{"id":135,"date":"2011-05-31T13:30:00","date_gmt":"2011-05-31T16:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2011\/05\/31\/sobre-a-aprovacao-do-novo-codigo-florestal\/"},"modified":"2011-05-31T13:30:00","modified_gmt":"2011-05-31T16:30:00","slug":"sobre-a-aprovacao-do-novo-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/sobre-a-aprovacao-do-novo-codigo-florestal\/135","title":{"rendered":"Sobre a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

\"rosilveira\"A aprova\u00e7\u00e3o do texto do novo C\u00f3digo Florestal na C\u00e2mara dos Deputados e o seu n\u00e3o debate na sociedade foi mais um epis\u00f3dio que permite um olhar cr\u00edtico para o atual contexto pol\u00edtico de nosso pa\u00eds. O projeto que estava h\u00e1 dois anos tramitando na C\u00e2mara \u00e9 aprovado com ampla maioria (apenas 63 deputados votaram contra), com o aval do governo e os defensores repousaram seu leg\u00edtimo discurso em um \u201camplo debate na sociedade\u201d. Artigo do pesquisador do Lappis Rodrigo Silveira, M\u00e9dico de Fam\u00edlia e Comunidade e Professor da Universidade Federal do Acre (UFAC).<\/p>\n

 A aprova\u00e7\u00e3o do texto do novo C\u00f3digo Florestal na C\u00e2mara dos Deputados e o seu n\u00e3o debate na sociedade foi mais um epis\u00f3dio que permite um olhar cr\u00edtico para o atual contexto pol\u00edtico de nosso pa\u00eds. O projeto que estava h\u00e1 dois anos tramitando na C\u00e2mara \u00e9 aprovado com ampla maioria (apenas 63 deputados votaram contra), com o aval do governo e os defensores repousaram seu leg\u00edtimo discurso em um “amplo debate na sociedade”.<\/p>\n

O que observei nos \u00faltimos dois anos como cidad\u00e3o foi uma disputa interna no governo Lula entre os discursos desenvolvimentista e ambientalista, culminando com a sa\u00edda da Ministra Marina Silva. Esta, ao entrar num processo eleitoral marcado pela hegemonia de posi\u00e7\u00f5es que consideram menor a quest\u00e3o ambiental, “perturbou” a disputa ao angariar expressiva quantidade de votos dos descontentes. Na grande m\u00eddia, continuaram figurando as costumeiras mat\u00e9rias-den\u00fancia sobre o desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia, sem nenhuma men\u00e7\u00e3o ao “amplo debate” sobre o C\u00f3digo Florestal. E finalmente, j\u00e1 nas proximidades do embrolho de sua vota\u00e7\u00e3o, uma enxurrada de mensagens e e-mails de ambientalistas e simpatizantes chamando a aten\u00e7\u00e3o para o acontecimento.<\/p>\n

A quest\u00e3o ambiental ultimamente tem sido muito debatida no mundo. Os dados cient\u00edficos atuais alertam para um futuro incerto, fruto da a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do homem sobre a terra, agudizada no per\u00edodo p\u00f3s-industrial. A preocupa\u00e7\u00e3o aumenta com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas observadas e as recentes cat\u00e1strofes sempre associadas pela imprensa a esses efeitos. Os olhares se voltam ent\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico como medidas emergenciais numa tentativa de reverter essa situa\u00e7\u00e3o. Enfim, para o mundo ser ambientalmente correto \u00e9 moda. O Brasil e a Amaz\u00f4nia come\u00e7am ent\u00e3o a se tornar importantes no cen\u00e1rio mundial. Mas n\u00e3o s\u00f3 por isso…<\/p>\n

\u00c9 not\u00f3ria hoje a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no cen\u00e1rio econ\u00f4mico global. Apesar de ainda conviver com diversos problemas, fruto das imensas desigualdades sociais e de uma cultura de corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 ineg\u00e1vel o avan\u00e7o na diminui\u00e7\u00e3o da pobreza e do desemprego, e da estabiliza\u00e7\u00e3o de uma economia forte e competitiva. Em raz\u00e3o de seu recente desenvolvimento, o Brasil \u00e9 tratado como um pa\u00eds emergente e muitos j\u00e1 o tratam como pa\u00eds do futuro. Isso combinado com Copa do Mundo e Olimp\u00edada s\u00f3 nos leva a crer que somos a “bola da vez”.  <\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre os fatos levantados trazem a primeira grande quest\u00e3o que essa discuss\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Ambiental evidencia: o impasse a ser enfrentado pelo atual governo entre desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Haja vista a posi\u00e7\u00e3o da atual presidenta na queda de bra\u00e7os com a ex-ministra no governo anterior e a orienta\u00e7\u00e3o da bancada governista pela aprova\u00e7\u00e3o no texto de Aldo Rebelo, a balan\u00e7a est\u00e1 pendendo para o lado do desenvolvimento a qualquer custo.<\/p>\n

