{"id":2038,"date":"2013-09-27T20:39:19","date_gmt":"2013-09-27T23:39:19","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2013\/09\/27\/seminario-debate-os-25-anos-do-direito-a-saude\/"},"modified":"2013-09-27T20:39:19","modified_gmt":"2013-09-27T23:39:19","slug":"seminario-debate-os-25-anos-do-direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/seminario-debate-os-25-anos-do-direito-a-saude\/2038","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate os 25 anos do Direito \u00e0 Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"alt\"Evento reflete sobre os diferentes arranjos, estrat\u00e9gias, desafios e processos de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil.<\/em>
Com o tema Integralidade, Responsabilidade e Interdisciplinaridade – Afinal, do que se trata?<\/strong>,\u00a0teve inicio na manh\u00e3 desta quinta-feira, 26 de setembro, o Semin\u00e1rio 25 anos do Direito \u00e0 Sa\u00fade<\/strong>, promovido pelo Laborat\u00f3rio de Pesquisas e Pr\u00e1ticas de Integralidade em Sa\u00fade (Lappis).<\/p>\n

A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Milton Nobre (TJ\/PA). A primeira mesa-redonda do dia, mediada pela coordenadora do Lappis, Roseni Pinheiro, reuniu: Hesio Cordeiro, um dos pioneiros na constru\u00e7\u00e3o do SUS; Sueli Dallarri, professora titular da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da USP; Santinha Tavares, do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) e Gustavo Nunes, coordenador da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (PNH\/MS), para debater sobre os 25 anos de direito \u00e0 sa\u00fade: balan\u00e7os e perspectivas<\/strong>. \u00a0<\/p>\n

Nobre discorreu sobre os paradoxos entre o sistema p\u00fablico e privado de sa\u00fade e fez uma an\u00e1lise cr\u00edtica do modelo assistencial brasileiro, ressaltando que n\u00e3o tem como pensar no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) sem pensar na sa\u00fade suplementar, \u00e9 preciso valorizar um e redirecionar o outro.\u00a0 Para o desembargador, apesar de todas as cr\u00edticas e problemas recorrentes, o SUS \u00e9 uma das grandes li\u00e7\u00f5es que o Brasil est\u00e1 dando para o mundo. “O SUS \u00e9 um exemplo de brasilidade para a humanidade”, afirma.<\/p>\n

DEBATES – <\/strong>A primeira mesa redonda come\u00e7ou com a exposi\u00e7\u00e3o de Sueli Dallari, que ressaltou a necessidade de mudan\u00e7as que visam \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o deste processo. “Temos uma necessidade de amarrar e burocratizar tudo. N\u00e3o estou jogando fora a lei, a representa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que eu tenho que temperar isso. E esse tempero \u00e9 democr\u00e1tico, pois existem as exce\u00e7\u00f5es”. Uma realidade, que segundo ela, j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ando positivamente. “Muitos ju\u00edzes j\u00e1 entendem a import\u00e2ncia da realidade social em suas decis\u00f5es”, comemora.<\/p>\n

\"alt\"Hesio Cordeiro falou sobre as ra\u00edzes que deram origem ao SUS e lembrou a import\u00e2ncia da reforma sanitarista na consolida\u00e7\u00e3o do SUS como conhecemos hoje. “As diretrizes do SUS, universalidade, integralidade, equidade e regionaliza\u00e7\u00e3o, foram consolidadas durante a reforma sanitarista nos anos 70”, lembra. Autor do documento – “Carta de Montes Claros<\/a>”\u00a0– que deu origem ao SUS, diz que houve uma invers\u00e3ono objetivo original, que \u00a0era a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade, sem privilegiar o lucro e os servi\u00e7os privados. A sa\u00fade suplementar passou a se valer da p\u00fablica, que acabou se tornando suplementar a iniciativa privada. E n\u00e3o o inverso. “Precisamos de regulamenta\u00e7\u00f5es que sirvam para o p\u00fablico e para o privado”.<\/p>\n

Com a palavra, Santinha Tavares levantou quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade da mulher, pontuando aspectos como mortalidade materna e aborto inseguro, principalmente em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. \u00a0“N\u00f3s mulheres somos o SUS, mas n\u00e3o temos o SUS”, provoca. Para ela, o p\u00fablico e o privado padecem de defeitos semelhantes, porque “um, lamentavelmente, imita o outro e isso, sinceramente, n\u00e3o imita a vida”, afirma ressaltando que faz a sua cr\u00edtica ao modelo brasileiro e que vai “trabalhar para cada vez mais incluir as quest\u00f5es de inequidade na Sa\u00fade”.<\/p>\n

