{"id":115,"date":"2011-05-20T02:21:43","date_gmt":"2011-05-20T05:21:43","guid":{"rendered":"http:\/\/lappis.org.br\/site\/2011\/05\/20\/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva-o-que-a-saude-e-o-direito-tem-a-ver-com-isso\/"},"modified":"2011-05-20T02:21:43","modified_gmt":"2011-05-20T05:21:43","slug":"o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva-o-que-a-saude-e-o-direito-tem-a-ver-com-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lappis.org.br\/site\/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva-o-que-a-saude-e-o-direito-tem-a-ver-com-isso\/115","title":{"rendered":"O STF e a Uni\u00e3o Est\u00e1vel Homoafetiva: O que a Sa\u00fade e o Direito tem a ver com isso?"},"content":{"rendered":"

\"STF_TL_AE_uniaohomoafetiva\"O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a uni\u00e3o cont\u00ednua, p\u00fablica e duradoura entre pessoas do mesmo sexo constitui entidade familiar, como uni\u00e3o est\u00e1vel (C\u00f3digo Civil, art. 1273). As conseq\u00fc\u00eancias dessa decis\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1ticas e efetivas. Direitos como a inclus\u00e3o em planos de sa\u00fade, previd\u00eancia, associa\u00e7\u00e3o como dependente em clubes e sociedades, dever de alimentos em caso de necessidade, divis\u00e3o de bens adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o, direito \u00e0 heran\u00e7a, usufruto dos bens do falecido e acompanhamento de parceiro em institui\u00e7\u00f5es hospitalares s\u00e3o garantidos. S\u00e9rgio Carrara (CLAM\/IMS\/UERJ), Kenneth Rochel de Camargo Jr (IMS\/UERJ) e a coordenadora do Lappis Roseni Pinheiro comentaram os aspectos jur\u00eddicos e sociais dessa quest\u00e3o com exclusividade ao BoletIN<\/strong>. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/p>\n<\/p>\n

Para o antrop\u00f3logo S\u00e9rgio Carrara (Centro Latino Americano de Sexualidade em Sa\u00fade\/CLAM\/IMS\/UERJ), a decis\u00e3o do STF foi justa e fundamental no sentido da integra\u00e7\u00e3o de uma popula\u00e7\u00e3o tradicionalmente v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social. \u201cDo ponto de vista do Judici\u00e1rio, representa a conclus\u00e3o de um longo processo de reconhecimento paulatino dos direitos civis de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por ju\u00edzes e tribunais por todo o pa\u00eds\u201d, informa. \u201cDo ponto de vista social, a decis\u00e3o tem um enorme efeito simb\u00f3lico no sentido de oferecer novos par\u00e2metros para a discuss\u00e3o e para o processo pol\u00edtico. Nesse sentido, refor\u00e7a a luta dos movimentos sociais\u201d. Carrara acredita tamb\u00e9m que a ado\u00e7\u00e3o de filhos para um casal homoafetivo poder\u00e1 ser viabilizada. \u201cSeria estranho reconhecer uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares e vedar a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de filhos\u201d.<\/p>\n

\"sergioc\"<\/p>\n

Mas o antrop\u00f3logo alerta que, do ponto de vista da equipara\u00e7\u00e3o dos direitos civis, a lei do casamento deve ser alterada ou tamb\u00e9m reinterpretada para que a legitimidade das rela\u00e7\u00f5es homossexuais seja estabelecida de modo mais definitivo. \u201cEmbora n\u00e3o haja diferen\u00e7as entre uni\u00e3o est\u00e1vel e matrim\u00f4nio do ponto de vista dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es que comportam, a lei da uni\u00e3o est\u00e1vel sup\u00f5e o reconhecimento de uni\u00f5es pelo estado independentemente da vontade dos envolvidos. O matrim\u00f4nio \u00e9 ato volunt\u00e1rio e culturalmente envolto em conven\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o sexual e afetiva, ao namoro, ao noivado etc\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o o STF e o SUS<\/b><\/p>\n

