e3o os corpos o lugar onde se concretizam os discursos, as ideologias e os dogmas?<\/span><\/p>\n

Da\u00ed se revela nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o dever laico do Estado, pois deslinda o quanto a tarefa de ter direitos a ter direitos ganha notoriedade em Estado de Direito com impactos n\u00e3o somente financeiros, mas \u00e9tico-pol\u00edticos em sistemas universais de sa\u00fade como o nosso SUS. Em nossos estudos no LAPPIS, temos observado que quando as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o operacionalizadas utilizando dispositivos de gest\u00e3o fundados na democratiza\u00e7\u00e3o institucional, como, por exemplo, o m\u00e9todo do apoio institucional, torna-se poss\u00edvel construir pol\u00edticas com potencial m\u00e1ximo de transversalidade, de modo a ampliar a capacidade governamental de produzir respostas \u00e0s demandas- necessidades por cuidado reivindicadas pelas mulheres em sua luta por reconhecimento, levando em considera\u00e7\u00e3o as suas especificidades de ra\u00e7a, sexo, g\u00eanero e etnia.<\/span><\/p>\n

Recorro ao texto da te\u00f3loga Yury Puello Orozco, doutora em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o pela PUC-SP e integrante da Organiza\u00e7\u00e3o \u201cCat\u00f3licas pelo Direito de Decidir\u201d, que cita a fil\u00f3sofa Agnes Heller, quando esta afirma que \u201csomente quem tem necessidades radicais pode querer e fazer as transforma\u00e7\u00f5es da vida. Essas necessidades ganham sentido na falta de sentido da vida cotidiana. S\u00f3 pode desejar o imposs\u00edvel aquele para quem a vida cotidiana se tornou insuport\u00e1vel, justamente porque essa vida j\u00e1 n\u00e3o pode ser manipulada\u201d.<\/span><\/p>\n

Longe de encerrar por definitivo esta discuss\u00e3o, desejo apenas reafirmar a defesa e a luta pelo SUS como um homem vitruviano, que no espa\u00e7o p\u00fablico ao mesmo tempo circular e quadril\u00e1tero, n\u00e3o move seu umbigo de posi\u00e7\u00e3o, que no nosso caso, \u00e9 o umbigo universal onde est\u00e1 o dever \u00e9tico-pol\u00edtico de laicidade. E \u00e9 para esse umbigo que devemos olhar, e n\u00e3o o de cada um individualmente, porque o direito \u00e0 sa\u00fade como direito de todos e dever laico do Estado se presentifica e se visibiliza no cotidiano das pessoas \u201cem rela\u00e7\u00e3o\u201d. Trata-se de vivenciar o direito \u00e0 sa\u00fade como um princ\u00edpio educativo da experi\u00eancia humana de transforma\u00e7\u00e3o das normas, regras, interdi\u00e7\u00f5es, dogmas, repress\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es, ou seja, transmutar a natureza dessas a\u00e7\u00f5es que produzem algo irrepar\u00e1vel e insuport\u00e1vel, para aquelas a\u00e7\u00f5es que se responsabilizam pela produ\u00e7\u00e3o do bem comum. Logo, n\u00e3o podemos aceitar que o Estado se curve \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que o comp\u00f5em, as quais consideram as religi\u00f5es como elemento de legitima\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Como intelectual org\u00e2nica, acad\u00eamica e militante do SUS, do direito e da Reforma Sanit\u00e1ria brasileira, encerro este ensaio-opini\u00e3o destacando a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es ensino, de pesquisa e servi\u00e7os, em promover a reconcilia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de ensino e extens\u00e3o e\/ou coopera\u00e7\u00e3o. Afirmo isso, pois devemos nos dedicar a pensar nas gera\u00e7\u00f5es futuras, e nada como a mem\u00f3ria, o cotidiano e interdisciplinaridade como pr\u00e1ticas metodol\u00f3gicas para fundamentar a defesa da sa\u00fade, do SUS, como direito de todos e dever laico do Estado.\u201d<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias:
Braz, N. Necessidades humano-sociais: ensaio sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das necessidades<\/span><\/p>\n

radicais. Argumentum, Vit\u00f3ria (ES), v. 5, n.2, p.123-138, jul.\/dez. 2013.
Heller, A. Teor\u00eda de las necesidades en Marx. Trad. J. F. Yvars. Barcelona: Pen\u00ednsula,<\/span><\/p>\n

1978.<\/span><\/p>\n

Mafra, J. F. O cotidiano e as necessidades da vida individual: uma aproxima\u00e7\u00e3o da antropologia de Agnes Heller. Educa\u00e7\u00e3o & Linguagem \u2022 v. 13 \u2022 n. 21 \u2022 226-244, jan.- jun. 2010.<\/span><\/p>\n

Orozco, Y. P. Em defesa do Estado Laico. Seu artigo, originalmente em espanhol, foi captado, em 07\/07\/2008, no endere\u00e7o www.catolicasonline.org.br<\/span><\/p>\n

Radis: No 89 \u2022 Janeiro de 2010 \u2013 aborto no estado Laico http:\/\/www6.ensp.fiocruz.br\/radis\/sites\/default\/files\/radis_89.pdfRevista<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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