O texto do Deputado flexibiliza claramente o C\u00f3digo, ou seja, retrocede em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa do meio ambiente. Isso \u00e9 representado por um ponto em especial no texto, a permiss\u00e3o de cultivos de produtos como ma\u00e7a e caf\u00e9 em alguns locais considerados \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), como topos de morros e encostas, e por outros pontos que ainda considero controversos, como a redu\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o de mata nas margens dos rios, de 30 para 15 metros, na isen\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o de reserva legal em propriedades consideradas pequenas (at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais \u2013 1 m\u00f3dulo = 40 a 100 hectares) e na soma da reserva legal com as APPs na defini\u00e7\u00e3o de percentuais de reserva legal. Considero esses pontos controversos, pois ainda n\u00e3o tenho clareza a quem tais mudan\u00e7as beneficia. Seria o morador de regi\u00e3o ribeirinha com seu ro\u00e7ado, o criador de gado em “pequenas” fazendas na Amaz\u00f4nia ou empresas particulares que desmatam e exploram o ambiente poluindo o solo e os rios? Receio que precisamos de um debate “ainda mais amplo” para ficar claro que posi\u00e7\u00f5es est\u00e3o em jogo.<\/p>\n

Bom, s\u00f3 por a\u00ed j\u00e1 mereceria uma aten\u00e7\u00e3o maior por parte da sociedade ao novo texto, mas ainda tenho que pontuar o maior dos absurdos desse processo e que suscita a segunda grande quest\u00e3o a ser analisada ap\u00f3s esse epis\u00f3dio: a emenda 164, de autoria do PMDB, aprovada com uma maioria um pouco mais apertada (273 a favor e 182 votos contra). Esse ponto afirma que os produtores rurais que desmataram at\u00e9 2008 teriam as suas multas anistiadas se aderirem ao Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) e a defini\u00e7\u00e3o sobre o que poderia ser cultivado nas APPs seria feita em \u00e2mbito Estadual. Ora, em meu Estado, o Acre, tenho certeza que as regras seriam mais r\u00edgidas pois a grande marca dos governos recentes foi a defesa da floresta. Mas o que dizer de Estados com uma grande cultura ruralista? At\u00e9 que provem o contr\u00e1rio, isso significa para mim a anistia daqueles que s\u00e3o endividados por desmatamento. E, pasmem, o prazo para esses recuperarem a \u00e1rea desmatada vence em junho de 2011. Tem que correr mesmo! Essa, a meu ver, \u00e9 uma daquelas manobras pol\u00edticas podres que alguns de nossos deputados se orgulham da habilidade de faz\u00ea-las.<\/p>\n

A segunda grande quest\u00e3o a que me refiro \u00e9 o fato, j\u00e1 conhecido, mas pouco explicitado ou debatido, de que a modalidade de democracia representativa no Brasil \u00e9 loteada por interesses corporativos, que em grande parte n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a opini\u00e3o p\u00fablica sobre os assuntos tratados. Grande parte dos deputados s\u00e3o representantes desses interesses e n\u00e3o das nossas posi\u00e7\u00f5es, e decidem, \u00e0 nossa revelia, o futuro do pa\u00eds e da sociedade. Ou seja, o espa\u00e7o p\u00fablico da pol\u00edtica no Brasil \u00e9 ocupado por interesses particulares, pois a meu ver essas corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o fazem parte do \u00e2mbito p\u00fablico e, sim, da vida privada.<\/p>\n

Nossa posi\u00e7\u00e3o, agora como agentes pol\u00edticos, \u00e9 participar dos m\u00faltiplos espa\u00e7os p\u00fablicos que ainda nos restam, e hoje com a internet temos op\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 grande m\u00eddia, para tentar reverter essa situa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal e voltarmos os nossos olhares para as grandes quest\u00f5es que essa e outras discuss\u00f5es anteriores t\u00eam evidenciado na condu\u00e7\u00e3o dos rumos do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Rodrigo Silveira<\/em>
M\u00e9dico de Fam\u00edlia e Comunidade<\/em>
Professor da Universidade Federal do Acre  <\/em><\/p>\n

Leia mais: Novo C\u00f3digo Florestal: E a sa\u00fade com isso?<\/a><\/em><\/p>\n

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