Maria Paula Cerqueira Gomes \u00e9 Psic\u00f3loga pela UFRJ e Fonoaudi\u00f3loga pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1, mestrado em Sa\u00fade Coletiva pelo IMS-UERJ e doutora em Psiquiatria, Psican\u00e1lise e Sa\u00fade Mental pela UFRJ. Atualmente, tamb\u00e9m \u00e9 pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, onde desenvolve a pesquisa “Quando a pesquisa de extens\u00e3o aproxima e amplia a forma\u00e7\u00e3o e o cuidado em sa\u00fade mental”.
Cerqueira foi coordenadora do setor de Sa\u00fade Mental no Estado do Rio de Janeiro, entre 2000 e 2004. Portanto, antes da interven\u00e7\u00e3o formal. Cerqueira explica a origem do processo: “Acho que \u00e9 necess\u00e1rio situar o conjunto de a\u00e7\u00f5es por gest\u00e3o, at\u00e9 2004 houve uma interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal, com a entrada da assessoria dentro da casa de sa\u00fade, com um trabalho de reorienta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia acompanhado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Esse primeiro tempo de trabalho foi respons\u00e1vel por implantar grande parte da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial dos munic\u00edpios da baixada e reinserindo cerca de 450 pacientes nessas redes. Como podemos perceber, \u00e9 um conjunto de estrat\u00e9gias tecnico-pol\u00edticas e jur\u00eddicas com muitas ramifica\u00e7\u00f5es”, afirma.
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De acordo com o relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es realizadas pela Assessoria de Sa\u00fade Mental da Secretaria de Estado de Sa\u00fade na Casa de Sa\u00fade Dr. Eiras – Paracambi, antes da interven\u00e7\u00e3o formal, pedindo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que fossem tomadas medidas legais, com o objetivo de assegurar um atendimento de qualidade, alguns fatos foram relatados pela Assessoria de Sa\u00fade Mental da Secretaria de Estado.
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No Relat\u00f3rio do Censo Cl\u00ednico e Psicossocial dos Pacientes Internados na Casa de Sa\u00fade Dr. Eiras-Paracambi, de junho de 2001, revela a baixa qualidade da assist\u00eancia prestada neste estabelecimento: na morosidade do processo de negocia\u00e7\u00e3o para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a SES, CSDE-P e Munic\u00edpio de Paracambi; no perfil atual da CSDE-P, que continua sendo uma estrutura hospitalar de grande porte, n\u00e3o resolutiva dos casos ali internados, insistindo em seu perfil de macro-hospital, contrariando todas as diretrizes t\u00e9cnicas e legislativas atuais da Pol\u00edtica P\u00fablica de Sa\u00fade Mental, quer Estadual, Nacional e Internacional; na amplia\u00e7\u00e3o significativa da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial extra-hospitalar dos principais munic\u00edpios que internavam na CSDE-P, com simult\u00e2nea transfer\u00eancia de recursos para estes munic\u00edpios, totalizando cerca de R$333.800,00 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil e oitocentos reais); e, por fim, em todas as a\u00e7\u00f5es descritas no Of\u00edcio S\/SG1682\/01, que permanecem em pleno desenvolvimento e v\u00eam se constituindo como de fundamental import\u00e2ncia para a consolida\u00e7\u00e3o dos programas municipais de sa\u00fade mental, expresso pela diminui\u00e7\u00e3o significativa das altas dadas pela CSDE-P, conforme exposto na tabela de freq\u00fc\u00eancia das altas m\u00eas a m\u00eas.
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Desde 1999 a Assessoria de Sa\u00fade Mental vem construindo um Projeto de Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade Mental p\u00fablico, respons\u00e1vel para com aqueles que requerem cuidados. Estas s\u00e3o\u00a0 algumas das a\u00e7\u00f5es do projeto:<\/p>\n
•\u00a0\u00a0 \u00a0Pol\u00edtico-jur\u00eddico-normativas – Implanta\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o permanente entre os gestores – os eixos principais da Pol\u00edtica Estadual de Sa\u00fade Mental s\u00e3o conhecidos pelos secret\u00e1rios municipais; Forma\u00e7\u00e3o de um forte colegiado de gestores, com reuni\u00f5es mensais entre a ASM\/SES e as coordena\u00e7\u00f5es municipais de sa\u00fade mental para pactua\u00e7\u00e3o e acompanhamento das principais a\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-t\u00e9cnicas\u00a0 em andamento; estabelecimento de uma agenda interna de pactua\u00e7\u00e3o com os setores estrat\u00e9gicos da Secretaria para consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o;<\/p>\n
•\u00a0\u00a0 \u00a0Financeiros – Aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite da Resolu\u00e7\u00e3o CIB n\u00b0 54, de 14 de mar\u00e7o de 2000, que reorienta recursos oriundos do sistema SIH para o sistema SIA. At\u00e9 o momento foram destinados aos munic\u00edpios, ano a ano os seguintes valores: 2000- R$531.000,00\/ 2001-R$2.982.200,00 \/2002-R$4.497.700,00\/ 2003- R$4.137.300,00 (at\u00e9 setembro)<\/p>\n
•\u00a0\u00a0 \u00a0\u00c9tico-t\u00e9cnicos – A Implanta\u00e7\u00e3o do Programa permanente de forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental para o atendimento psicossocial – 10 cursos de extens\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade mental realizados, atingindo mais de 600 profissionais em toda a rede estadual\/municipal; a\u00e7\u00f5es regulares de supervis\u00e3o cl\u00ednico-institucional nos munic\u00edpios para implanta\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial extra-hospitalar; a\u00e7\u00f5es regulares de supervis\u00e3o na \u00e1rea de\u00a0 planejamento\/gest\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o dos Programas municipais de Sa\u00fade Mental; a\u00e7\u00f5es regulares de treinamento em servi\u00e7o nos diferentes dispositivos municipais: pronto-socorro\/emerg\u00eancia, rede ambulatorial, PACS\/PSF, CAPS, CAPSi, CAPSad, Resid\u00eancias Terap\u00eauticas, Regula\u00e7\u00e3o da Porta de Entrada. Al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es que constam no relat\u00f3rio.
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Segundo Paula Cerqueira, \u00e9 importante ressaltar que o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia psiqui\u00e1trica da CSDE-P e regi\u00e3o de Paracambi possibilitaram e estimularam a cria\u00e7\u00e3o de rede comunit\u00e1ria de sa\u00fade mental em munic\u00edpios at\u00e9 ent\u00e3o virtualmente prisioneiros do modelo hospitaloc\u00eantrico. “Dada sua complexidade, o exerc\u00edcio respons\u00e1vel da gest\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade mental requer permanentemente verifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento para que n\u00e3o se desvie da dire\u00e7\u00e3o \u00e9tica; imperativa quando se pretende uma reorienta\u00e7\u00e3o conseq\u00fcente do atual estado da arte da assist\u00eancia psiqui\u00e1trica brasileira. Que o Estado do Rio cumpra sua fun\u00e7\u00e3o neste imprescind\u00edvel processo de transforma\u00e7\u00e3o”.
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