Finalizando a manh\u00e3 de debates, Gustavo Nunes falou da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o, apresentando dados e provocando reflex\u00f5es sobre como fazer uma gest\u00e3o mais humanizada do sistema p\u00fablico de Sa\u00fade. “No SUS o que dever\u00edamos buscar \u00e9 um servi\u00e7o de sa\u00fade onde o profissional tenha uma horizontalidade com v\u00ednculos naquele atendimento”, disse complementando que, ao inv\u00e9s do modelo tradicional, devemos buscar o aprendizado de novos modelos. “O SUS faz parte de uma produ\u00e7\u00e3o que aponta para um novo padr\u00e3o de sociabilidade”, disse.<\/p>\n

\"alt\"SEGUNDA PARTE – <\/strong>Na parte da tarde do Semin\u00e1rio, a mesa-redonda Sa\u00fade e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas,<\/strong> mediada por um dos coordenadores do evento, Felipe Asensi (Lappis\/FGV), reuniu Daniel Giotti de Paula, Procurador da Fazenda Nacional (PFN); Alu\u00edsio Silva professor do Instituto de Sa\u00fade da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (ISC\/UFF); e o promotor Glaucio Oshiro, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MP\/AC).<\/p>\n

Para Daniel de Paula, as quest\u00f5es de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, necessariamente v\u00e3o passar pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele apresentou um panorama sobre o direito \u00e0 sa\u00fade, para refletir qual o papel dos profissionais da sa\u00fade neste debate. “A sa\u00fade deixou de ser um favor e passou a ser um direito de todos”, disse. Para ele, “se a ci\u00eancia puder tudo vamos chegar a um momento em que o estado n\u00e3o vai conseguir cumprir as demandas”, provocou, acrescentando que devemos “judicializar com cuidado, preferindo demandas quest\u00f5es coletivas, \u00e0s individuais”.<\/p>\n

Por sua vez, Alu\u00edsio Silva Jr. falou sobre formas de enfrentamento, a partir de iniciativas de racionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento das demandas, no Estado do Rio de Janeiro nos \u00faltimos anos, fazendo um paralelo com casos que foram veiculados pela m\u00eddia. Para ele, boa parte da judicializa\u00e7\u00e3o para a padroniza\u00e7\u00e3o de medicamentos no SUS adv\u00e9m das chamadas “press\u00f5es especulativas” para o aumento da press\u00e3o por cobertura desses novos itens. Alu\u00edsio citou como exemplo mat\u00e9rias sobre esquemas de fraude ou de favorecimento de algumas marcas em que m\u00e9dicos atuaram, resultando em preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. \u00a0<\/p>\n

Glaucio Oshiro finalizou o debate concordando com as coloca\u00e7\u00f5es de Alu\u00edsio e lembrou que, na quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a demanda por medicamentos padronizados pode esbarrar na influ\u00eancia da propaganda, que fideliza a clientela e faz com que marcas estejam arraigadas no mercado, mesmo quando a qualidade delas n\u00e3o satisfaz a necessidade do paciente. “Muitas vezes o pr\u00f3prio paciente pede para que seja prescrita aquela medica\u00e7\u00e3o e isso gera demanda”,\u00a0obs <\/p>\n

\tervou. Para ele, \u00e9 fundamental que o Minist\u00e9rio P\u00fablico participe destas a\u00e7\u00f5es, “j\u00e1 que possui mecanismos e ferramentas extrajudiciais que podem resolver as demandas fora do\u00a0\u00a0mbito do judici\u00e1rio, seguindo ritos legais, como a concilia\u00e7\u00e3o e instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos para n\u00e3o judicializar a quest\u00e3o.\"alt\"<\/div>\n
\tLan\u00e7amento de Livro<\/strong> – No final do Semin\u00e1rio, o Milton Nobre e Ricardo Dias lan\u00e7aram o livro “CNJ e os Desafios de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade” (Editora F\u00f3rum). A obra que re\u00fane artigos cient\u00edficos a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/div>\n
\n
\n

\t\t\u00a0<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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