Para o m\u00e9dico, professor e pesquisador do Lappis Keneth Rochel de Camargo Jr, ainda \u00e9 dif\u00edcil avaliar, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a extens\u00e3o que o benef\u00edcio da decis\u00e3o concedida pelo STF vai trazer aos casais homoafetivos. \u201cEssa decis\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada ao conceito de sa\u00fade como bem estar, felicidade e ao direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, de ter um acompanhante no caso de uma interna\u00e7\u00e3o, por exemplo. Mas \u00e9 apenas uma parte do todo. Acredito que deve ajudar a diminuir a discrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Antes, em caso de morte, quem teria direito \u00e0 heran\u00e7a devido \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, na maioria das vezes, era expulso do local em que vivia pela fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

\"kenneth\"<\/p>\n

A coordenadora do Lappis Roseni Pinheiro acredita que se trata de um Direito humano\u00a0\u00e0 vida, de ser, e est\u00e1 ligado \u00e0 quest\u00e3o da igualdade, ao respeito \u00e0 diversidade, \u00e0 pluralidade, \u00e0 diferen\u00e7a. \u201cPenso e tenho a convic\u00e7\u00e3o que a decis\u00e3o do STF, tanto do ponto de vista institucional, ou seja, no acesso ao cuidado no SUS, quanto do ponto de vista do processo civilizat\u00f3rio da sociedade brasileira significa uma conquista inestim\u00e1vel. Inestim\u00e1vel porque possibilita garantir a equidade das rela\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\"roseni_sala\"\u00a0<\/p>\n

A professora e pesquisadora tamb\u00e9m acredita que a decis\u00e3o traz consigo uma quest\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o cultural. \u201cIsto porque quando reconhecemos a uni\u00e3o est\u00e1vel para casais homoafetivos como sendo uma entidade familiar. Esse reconhecimento nos remete, obrigatoriamente, uma discuss\u00e3o, que \u00e9 cara para a \u00e1rea da sa\u00fade, que diz respeito ao conceito de fam\u00edlia. Tem a ver com a perspectiva afetiva, amorosa e de construir um futuro\u201d, afirma. \u201cEssas pessoas, numa uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, tamb\u00e9m est\u00e3o pensando no futuro e por isso elas t\u00eam todo direito do mundo de se colocar, se apresentar e ser vis\u00edvel no conjunto da sociedade. Acredito muito no Direito como uma forma de exerc\u00edcio democr\u00e1tico, que Hannah Arendt nos aponta como espa\u00e7o p\u00fablico do encontro. Trata-se de uma reconfigura\u00e7\u00e3o de uma perspectiva pol\u00edtica do agir em sa\u00fade como realiza\u00e7\u00e3o daquilo que chamamos garantia dos Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n

Exerc\u00edcio dos princ\u00edpios universais do SUS<\/b><\/p>\n

Exerc\u00edcio democr\u00e1tico que, para Roseni Pinheiro, est\u00e1 alinhado com a id\u00e9ia dos princ\u00edpios universais do SUS e com a discuss\u00e3o de integralidade. \u201cTem a ver, por exemplo, com a forma de integra\u00e7\u00e3o com os programas estrat\u00e9gicos e a estrat\u00e9gia da sa\u00fade da familia. Por exemplo, tem que se pensar na sa\u00fade da mulher, independente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. O mesmo se aplica a sa\u00fade do homem, assim como na sa\u00fade das crian\u00e7as que s\u00e3o adotadas ou n\u00e3o por casais homoafetivos\u201d, diz. \u201cPara mim, \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o do ponto de vista de uma constitui\u00e7\u00e3o da pr\u00e1xis da pol\u00edtica de direito, onde as pessoas se sentem inclu\u00eddas. Entendo que essa decis\u00e3o nos ajuda a combater a discrimina\u00e7\u00e3o, afinal n\u00e3o se trata de cidad\u00e3os de segunda classe, ou sub-cidad\u00e3os, mas cidad\u00e3os que independente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual pagam os impostos. Logo tem direitos de acesso, como qualquer cidad\u00e3o brasileiro. Temos responsabilidades de combater toda forma de injusti\u00e7a social. Ent\u00e3o, o SUS significa o pleno exerc\u00edcio do direito inalien\u00e1vel \u00e0 sa\u00fade, pelos qual trabalhadores do SUS, os gestores dos SUS e os usu\u00e1rios devem lutar para garantir o acesso para todos, portanto n\u00e3o nos cabe fazer qualquer julgamento de valor, mas efetivar direitos. Isso \u00e9 que penso ser o exerc\u00edcio dos princ\u00edpios universais do SUS, dentre eles a integralidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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