\tO artigo, escrito por Jos\u00e9 Antonio Moroni e S\u00f4nia Fleury, debate a opini\u00e3o dos deputados Regis Fernandes de Oliveira e S\u00e9rgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341\/09, defenderam a redu\u00e7\u00e3o do texto constitucional, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a esperan\u00e7a depositada nesse instrumento est\u00e1 sendo solapada pela inefic\u00e1cia de suas normas.<\/p>\n
Em artigo publicado no Blog do Cebes, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e S\u00e9rgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341\/09, defenderam a redu\u00e7\u00e3o do texto constitucional, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a esperan\u00e7a depositada nesse instrumento est\u00e1 sendo solapada pela inefic\u00e1cia de suas normas (\u00c9 preciso enxugar a Constitui\u00e7\u00e3o, Tend\u00eancias\/Debates, 17\/8<\/em>). Sob os argumentos de que o Brasil vive um per\u00edodo de tranquilidade e liberdade, que as institui\u00e7\u00f5es funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constitui\u00e7\u00e3o respondeu a outro momento hist\u00f3rico, p\u00f3s-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas no texto normativo como garantia do pacto social democr\u00e1tico. <\/p>\n \t\u00a0
\tA primeira fal\u00e1cia desse racioc\u00ednio \u00e9 desconhecer que a situa\u00e7\u00e3o atual de tranquilidade e liberdade \u00e9 fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto c onstitucional e da institucionalidade democr\u00e1tica ali desenhada. A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 fruto da expans\u00e3o da cidadania provocada pela inclus\u00e3o universal no campo das pol\u00edticas sociais, dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social que criaram nova arquitetura democr\u00e1tica, possibilitando o controle social da a\u00e7\u00e3o governamental. Desconhecer isso \u00e9 desconhecer a ess\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.
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\tA segunda fal\u00e1cia \u00e9 dizer que nenhum pacto, por mais importante que seja, \u00e9 celebrado para durar eternamente. Ora, parece ser curta a mem\u00f3ria dos nobres deputados ao esquecer as tentativas de sabotar o texto proposto pela Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o da Constituinte, com a cria\u00e7\u00e3o do Centr\u00e3o. Desde aquele momento, as for\u00e7as conservadoras, que sobrevivem at\u00e9 hoje, tentaram invalidar o pacto democr\u00e1tico que emergiu de um processo constituinte considerado o mais amplamente representativo da sociedade brasileira. Foi esse processo que assegurou um texto constitucional que expressa as contradi\u00e7\u00f5es dessa sociedade complexa e desigual, mas que, pela primeira vez, n\u00e3o expressou apenas um projeto elitista de domina\u00e7\u00e3o.
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\tA conhecida afirma\u00e7\u00e3o de que, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Brasil seria ingovern\u00e1vel \u00e9 a s\u00edntese dessa rea\u00e7\u00e3o conservadora, que nunca se conformou com os avan\u00e7os conquistados pela sociedade civil tanto na universaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais como no direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
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\tO fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido plenamente regulamentada s\u00f3 vem demonstrar o acerto dos constituintes que optaram por um texto mais abrangente. Quest\u00f5es fundamentais para o avan\u00e7o do pa\u00eds e a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica est\u00e3o pendentes de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Por exemplo: a defini\u00e7\u00e3o de normas de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos (artigo 23), a iniciativa popular (artigo 14), uma fonte regular de financiamento da sa\u00fade (disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias). Esses s\u00e3o alguns exemplos de como a rea\u00e7\u00e3o conservadora tem impossibilitado a evolu\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico brasileiro, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que a impede. A argumenta\u00e7\u00e3o de que o mundo evoluiu e, portanto, devemos adequar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade \u00e9 outra fal\u00e1cia, pois o texto constitucional continuou a ser atualizado por meio de emendas e ele n\u00e3o pode responder a conjunturas, mas a um projeto estrutural de Estado-na\u00e7\u00e3o. Foi exatamente por isso que o pa\u00eds p\u00f4de resistir melhor \u00e0 onda do pensamento neoliberal e defender seu sistema de prote\u00e7\u00e3o social e combate \u00e0 pobreza, que, hoje, ao lado dos bancos p\u00fablicos, representa recursos excepcionais no enfrentamento \u00e0 crise econ\u00f4mica, assegurando mercado interno, investimento e inclus\u00e3o social.
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\tPor fim, o argumento que atribui os problemas de governabilidade \u00e0 exist\u00eancia do requisito de maiorias qualificadas para altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional, propondo reduz ir o qu\u00f3rum \u00e0 maioria simples, permitindo assim que o Poder Executivo forme maiorias com maior facilidade, \u00e9 um atentado \u00e0 democracia.
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\tEssa proposta \u00e9 profundamente reacion\u00e1ria e acaba com um dos contrapesos \u00e0 avassaladora preponder\u00e2ncia do Executivo sobre o Legislativo, que se expressa na exclusividade da iniciativa de legisla\u00e7\u00e3o sobre determinadas mat\u00e9rias, por exemplo, no campo econ\u00f4mico. Propor a redu\u00e7\u00e3o da maioria de dois ter\u00e7os para maioria simples, vinda do pr\u00f3prio Congresso, mostra at\u00e9 onde chegou a capacidade de autodestrui\u00e7\u00e3o e aviltamento de um Poder republicano. Mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: os avan\u00e7os sociais conseguidos em 1988 seriam facilmente derrubados.
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\tJos\u00e9 Antonio Moroni \u00e9 diretor da Abong (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/em>
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\t*Sonia Fleury \u00e9 professora titular da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e presidente do Cebes<\/em>
\tS\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 mais presidente do Cebes, agora presidido por Roberto Passos. O texto foi enviado ao Jornal Folha de S\u00e3o Paulo antes da elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria, ocorrida no 1\u00ba Simp\u00f3sio de Pol\u00edticas e Sa\u00fade, em agosto, no Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"